Direito Constitucional · Assunto
Controle de Constitucionalidade
110 questões com alternativas e gabarito oficial.
- IBFCQuestão 38 — Concurso Público – Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (IBFC)No que se refere às disposições legais e constitucionais sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), analise as afirmativas abaixo. I. Em caso de
- FGVQuestão 77 — Concurso TCE-SC – Edital nº 01/2026Em decorrência de ampla mobilização popular, foi aprovada no último ano, a partir de iniciativa da maioria absoluta dos Deputados Estaduais, a Emenda
- FGVQuestão 76 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025Em uma ação de controle concentrado de constitucionalidade ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal, o autor almejava que fosse reconhecida a
- FGVQuestão 69 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025Em um recurso de apelação distribuído à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o Ministério Público, atuando como órgão interveniente,
- FGVQuestão 29 — Concurso CGM CuiabáApós a edição, pelo Estado Alfa, da Lei nº X, diploma normativo que diversos estudiosos entendiam ser inconstitucional por disciplinar matéria de
- FGVQuestão 24 — Concurso CVMEm razão de uma grande mobilização popular, o estado Alfa editou a Lei nº X, que estabeleceu diversas medidas direcionadas a garantir o cumprimento das
- FCCQuestão 31 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)O Presidente da República propôs, perante o Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade na qual foi declarada a
- FCCQuestão 41 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)No que concerne ao Controle de Constitucionalidade no direito brasileiro,
- FCCQuestão 64 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)A Câmara Legislativa do Município TXP aprovou uma lei regulamentando a proteção ao meio ambiente daquela localidade. Em ação movida por empresa de
- FCCQuestão 63 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Quanto ao controle concentrado de constitucionalidade exercido por via da ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Supremo
- FCCQuestão 62 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)A arguição de descumprimento de preceito fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade,
- FCCQuestão 36 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Considere a seguinte hipótese. Beatriz é empregada de sociedade de economia mista municipal que atua na área de saneamento básico, sendo responsável pela
- FCCQuestão 24 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Acerca do controle de constitucionalidade no direito brasileiro,
- FCCQuestão 22 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)A ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual; o litígio entre Estado estrangeiro e a União; e os conflitos de atribuições entre
- FCCQuestão 21 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca do sistema de controle de constitucionalidade,
- FCCQuestão 23 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)De acordo com a Constituição Federal, o partido político poderá propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal
- FCCQuestão 25 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Em outubro de 2021, foram introduzidas alterações na lei que dispõe sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa,
- FCCQuestão 23 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Em ação de cobrança de aluguéis vencidos, em fase de liquidação de sentença, foi determinada a realização de penhora de imóvel pertencente ao fiador do
- FCCQuestão 14 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Considere as seguintes situações, em que se busca dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da Administração pública estadual, por meio da atuação
- FCCQuestão 4 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Determinada lei municipal promoveu a desafetação de área pública originalmente voltada à implantação de praça pública para destiná-la à instalação de sede