Direito Constitucional · Assunto
Direitos e Garantias Fundamentais
1.043 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 34 — PC/AL 2021A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua religião.
- VUNESPQuestão 44 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)Pierre nasceu no território brasileiro quando seus pais, que são estrangeiros, estavam residindo, temporariamente, no Brasil. Nessa situação, hipotética,
- VUNESPQuestão 43 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- VUNESPQuestão 31 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)O Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001, art. 5o, § 1o) considera subutilizado, para fins de aplicação do instituto do parcelamento, da
- VUNESPQuestão 43 — Concurso Público nº 002/2018 (VUNESP, código PGAR1801)A assistência social está prevista na Constituição da República como parte integrante de um conjunto de ações como a saúde e a previdência, conjunto esse
- SELECONQuestão 37 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e particulares, para a realização de objetivos comuns às partes, com liberdade
- SELECONQuestão 11 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Deise pretende exercer um direito fundamental que não foi regulamentado por lei formal. Havendo omissão, a Constituição Federal prevê, para resolvê-la, o
- IBFCQuestão 26 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)Em consonância com o preceituado no capítulo da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte referente à “Organização Político-Administrativa”, assinale
- IBFCQuestão 24 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)No que se refere aos “remédios constitucionais”, assinale a alternativa incorreta:
- IBFCQuestão 39 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)No que concerne à Organização do Estado, assinale a alternativa incorreta:
- IBFCQuestão 40 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)Apresenta-se como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, constitucionalmente assegurado:
- IBFCQuestão 27 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)No que diz respeito à nacionalidade, assinale a alternativa correta:
- IBFCQuestão 32 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta:
- IBFCQuestão 43 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)Na Constituição Federal, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - inciso V, do art. 5º, há referência expressa a proteção de direito
- IBFCQuestão 48 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como é designado o sujeito que não tem nacionalidade.
- IBFCQuestão 55 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)Conforme a Lei 9.709/98, em seu Art. 1º - A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos,
- IBFCQuestão 52 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)Conforme o Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
- IBFCQuestão 47 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)A partir do atual modelo de Estado de Direito Democrático brasileiro, não há dúvidas de que os atos administrativos podem passar pelo crivo do Poder
- IBFCQuestão 55 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)A Constituição Federal do Brasil diferencia a nacionalidade brasileira, dividindo-as como brasileiros natos, brasileiros naturalizados, ou quase
- IBADEQuestão 47 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Ainda sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, é diretriz desta política a criação de Conselhos municipais, estaduais e
- IBADEQuestão 44 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021O menor pode trabalhar com a idade de:
- IBADEQuestão 47 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Ainda sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, é diretriz desta política a criação de Conselhos municipais, estaduais e
- IBADEQuestão 44 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021O menor pode trabalhar com a idade de:
- IBADEQuestão 47 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Ainda sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, é diretriz desta política a criação de Conselhos municipais, estaduais e
- IBADEQuestão 44 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021O menor pode trabalhar com a idade de:
- IBADEQuestão 87 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021No que tange aos Poderes Administrativos, é correto afirmar que quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o
- IBADEQuestão 66 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Deve obrigatoriamente votar, a pessoa:
- IBADEQuestão 64 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Sobre nacionalidade, é certo dizer que os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a
- IBADEQuestão 63 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Com relação à licença-maternidade, é correto afirmar que:
- IBADEQuestão 61 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Segundo determina a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos