Disciplina
Direito Civil
3.484 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 69 — TBG 2023Como não se exige forma para o mandato, ele poderá ser verbal, ainda que o contrato deva ser celebrado por escrito.
- CEBRASPEQuestão 68 — TBG 2023Para a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exigem-se o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.
- CEBRASPEQuestão 66 — TBG 2023Ainda que o imóvel esteja hipotecado, é lícito ao seu proprietário aliená-lo.
- CEBRASPEQuestão 63 — TBG 2023Embora não se caracterize como ato ilícito, o abuso de direito enseja indenização.
- CEBRASPEQuestão 62 — TBG 2023A cláusula penal tem por finalidade fixar indenização por descumprimento da obrigação contratual ou atraso em cumpri-la.
- CEBRASPEQuestão 53 — TBG 2023A responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública está condicionada à prévia responsabilização dos dirigentes da
- CEBRASPEQuestão 37 — TBG 2023As sanções penais e administrativas em função de ações e práticas prejudiciais ao meio ambiente aplicam-se somente aos infratores que sejam pessoas
- CEBRASPEQuestão 36 — TBG 2023É possível condicionar a desfiliação de um associado à quitação de débito dele referente a benefício adquirido por intermédio da associação, ou ao
- CEBRASPEQuestão 35 — TBG 2023Dada a natureza confessional do direito, é constitucional lei estadual que estabeleça a obrigação de que escolas e bibliotecas públicas possuam um
- CEBRASPEQuestão 78 — SEPLAN/RR 2022Um exemplo de obrigação tributária principal é o dever de pagar uma multa de trânsito.
- CEBRASPEQuestão 72 — SEPLAN/RR 2022Constitui elemento essencial do conceito de tributo o fato de este ser uma obrigação pecuniária compulsória.
- CEBRASPEQuestão 5 — SEPLAN/RR 2022Depreende-se do texto que a governabilidade está atrelada à capacidade administrativa e financeira do Estado, na busca por satisfazer os interesses
- CEBRASPEQuestão 1 — SEPLAN/RR 2022O texto é uma descrição dos aspectos relacionados à capacidade política de governar o Estado com mão forte.
- CEBRASPEQuestão 89 — SEE/PE 2022Quando números ou letras e números se articulam em uma única sucessão, os números são precedidos do sinal 456 e as letras devem ficar destacadas em
- CEBRASPEQuestão 68 — SEE/PE 2022O sistema braille começou a ser utilizado no Brasil durante o reinado de D. Pedro II, com a fundação de uma escola para cegos, o que oficializou o ensino
- CEBRASPEQuestão 114 — SEDUC Recife 2023É no estágio pré-operatório que a criança tem a capacidade de reversibilidade, ou seja, de retornar mentalmente ao ponto de partida.
- CEBRASPEQuestão 111 — SEDUC Recife 2023No estágio sensório-motor (de 0 a 2 anos de idade), a criança já tem capacidade de pensar e representar eventos.
- CEBRASPEQuestão 95 — SEDUC Recife 2023Segundo Piaget, as crianças desenvolvem, por meio do jogo, a capacidade de tomar decisões, considerar as necessidades dos outros, resolver conflitos e
- CEBRASPEQuestão 54 — SEDUC Recife 2023a aprendizagem é resultante de construções sucessivas, com elaborações de novas estruturas mentais.
- CEBRASPEQuestão 31 — SEDUC Recife 2023Para Vygotsky, é por meio das interações sociais que o indivíduo desenvolve suas funções psicológicas superiores, as quais incluem as ações reflexas, as
- CEBRASPEQuestão 110 — POLC/AL 2022A obesidade é uma doença crônica recidivante, multifatorial, de herança poligênica e dependente da interação com o ambiente.
- CEBRASPEQuestão 16 — MPE/RO 2023Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 68/1992, a movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, de uma unidade administrativa para outra dentro do
- CEBRASPEQuestão 46 — EMPREL 2023O emprego de controles apropriados para o acesso físico de pessoas a ambientes seguros de processamento de informações tem como principal finalidade
- CEBRASPEQuestão 18 — EMPREL 2023De acordo com o Regimento Interno da EMPREL, deliberar sobre a doação de bens imóveis é competência do(a)
- CEBRASPEQuestão 113 — CNMP 2023A cessão de bens materiais consiste na transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação, enquanto a alienação
- CEBRASPEQuestão 107 — CNMP 2023Na colocação do material em prateleiras, os itens mais leves devem ser armazenados na parte superior das prateleiras.
- CEBRASPEQuestão 94 — CNMP 2023A violação do sigilo dos documentos garante o direito de indenização por dano material ou moral.
- CEBRASPEQuestão 17 — CNMP 2023Na aplicação de multa a pessoa punida pela referida lei, valor máximo da multa será de R$ 60.000.000,00, quando for inviável a utilização do faturamento
- CEBRASPEQuestão 101 — CNMP 2023A concessão florestal, a servidão ambiental e o seguro ambiental são instrumentos de natureza econômica previstos na PNMA.
- CEBRASPEQuestão 96 — CNMP 2023A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher,