Direito Civil · Assunto
Obrigações
447 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 55 — IPAAM 2025Assinale a opção correta acerca das obrigações dos fabricantes e das metas de emissão, de acordo com a Lei n.º 8.723/1993.
- CEBRASPEQuestão 89 — TRT10 2024A recusa do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido pela administração pública caracterizará, em todos os casos, o descumprimento total
- CEBRASPEQuestão 111 — TJPA 2025O estágio da liquidação da despesa consiste no reconhecimento da obrigação do Estado perante terceiros, com base em título e contrato, e compreende a
- CEBRASPEQuestão 67 — TCE/RS 2025Caso o fiscal do contrato, designado formalmente pela administração municipal, deixe de registrar as irregularidades comprometedoras da execução do
- CEBRASPEQuestão 158 — TCE/RS 2025Conforme dispositivo incluído na Lei n.º 14.133/2021, consideram-se adimplemento da obrigação contratual a prestação do serviço, a realização da obra ou a
- CEBRASPEQuestão 112 — STM 2025Segundo a jurisprudência do STF, no caso de fraude em concurso público gerar dano material a candidato, o Estado responderá solidariamente com a
- CEBRASPEQuestão 81 — ICMBio 2024A execução de nova despesa corrente criada por lei para execução mandatória por quatro anos não poderá ter início até que se implemente o aumento
- CEBRASPEQuestão 24 — CAU/MG 2025A comunidade e a sociedade têm a obrigação de assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.
- CEBRASPEQuestão 72 — CAU/MG 2025Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível afirmar que a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao
- CEBRASPEQuestão 118 — ANM 2024Impõe-se tanto ao gestor público como ao privado a obrigação de cumprir exclusivamente ordens e instruções que estão concretizadas nas leis, nos
- CEBRASPEQuestão 29 — AEB 2024Em relação aos atores descritos na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI), assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 28 — AEB 2024Acerca dos instrumentos de financiamento para a ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 86 — Pref. Mossoró 2024A natureza da obrigação tributária não é passível de modificação decorrente de fatos jurídicos supervenientes.
- CEBRASPEQuestão 54 — INPI 2023Impulsionar a inovação por meio da propriedade industrial pode ser entendido como a missão do INPI.
- CEBRASPEQuestão 52 — CNJ 2024As universidades públicas brasileiras têm a obrigação constitucional de contratar professores, técnicos e cientistas estrangeiros, no sentido de
- CEBRASPEQuestão 112 — CAPES 2023Em se tratando de contratação para a elaboração de projetos executivos de engenharia, devem ser previstos, no edital de licitação, alguns elementos
- CEBRASPEQuestão 69 — CAPES 2023A responsabilidade civil do Estado consiste na sua obrigação de reparar economicamente os danos que causar a terceiros no âmbito patrimonial ou moral.
- CEBRASPEQuestão 20 — CAPES 2023Os atos administrativos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior (IES), bem como os de autorização, reconhecimento ou
- CEBRASPEQuestão 62 — TBG 2023A cláusula penal tem por finalidade fixar indenização por descumprimento da obrigação contratual ou atraso em cumpri-la.
- CEBRASPEQuestão 37 — TBG 2023As sanções penais e administrativas em função de ações e práticas prejudiciais ao meio ambiente aplicam-se somente aos infratores que sejam pessoas
- CEBRASPEQuestão 35 — TBG 2023Dada a natureza confessional do direito, é constitucional lei estadual que estabeleça a obrigação de que escolas e bibliotecas públicas possuam um
- CEBRASPEQuestão 78 — SEPLAN/RR 2022Um exemplo de obrigação tributária principal é o dever de pagar uma multa de trânsito.
- CEBRASPEQuestão 72 — SEPLAN/RR 2022Constitui elemento essencial do conceito de tributo o fato de este ser uma obrigação pecuniária compulsória.
- CEBRASPEQuestão 3 — SEE/PE 2022Infere-se do texto que as dificuldades enfrentadas durante uma excursão de caminhada são mais incômodas do que as obrigações do trabalho.
- CEBRASPEQuestão 89 — Funpresp-Exe 2021A empresa Investimentos Corporativos mantém 60% dos seus investimentos em ações de curto prazo, 30% em investimentos de médio prazo e 10% em investimentos
- CEBRASPEQuestão 22 — Funpresp-Exe 2021O avanço científico e as incessantes inovações tecnológicas, em larga medida responsáveis pela configuração da atual economia globalizada, foram decisivos
- CEBRASPEQuestão 112 — SEFAZ/CE 2021Situação hipotética: Carlos, preposto da sociedade B, foi convocado pelo gerente a dirigir-se ao ponto comercial da sociedade C para celebrar contrato de
- CEBRASPEQuestão 103 — PM/AL 2021A prisão por dívida, segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, somente permite exceção em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.
- CEBRASPEQuestão 59 — PF 2021O inadimplemento da pena de multa não obsta a extinção da punibilidade do apenado.
- CEBRASPEQuestão 106 — PF 2021As contas de compensação destinam-se ao controle e ao registro contábil de fatos que podem vir a provocar alterações no patrimônio da entidade no futuro.