Direito Constitucional · Assunto
Controle de Constitucionalidade
110 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 41 — TJES 2023O TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público pelo voto da maioria simples de seus membros.
- CEBRASPEQuestão 34 — TBG 2023É cabível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra decreto regulamentar de lei estadual.
- CEBRASPEQuestão 33 — TBG 2023É inadmissível ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que tenha por objeto texto legal fruto de acordo homologado judicialmente, por ofender a
- CEBRASPEQuestão 31 — TBG 2023A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ter como objeto omissões parciais do poder público.
- CEBRASPEQuestão 66 — MPC/SC 2022Por ser vedada a equiparação remuneratória, tem-se como inconstitucional a edição de lei que confira ao auditor de contas a percepção dos mesmos
- CEBRASPEQuestão 30 — PF 2021É vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidade repressivo de normas em abstrato.
- CEBRASPEQuestão 28 — PF 2021Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas constitucionais não expressamente incluídas no texto da CF que podem servir como paradigma
- FGVQuestão 66 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025A associação XYZ, cujo quadro associativo congrega profissionais da área de atuação X, ingressou com ação coletiva visando a eximir os seus associados da
- FGVQuestão 61 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025A sociedade empresária XYZ é credora da sociedade de economia mista FDE, integrada à Administração Pública indireta do Estado Sigma. Em razão do não
- FGVQuestão 62 — Concurso TJCE – MagistraturaO Estado Alfa, à falta de norma específica da União a respeito da temática, editou a Lei nº Y, estabelecendo uma política pública especificamente
- FGVQuestão 56 — Concurso TJCE – MagistraturaEm razão de uma grande mobilização de diferentes correntes políticas do Estado Alfa, a competência do Tribunal de Justiça foi alterada, de modo a prever
- FGVQuestão 67 — Concurso TJSC – ServidoresJoão intentou ação em face de uma instituição financeira, tendo pleiteado a condenação da ré ao pagamento da quantia de cem mil reais, por força do
- FGVQuestão 61 — Concurso TJPE – MagistraturaApós ampla mobilização popular, um grupo de deputados estaduais apresentou proposta de emenda à Constituição do Estado Alfa vedando que agentes públicos
- FGVQuestão 64 — Concurso TJMT – MagistraturaO estado Alfa editou a Lei Estadual nº X disciplinando determinada temática de competência legislativa concorrente com a União. Pouco após a sua edição, o
- FGVQuestão 59 — Concurso TJMT – MagistraturaEm razão de grave crise econômica que assola o estado-membro Alfa, João, deputado estadual, apresentou proposição legislativa disciplinando a criação de
- FGVQuestão 63 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024O Estado Alfa editou a Lei nº X, em matéria de competência legislativa concorrente com a União, em momento no qual este ente federativo ainda não tinha
- FGVQuestão 30 — Concurso ADAB – Edital 01/2024A inconstitucionalidade de Lei Municipal pode ser declarada diretamente via:
- FGVQuestão 70 — Concurso TJES – MagistraturaEm razão de uma grande mobilização popular, o Estado Beta editou a Lei nº X, que delineou o alcance de determinado direito social de grande importância
- FGVQuestão 68 — Concurso TJES – MagistraturaEm razão do grande fluxo de embarcações nas imediações das praias subjacentes ao território do Estado Alfa, o que, não raro, resultava em danos
- FGVQuestão 67 — Concurso TJES – MagistraturaFoi distribuída, a um dos desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, representação de inconstitucionalidade na qual se
- FGVQuestão 56 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)Considerando a Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade das leis e dos atos
- FGVQuestão 27 — Concurso PMERJ 2021 – CFOA Lei nº XX/2021 do Estado Beta, com o objetivo de promover a desburocratização da Administração Pública, afastou a necessidade de os órgãos estaduais
- FGVQuestão 26 — Concurso PMERJ 2021 – CFOO Estado Alfa, com o alegado objetivo de zelar pela infância e juventude, editou a Lei nº XX/2021, disciplinando a propaganda comercial de bebidas
- FGVQuestão 10 — Concurso PCRNJoão ajuizou ação de cobrança em face de Antônio, tendo obtido sentença favorável à sua pretensão. Após o exaurimento do prazo para a interposição do
- CESGRANRIOQuestão 58 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022Existem instrumentos capazes de resguardar a supremacia da Constituição e confirmar a constitucionalidade ou não de uma lei. A ação direta de
- CEBRASPEQuestão 24 — TST 2023Assinale a opção em que é indicado o órgão do TST competente para deliberar sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do
- CEBRASPEQuestão 44 — Pref. Camaçari 2023Assinale a opção correta a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
- CEBRASPEQuestão 43 — Pref. Camaçari 2023Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.
- IADESQuestão 34 — Concurso Público – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI) – IADES 2025A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa que corresponde a um ente legitimado para propor ação direta de
- IADESQuestão 26 — Concurso Público – Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF) – IADES 2017Acerca do controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.