Disciplina

Direito Civil

2.337 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 115 — TJPA 2025Estrangeiros poderão obter o registro no conselho de arquitetura e urbanismo (CAU) por tempo indeterminado, bastando que comprovem ter capacidade civil e
CEBRASPEQuestão 89 — TJPA 2025O SINAPI adota uma metodologia baseada em composições de serviços padronizadas, com insumos e custos detalhados, considerando encargos sociais e
CEBRASPEQuestão 22 — TJPA 2025O processo administrativo de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública admite o
CEBRASPEQuestão 77 — TJPA 2025No Swagger/OpenAPI, o atributo format em JSON Schema é obrigatório — de modo que sua ausência invalida o esquema — e serve para refinar a semântica de
CEBRASPEQuestão 74 — TJPA 2025O MapStruct exige que todas as propriedades dos objetos de origem e destino tenham exatamente o mesmo nome; caso contrário, o mapeamento falhará durante a
CEBRASPEQuestão 99 — TJPA 2025A rescisão unilateral do contrato pela administração pública deve ser precedida de processo administrativo, ainda que motivada pela inexecução das
CEBRASPEQuestão 87 — TJPA 2025O valor das recompensas intrínsecas é determinado pela pessoa que as recebe, o que demonstra a complexidade da questão das recompensas não financeiras e a
CEBRASPEQuestão 143 — TCE/RS 2025A revisão das estimativas contábeis não se relaciona com períodos anteriores nem representa correção de erro, devendo seu efeito ser geralmente
CEBRASPEQuestão 140 — TCE/RS 2025A propriedade legal e a capacidade de gerar benefícios econômicos são características essenciais para que um item seja qualificado como ativo nas
CEBRASPEQuestão 135 — TCE/RS 2025Considere que, em 2025, determinado ente federado tenha identificado uma obrigação referente a 2023, para a qual havia, à época, crédito orçamentário
CEBRASPEQuestão 110 — SUSEP 2025A defesa dos interesses do consumidor poderá ser exercida individualmente ou a título coletivo por associações atuantes na temática e constituídas há pelo
CEBRASPEQuestão 109 — SUSEP 2025Para fins da citada resolução, são considerados entes supervisionados o corretor de seguros, o representante de seguros e o correspondente de
CEBRASPEQuestão 108 — SUSEP 2025Convenção coletiva poderá regular relações de consumo que tenham por objeto o estabelecimento de condições relativas à composição do conflito de consumo.
CEBRASPEQuestão 106 — SUSEP 2025Quando da repactuação de dívidas, deve-se observar a preservação do mínimo existencial.
CEBRASPEQuestão 102 — SUSEP 2025Quando houver múltiplas cessões relativas a um mesmo crédito, prevalecerá aquela em que ocorrer a tradição do título cedido.
CEBRASPEQuestão 101 — SUSEP 2025Quando, por sua própria natureza, a atividade praticada implicar risco a direito alheio, havendo dano, o seu autor estará obrigado a repará-lo,
CEBRASPEQuestão 100 — SUSEP 2025Cláusulas resolutivas referentes ao termo do contrato operam de pleno direito quando previstas expressamente ou de forma tácita.
CEBRASPEQuestão 99 — SUSEP 2025Sendo o negócio jurídico lícito e possível, sua validade poderá ser atestada, ainda que o seu objeto não seja determinado. Julgue os itens subsequentes,
CEBRASPEQuestão 98 — SUSEP 2025No encerramento da liquidação da sociedade, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios prescreverá em prazo previamente acordado entre as partes
CEBRASPEQuestão 97 — SUSEP 2025Haverá defeito de erro no negócio jurídico quando a manifestação de vontade se der por fundado temor de dano iminente e considerável à própria pessoa.
CEBRASPEQuestão 96 — SUSEP 2025Os direitos da personalidade são intransmissíveis, porém renunciáveis na medida em que houver expressa limitação voluntária.
CEBRASPEQuestão 95 — SUSEP 2025Os viciados em tóxico estarão sujeitos à curatela quando houver pedido de interdição da pessoa natural.
CEBRASPEQuestão 94 — SUSEP 2025Fica caracterizada a confusão patrimonial quando ausente a separação de fato entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio do sócio.
CEBRASPEQuestão 93 — SUSEP 2025A critério do juízo, havendo abuso da personalidade jurídica, a desconsideração desta poderá ser decretada de ofício para a proteção dos interesses do
CEBRASPEQuestão 92 — SUSEP 2025A lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.
CEBRASPEQuestão 91 — SUSEP 2025Atos relacionados ao regime de bens de um casamento obedecerão à lei do primeiro domicílio conjugal.
CEBRASPEQuestão 49 — SUSEP 2025PGBL é um plano de previdência complementar, ao passo que VGBL é classificado como seguro de pessoa.
CEBRASPEQuestão 47 — SUSEP 2025As entidades abertas de previdência complementar podem realizar contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular,
CEBRASPEQuestão 45 — SUSEP 2025São obrigatórios os seguros de incêndio e transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas situados no país ou nele transportados; contudo, tal
CEBRASPEQuestão 44 — SUSEP 2025Resseguro ocorre quando duas ou mais seguradoras, por acordo expresso entre si e o segurado ou o estipulante, garantem o mesmo interesse contra o mesmo