Direito Civil · Assunto
Pessoa Jurídica
185 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 68 — CNMP 2023Deve ser promovida a extinção da fundação quando lhe for impossível o cumprimento da sua finalidade, incorporando-se seu patrimônio em outra fundação que,
- CEBRASPEQuestão 66 — CNMP 2023Todo ato judicial que constitua o devedor em mora interrompe a prescrição, voltando a contagem a correr apenas com a sentença que ponha fim ao processo
- CEBRASPEQuestão 41 — AGER/MT 2023Conforme o modelo de excelência da gestão da fundação nacional da qualidade, pensamento sistêmico é
- CEBRASPEQuestão 36 — SEE/PE 2022A responsabilização da pessoa jurídica com base na Lei n.º 16.309/2018 é subjetiva.
- CEBRASPEQuestão 42 — MPC/SC 2022A necessidade de verificação da culpa da pessoa jurídica é condição para o reconhecimento do ato como sendo lesivo ao patrimônio público.
- CEBRASPEQuestão 147 — SEFAZ/CE 2021Para efeito da incidência do ICMS, pode ser considerado como estabelecimento o local não edificado de propriedade de terceiro onde uma pessoa jurídica
- CEBRASPEQuestão 111 — SEFAZ/CE 2021Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado e favorecido para as empresas de pequeno de porte e para as pequenas empresas, para nenhum
- CEBRASPEQuestão 120 — PF 2021No caso de o imposto de renda de pessoa jurídica ser tributado com base no lucro real, a apuração dos seus resultados deve ser trimestral.
- SELECONQuestão 31 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O conceito de Estado como pessoa jurídica territorial está relacionado à seguinte afirmativa, quanto à sua atuação:
- FGVQuestão 47 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoA pousada Recanto das Águas, localizada em um casarão histórico do século XIX no Município do Rio de Janeiro (RJ), possui 30 dormitórios e está em
- FGVQuestão 57 — Concurso TJSC – ServidoresÁlveo integra a Associação dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado X. Após uma polêmica votação, liderada pelo diretor Aluvião, aprova-se a venda
- FGVQuestão 5 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialMário é proprietário de um veículo modelo Ford Ka e, pretendendo vendê-lo, celebra contrato escrito com loja revendedora de automóveis, fixando o prazo de
- FGVQuestão 63 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica é aplicada quando:
- FGVQuestão 39 — Concurso TJDFT – ServidoresAdriana e Vitória são duas amigas que decidiram alugar um imóvel comercial para abrir uma loja de vestuário feminino. Para tanto, celebraram contrato de
- FUNDEPQuestão 33 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022Relativamente à garantia da liberdade de associação profissional ou sindical prevista na Constituição da República de 1988, é correto afirmar:
- IBADEQuestão 14 — Concurso Público – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA) – IBADE 2019Conforme a Norma ABNT NBR 11172:1990 (Aglomerantes de origem mineral – Terminologia), a cal resultante de processos de calcinação, da qual o constituinte
- IADESQuestão 50 — Concurso Público – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI) – IADES 2025O afastamento da autonomia da pessoa jurídica, com a consequente responsabilização pessoal dos sócios ou administradores pelos atos praticados com abuso
- IADESQuestão 18 — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) – IADES 2024No art. 177, o Código Penal brasileiro estabelece o crime de fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações, nestes termos: promover
- IADESQuestão 18 — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) – IADES 2024No art. 177, o Código Penal brasileiro estabelece o crime de fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações, nestes termos: promover
- IADESQuestão 28 — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA) – IADES 2020Considere hipoteticamente que determinada pessoa jurídica, ao explorar a sua atividade econômica, causa um grande desastre ambiental, comprometendo
- IADESQuestão 36 — Concurso Público – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) – IADES 2021Considerando os direitos e os deveres individuais e coletivos previstos no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
- IBFCQuestão 55 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)O art. 75 do Código de Processo Civil, dispõe que serão representados em juízo, ativa e passivamente. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
- IBFCQuestão 55 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações; IV - as
- CEBRASPEQuestão 47 — SUSEP 2025As entidades abertas de previdência complementar podem realizar contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular,
- CEBRASPEQuestão 33 — SUSEP 2025O patrimônio de cada grupo de proteção patrimonial mutualista não integra o patrimônio de seus participantes, da associação de que esses participantes
- CEBRASPEQuestão 39 — CBM/RO 2022Conforme as disposições do atual Código Civil, a pessoa jurídica de direito privado constituída por meio de um instituidor, cuja finalidade seja a
- FGVQuestão 47 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024A pessoa jurídica XYZ foi qualificada, em observância às formalidades legais, como organização da sociedade civil de interesse público, podendo celebrar
- FCCQuestão 31 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Os moradores de uma mesma região desejam criar uma associação para defesa de seus interesses comuns. Em conformidade com a Constituição Federal, a criação
- FCCQuestão 45 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito
- FCCQuestão 37 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Em virtude da disciplina constitucional das liberdades de associação e reunião,