Direito Constitucional · Assunto

Direitos e Garantias Fundamentais

1.026 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 29 — FUB/UnB 2022Pressuponha-se que Pepe, brasileiro, tenha saído do Brasil para atuar como jogador de futebol em determinado país estrangeiro e que, para a sua
CEBRASPEQuestão 28 — FUB/UnB 2022O direito de votar e de ser votado sintetiza uma das características dos direitos fundamentais como a universalidade, ou seja, deve abranger todos os
CEBRASPEQuestão 76 — SEFAZ/CE 2021Os estados podem subdividir-se para formarem novos estados, desde que haja aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito, e sejam
CEBRASPEQuestão 67 — SEFAZ/CE 2021O poder que a administração possui de intervir na órbita particular para resguardar o interesse público, limitando direitos individuais, é denominado
CEBRASPEQuestão 117 — PM/AL 2021Os direitos humanos são normalmente associados ao plano internacional, enquanto os direitos fundamentais se referem aos direitos positivados na
CEBRASPEQuestão 106 — PM/AL 2021Atendidos os requisitos constitucionais exigidos, é permitida a elegibilidade ao militar alistável.
CEBRASPEQuestão 93 — PM/AL 2021O poder de polícia, dada a sua potencial capacidade de restrição a direitos individuais, limita-se às corporações policiais propriamente ditas.
CEBRASPEQuestão 30 — PF 2021O traficante naturalizado brasileiro não poderá ser extraditado porque o crime foi praticado depois da naturalização.
CEBRASPEQuestão 30 — PF 2021O traficante naturalizado brasileiro não poderá ser extraditado porque o crime foi praticado depois da naturalização.
CEBRASPEQuestão 72 — PC/AL 2021Perderá a nacionalidade o brasileiro cuja naturalização for cancelada, por decisão judicial ou administrativa, em virtude de atividade nociva ao interesse
CEBRASPEQuestão 70 — PC/AL 2021Para anular a prisão, cabe ao preso impetrar mandado de segurança, que é o remédio constitucional cabível quando alguém sofre violência ou coação em sua
CEBRASPEQuestão 68 — PC/AL 2021Agiu corretamente o policial ao informar ao preso que ele teria o direito fundamental expresso na CF de permanecer calado.
CEBRASPEQuestão 42 — PC/AL 2021A inserção de regras sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 alinhou o Brasil com a comunidade internacional no que se refere ao
CEBRASPEQuestão 34 — PC/AL 2021A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua religião.
VUNESPQuestão 44 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)Pierre nasceu no território brasileiro quando seus pais, que são estrangeiros, estavam residindo, temporariamente, no Brasil. Nessa situação, hipotética,
VUNESPQuestão 43 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VUNESPQuestão 31 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)O Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001, art. 5o, § 1o) considera subutilizado, para fins de aplicação do instituto do parcelamento, da
VUNESPQuestão 43 — Concurso Público nº 002/2018 (VUNESP, código PGAR1801)A assistência social está prevista na Constituição da República como parte integrante de um conjunto de ações como a saúde e a previdência, conjunto esse
SELECONQuestão 37 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e particulares, para a realização de objetivos comuns às partes, com liberdade
SELECONQuestão 11 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Deise pretende exercer um direito fundamental que não foi regulamentado por lei formal. Havendo omissão, a Constituição Federal prevê, para resolvê-la, o
IBFCQuestão 26 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)Em consonância com o preceituado no capítulo da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte referente à “Organização Político-Administrativa”, assinale
IBFCQuestão 24 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)No que se refere aos “remédios constitucionais”, assinale a alternativa incorreta:
IBFCQuestão 39 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)No que concerne à Organização do Estado, assinale a alternativa incorreta:
IBFCQuestão 40 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)Apresenta-se como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, constitucionalmente assegurado:
IBFCQuestão 27 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)No que diz respeito à nacionalidade, assinale a alternativa correta:
IBFCQuestão 32 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta:
IBFCQuestão 43 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)Na Constituição Federal, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - inciso V, do art. 5º, há referência expressa a proteção de direito
IBFCQuestão 48 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como é designado o sujeito que não tem nacionalidade.
IBFCQuestão 55 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)Conforme a Lei 9.709/98, em seu Art. 1º - A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos,
IBFCQuestão 52 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)Conforme o Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País