Disciplina

Direito Civil

3.484 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 44 — SUSEP 2025Resseguro ocorre quando duas ou mais seguradoras, por acordo expresso entre si e o segurado ou o estipulante, garantem o mesmo interesse contra o mesmo
CEBRASPEQuestão 43 — SUSEP 2025Nos seguros cumulativos de dano, não há necessidade de o segurado comunicar a cada uma das seguradoras a existência dos contratos com as demais.
CEBRASPEQuestão 41 — SUSEP 2025O compartilhamento voluntário de dados e de informações com a SUSEP que as sociedades cooperativas de seguros obtiverem no desempenho de suas atividades
CEBRASPEQuestão 40 — SUSEP 2025Pelo contrato de seguro, a seguradora obriga-se, mediante o pagamento do prêmio equivalente, a garantir interesse legítimo do segurado ou do beneficiário
CEBRASPEQuestão 37 — SUSEP 2025As instituições autorizadas a operar nos mercados de proteção patrimonial mutualista integram o Sistema Nacional de Seguros Privados.
CEBRASPEQuestão 35 — SUSEP 2025O rateio mutualista de despesas é o regime por meio do qual as despesas para cobertura dos eventos ocorridos em um grupo de proteção patrimonial
CEBRASPEQuestão 33 — SUSEP 2025O patrimônio de cada grupo de proteção patrimonial mutualista não integra o patrimônio de seus participantes, da associação de que esses participantes
CEBRASPEQuestão 31 — SUSEP 2025A administradora de operações de proteção patrimonial mutualista pode contratar seguro ou resseguro para a proteção dos riscos dessas operações e dos seus
CEBRASPEQuestão 29 — SUSEP 2025A ausência de norma regulamentadora que viabilize a implementação de uma diretriz programática constitucional configura omissão legislativa politicamente
CEBRASPEQuestão 26 — SUSEP 2025A exigência municipal de contratação obrigatória de seguro por estabelecimentos comerciais insere-se no âmbito do interesse local, sendo válida em
CEBRASPEQuestão 75 — POLC/AL 2022Segundo dispositivo constitucional, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de
CEBRASPEQuestão 66 — POLC/AL 2022Para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada,
CEBRASPEQuestão 40 — CBM/RO 2022Acerca dos direitos da personalidade previstos no Código Civil em vigência, o ato de disposição do próprio corpo
CEBRASPEQuestão 39 — CBM/RO 2022Conforme as disposições do atual Código Civil, a pessoa jurídica de direito privado constituída por meio de um instituidor, cuja finalidade seja a
CEBRASPEQuestão 38 — CBM/RO 2022Em um posto de saúde, Joana, paciente de 93 anos de idade, aguardava atendimento médico para a realização de exames de rotina e, no mesmo momento, chegou
CEBRASPEQuestão 37 — CBM/RO 2022Considere-se que fora celebrado um negócio jurídico entre duas pessoas capazes de direito e de fato, com vantagens auferidas por ambas as partes, com
CEBRASPEQuestão 36 — CBM/RO 2022Conforme o Código Civil vigente, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil e, por isso, devem ser representados
FGVQuestão 93 — Concurso TCE-SC – Edital nº 01/2026O Município Alfa celebrou contrato administrativo com a empresa Beta para exploração econômica de um imóvel urbano pertencente ao ente público, destinado
FGVQuestão 81 — Concurso TCE-SC – Edital nº 01/2026João Rico possui dívidas tributárias com três entes federados, a saber, dívida de tributos federais no valor de R$ 100.000,00; dívidas com o Estado Alfa
FGVQuestão 43 — Concurso MPESSobre a organização administrativa, assinale a afirmativa correta.
FGVQuestão 49 — Concurso TRT24 (reaplicação)Fernando trabalha em um comércio localizado em Alcinópolis/MS há 4 meses. Quando admitido, Fernando assinou um acordo individual de compensação de horas
FGVQuestão 66 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025Após um processo revolucionário, em que o ditador que estava no comando do País Alfa foi deposto por forças populares, a frente revolucionária solicitou
FGVQuestão 46 — Concurso AGESAN-RS – Edital 01/2025Muitos sais de sódio constituem matéria-prima essencial na indústria. Os sais são utilizados na culinária como tempero e conservante de carnes, em
FGVQuestão 40 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024A microempresa “Produzindo o Saber”, por ocasião da celebração do centésimo contrato firmado, decidiu presentear seus três funcionários com um celular.
FGVQuestão 39 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Ana Oliveira, viúva, autônoma, é mãe de três filhos: Caio, de 16 anos, Getúlio, de 25 anos, e Regina, de 19 anos. Caio ingressou em curso superior de
FGVQuestão 47 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024A pessoa jurídica XYZ foi qualificada, em observância às formalidades legais, como organização da sociedade civil de interesse público, podendo celebrar
FGVQuestão 32 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024De acordo com a Constituição Federal, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
FGVQuestão 50 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalDe acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, não é atribuição do Comandante da Guarda
FGVQuestão 41 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalDe acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, que dispõe sobre a organização do quadro
FGVQuestão 38 — Concurso PMESP – Soldado PM de 2ª ClasseAssinale a afirmativa que descreve corretamente as inovações introduzidas pelas constituições brasileiras do período contemporâneo.