Direito Constitucional · Assunto

Direitos e Garantias Fundamentais

1.023 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 49 — SEFAZ/AC 2023Acerca das ações constitucionais de proteção dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
CEBRASPEQuestão 85 — Pref. Mossoró 2024A utilização do mandado de segurança com vistas ao questionamento de lançamento tributário e a apresentação de exceção de pré-executividade para fins de
CEBRASPEQuestão 87 — Pref. Mossoró 2024A utilização do mandado de segurança com vistas ao questionamento de lançamento tributário e a apresentação de exceção de pré-executividade para fins de
CEBRASPEQuestão 55 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Ao estrangeiro não residente no território nacional é vedado beneficiar-se da impetração de habeas corpus que objetive proteger sua liberdade de locomoção.
CEBRASPEQuestão 58 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados, pois a CF veda expressamente seu provimento por
CEBRASPEQuestão 26 — ITAIPU 2023O estilo de liderança cujo líder participa o mínimo possível do processo administrativo, dando total liberdade de trabalho ao grupo no que concerne a
CEBRASPEQuestão 70 — INPI 2023A liberdade de associação, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), compreende o direito de criar associação, mas depende, em determinados casos, de
CEBRASPEQuestão 31 — CNPq 2023A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do citado dispositivo constitucional, enseja a cassação dos direitos
CEBRASPEQuestão 33 — CNPq 2023A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do citado dispositivo constitucional, enseja a cassação dos direitos
CEBRASPEQuestão 57 — CAPES 2023Uma questão a ser antevista na proposta de uma biblioteca digital é o equilíbrio dos direitos autorais com a liberdade de difusão cultural.
CEBRASPEQuestão 16 — CAGEPA 2024João é cidadão brasileiro que viveu no exterior por muitos anos. Durante esse tempo, ele se casou com Emma, cidadã estrangeira, e o casal teve dois
CEBRASPEQuestão 16 — CAGEPA 2024João é cidadão brasileiro que viveu no exterior por muitos anos. Durante esse tempo, ele se casou com Emma, cidadã estrangeira, e o casal teve dois
CEBRASPEQuestão 16 — CAGEPA 2024João é cidadão brasileiro que viveu no exterior por muitos anos. Durante esse tempo, ele se casou com Emma, cidadã estrangeira, e o casal teve dois
CEBRASPEQuestão 47 — ANTT 2023A CF estabelece a liberdade de expressão como um direito fundamental absoluto, sendo vedada qualquer forma de restrição judicial ou infraconstitucional ao
CEBRASPEQuestão 45 — ANTT 2023Alguns direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de locomoção e o direito de petição, são exclusivos das pessoas naturais.
CEBRASPEQuestão 40 — ANTT 2023O mandado de segurança, um dos meios possíveis para controle judicial da administração pública, pode ter caráter preventivo, mas não caberá se o direito a
CEBRASPEQuestão 106 — TJES 2023A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de
CEBRASPEQuestão 99 — TJES 2023Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
CEBRASPEQuestão 106 — TJES 2023A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de
CEBRASPEQuestão 100 — TJES 2023Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
CEBRASPEQuestão 26 — TJCE 2023Determinado estado da Federação editou lei ordinária com regras para o ingresso de estrangeiros nos cargos públicos estaduais. Posteriormente, publicou
CEBRASPEQuestão 148 — SEFIN Fortaleza 2023No RDD, o ponto de corte de elegibilidade deve ser tal que qualquer unidade acima do ponto de corte deva receber o tratamento, e qualquer unidade abaixo
CEBRASPEQuestão 80 — POLC/AL 2022Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não
CEBRASPEQuestão 77 — POLC/AL 2022Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.
CEBRASPEQuestão 76 — POLC/AL 2022A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo
CEBRASPEQuestão 70 — POLC/AL 2022O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante de
CEBRASPEQuestão 80 — POLC/AL 2022Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não
CEBRASPEQuestão 77 — POLC/AL 2022Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.
CEBRASPEQuestão 76 — POLC/AL 2022A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo
CEBRASPEQuestão 70 — POLC/AL 2022O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante de