Direito Civil · Assunto
Parte Geral
613 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 22 — TJPA 2025O processo administrativo de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública admite o
- CEBRASPEQuestão 77 — TJPA 2025No Swagger/OpenAPI, o atributo format em JSON Schema é obrigatório — de modo que sua ausência invalida o esquema — e serve para refinar a semântica de
- CEBRASPEQuestão 140 — TCE/RS 2025A propriedade legal e a capacidade de gerar benefícios econômicos são características essenciais para que um item seja qualificado como ativo nas
- CEBRASPEQuestão 108 — SUSEP 2025Convenção coletiva poderá regular relações de consumo que tenham por objeto o estabelecimento de condições relativas à composição do conflito de consumo.
- CEBRASPEQuestão 106 — SUSEP 2025Quando da repactuação de dívidas, deve-se observar a preservação do mínimo existencial.
- CEBRASPEQuestão 102 — SUSEP 2025Quando houver múltiplas cessões relativas a um mesmo crédito, prevalecerá aquela em que ocorrer a tradição do título cedido.
- CEBRASPEQuestão 101 — SUSEP 2025Quando, por sua própria natureza, a atividade praticada implicar risco a direito alheio, havendo dano, o seu autor estará obrigado a repará-lo,
- CEBRASPEQuestão 98 — SUSEP 2025No encerramento da liquidação da sociedade, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios prescreverá em prazo previamente acordado entre as partes
- CEBRASPEQuestão 96 — SUSEP 2025Os direitos da personalidade são intransmissíveis, porém renunciáveis na medida em que houver expressa limitação voluntária.
- CEBRASPEQuestão 95 — SUSEP 2025Os viciados em tóxico estarão sujeitos à curatela quando houver pedido de interdição da pessoa natural.
- CEBRASPEQuestão 94 — SUSEP 2025Fica caracterizada a confusão patrimonial quando ausente a separação de fato entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio do sócio.
- CEBRASPEQuestão 93 — SUSEP 2025A critério do juízo, havendo abuso da personalidade jurídica, a desconsideração desta poderá ser decretada de ofício para a proteção dos interesses do
- CEBRASPEQuestão 92 — SUSEP 2025A lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.
- CEBRASPEQuestão 29 — SUSEP 2025A ausência de norma regulamentadora que viabilize a implementação de uma diretriz programática constitucional configura omissão legislativa politicamente
- CEBRASPEQuestão 98 — STM 2025Exige-se, por norma, que a sinalização fotoluminescente em rotas de fuga mantenha, à ausência de luz artificial contínua, a visibilidade por 150 minutos.
- CEBRASPEQuestão 47 — STM 2025Na ausência de lei que disponha sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração da autoridade investida na justiça militar da União, o
- CEBRASPEQuestão 37 — STM 2025Na ausência de lei que disponha sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração da autoridade investida na justiça militar da União, o
- CEBRASPEQuestão 47 — STM 2025Na ausência de lei que disponha sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração da autoridade investida na justiça militar da União, o
- CEBRASPEQuestão 103 — INSA 2024Micotoxinas não permanecem por muito tempo no alimento quando não há fungos viáveis, o que garante a ausência de tais moléculas nessas condições.
- CEBRASPEQuestão 78 — Inoversa Sul 2024O programa Pé-de-Meia é destinado aos alunos da educação de jovens e adultos (EJA) que comprovem a ausência de vínculo trabalhista.
- CEBRASPEQuestão 47 — Funpresp-Exe 2024As fundações de previdência complementar dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm personalidade jurídica de
- CEBRASPEQuestão 60 — FUB/UnB 2025Fumos são definidos como partículas sólidas de forma alongada de determinado material, com capacidade de permanecer suspensas no ar, podendo ser inaladas.
- CEBRASPEQuestão 40 — FUB/UnB 2025A inclusão de um documento em um Bloco de Assinatura no SEI limita a capacidade de assinatura aos usuários pertencentes à unidade organizacional que tenha
- CEBRASPEQuestão 102 — FUB/UnB 2025Máquinas, aparelhos, ferramentas, equipamentos de processamento de dados e de tecnologia da informação, móveis e utensílios são exemplos de bens móveis.
- CEBRASPEQuestão 100 — CAU/MG 2025Entre as infrações ao exercício profissional passíveis de punição, aquelas que têm como objeto a ausência de responsável técnico registrado aplicam-se a
- CEBRASPEQuestão 25 — CAU/MG 2025O Estado-Parte, em caso de perigo público, pode suspender, temporariamente, algumas garantias asseguradas pelo Pacto de São José da Costa Rica, inclusive
- CEBRASPEQuestão 58 — ANM 2024Entre os principais benefícios do governo aberto estão a eficiência, a inovação, a confiança, a capacidade estatal, a melhoria de políticas e serviços, o
- CEBRASPEQuestão 79 — ANM 2024Para que o empregador possa proceder a alterações no contrato de trabalho do empregado, é necessária a obediência a, pelo menos, uma das seguintes
- CEBRASPEQuestão 72 — ANM 2024Em se tratando de emancipação voluntária, os pais continuarão responsáveis pelos atos praticados pelo filho menor emancipado.
- CEBRASPEQuestão 69 — ANM 2024Se uma pessoa tiver mais de uma residência, qualquer uma delas será considerada seu domicílio.