Disciplina
Direito Civil
2.337 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 24 — CAU/MG 2025A comunidade e a sociedade têm a obrigação de assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.
- CEBRASPEQuestão 119 — CAU/MG 2025É obrigatória, ao profissional e à pessoa jurídica que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU por
- CEBRASPEQuestão 102 — CAU/MG 2025A pessoa jurídica pode sofrer dano moral desde que comprovada a ofensa à sua honra objetiva.
- CEBRASPEQuestão 100 — CAU/MG 2025A inimputabilidade penal da pessoa incapaz afasta a responsabilidade civil pelos prejuízos por ela causados.
- CEBRASPEQuestão 99 — CAU/MG 2025As pretensões submetem-se a prazos prescricionais, e os direitos formativos, com prazo de exercício fixado em lei, são submetidos a prazos decadenciais.
- CEBRASPEQuestão 92 — CAU/MG 2025A Justiça do Trabalho é competente para julgar e processar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes da relação de trabalho, ainda que
- CEBRASPEQuestão 72 — CAU/MG 2025Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível afirmar que a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao
- CEBRASPEQuestão 63 — CAU/MG 2025A ausência de dolo é condição suficiente para descaracterizar determinada conduta, omissiva ou comissiva, como ato de improbidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 62 — CAU/MG 2025No âmbito dos contratos administrativos, no caso de inadimplência do particular, somente poderão ser aplicadas as penalidades expressamente previstas no
- CEBRASPEQuestão 39 — CAU/MG 2025Será considerado mandato sucessivo a recondução por mais de uma vez ao exercício do mesmo mandato de conselheiro titular, desde que o cargo tenha sido
- CEBRASPEQuestão 25 — CAU/MG 2025O Estado-Parte, em caso de perigo público, pode suspender, temporariamente, algumas garantias asseguradas pelo Pacto de São José da Costa Rica, inclusive
- CEBRASPEQuestão 118 — ANM 2024Impõe-se tanto ao gestor público como ao privado a obrigação de cumprir exclusivamente ordens e instruções que estão concretizadas nas leis, nos
- CEBRASPEQuestão 83 — ANM 2024As estradas de ferro são consideradas bens imóveis da União.
- CEBRASPEQuestão 81 — ANM 2024Aos prédios de propriedade da União que sejam administrados por empresa pública é facultada a inscrição no Cadastro Nacional de Bens Imóveis da União.
- CEBRASPEQuestão 40 — AEB 2024Assinale a opção em que é corretamente apresentada entidade que é criada por lei, tem personalidade jurídica de direito público, tem capacidade de
- CEBRASPEQuestão 29 — AEB 2024Em relação aos atores descritos na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI), assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 28 — AEB 2024Acerca dos instrumentos de financiamento para a ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 76 — TSE/TREs 2024Caso a gestora opte por um modelo de gestão matricial por resultados, suas ações se restringirão à geração de consciência para resultados, ao
- CEBRASPEQuestão 75 — TSE/TREs 2024Uma das ações possíveis para atingir a modernização da gestão de resultados é deslocar a ênfase do processamento interno e da racionalidade administrativa
- CEBRASPEQuestão 21 — TSE/TREs 2024Em casos de dupla filiação, prevalece a mais antiga, uma vez que a validade de nova filiação depende do desligamento prévio do filiado de seu partido
- CEBRASPEQuestão 83 — TSE/TREs 2024Tratando-se de serviços contínuos sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, somente o contratado é legalmente responsável pelos encargos
- CEBRASPEQuestão 62 — TSE/TREs 2024A dinâmica de grupo é um método de seleção que permite avaliar a sociabilidade dos candidatos e a sua capacidade de atuar sob pressão.
- CEBRASPEQuestão 30 — TSE/TREs 2024Os mandatos pertencem aos partidos políticos, razão pela qual a desfiliação do mandatário acarreta a perda do mandato, constituindo as duas exceções a
- CEBRASPEQuestão 100 — TCE/PR 2024Ao realizar uma auditoria, um auditor dispõe de um cadastro de dez mil contratos, numerados de 1 a 10.000, contendo informações como objeto, valor,
- CEBRASPEQuestão 70 — TCE/PR 2024Quando um protótipo é desenvolvido e testado, a gestão de projeto se faz por meio de tentativa e erro. Os resultados dos testes levam a modificações no
- CEBRASPEQuestão 70 — TCE/AC 2024As fundações públicas são órgãos da administração pública indireta, funcionam com custeio exclusivo da União e possuem personalidade jurídica de direito
- CEBRASPEQuestão 63 — TCE/AC 2024Nos 180 dias anteriores ao final do mandato do chefe do Poder Executivo, não poderão ser praticados atos que resultem em aumento das despesas com pessoal.
- CEBRASPEQuestão 71 — TCE/AC 2024Juridicamente, as agências reguladoras são estabelecidas como fundações de regime especial.
- CEBRASPEQuestão 73 — SEMED Aracaju 2024Em julho de 2024, por meio de doação do governo da Dinamarca, o Manto Tupinambá, feito com penas vermelhas de ave guará, retornou ao Brasil, estando agora
- CEBRASPEQuestão 52 — SEFAZ/AC 2023De acordo com a CF, os empréstimos compulsórios podem