Direito Constitucional · Assunto
Direitos e Garantias Fundamentais
1.043 questões com alternativas e gabarito oficial.
- IBADEQuestão 58 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, a privação de liberdade de um menor deve ser:
- IBADEQuestão 41 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Quanto aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, previstos na Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que
- IBADEQuestão 87 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021No que tange aos Poderes Administrativos, é correto afirmar que quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o
- IBADEQuestão 66 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Deve obrigatoriamente votar, a pessoa:
- IBADEQuestão 64 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Sobre nacionalidade, é certo dizer que os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a
- IBADEQuestão 63 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Com relação à licença-maternidade, é correto afirmar que:
- IBADEQuestão 61 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Segundo determina a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
- IBADEQuestão 58 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, a privação de liberdade de um menor deve ser:
- IBADEQuestão 41 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Quanto aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, previstos na Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que
- IBADEQuestão 35 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais,
- IBADEQuestão 28 — Concurso Público – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA) – IBADE 2019Conforme Art. 54 da Lei nº. 9784, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários
- IBADEQuestão 20 — Concurso Público – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA) – IBADE 2019A Lei nº 4.717/65, que regula a ação popular, apresenta a seguinte definição de patrimônio público:
- IADESQuestão 21 — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) – IADES 2024O princípio do devido processo legal é a pedra angular de todas as normas jurídicas processuais penais, relacionando-se, inclusive, com os demais
- IADESQuestão 25 — Processo Seletivo Simplificado – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) – IADES 2024Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 21 — Processo Seletivo Simplificado – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) – IADES 2024A liberdade é um direito fundamental previsto na Constituição Federal (CF). De acordo com a CF,
- IADESQuestão 21 — Processo Seletivo Simplificado – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) – IADES 2024A liberdade é um direito fundamental previsto na Constituição Federal (CF). De acordo com a CF,
- IADESQuestão 25 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022Assinale a alternativa que indica um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos na Constituição Federal.
- IADESQuestão 25 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022Assinale a alternativa que indica um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos na Constituição Federal.
- IADESQuestão 44 — Concurso Público – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) – IADES 2021No que se refere aos direitos fundamentais previstos no art. 5o do texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 13 — Concurso Público – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) – IADES 2022De acordo com o texto constitucional de 1988, transporte, moradia e lazer são considerados
- IADESQuestão 12 — Concurso Público – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) – IADES 2022A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, com atenção às qualificações profissionais que a legislação estabelecer, é considerada uma
- IADESQuestão 22 — Concurso Público – Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) – IADES 2016Quanto à função da administração pública que, concreta e diretamente, preventiva ou repressivamente, aplica limitações ao exercício dos direitos
- IADESQuestão 22 — Concurso Público – Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) – IADES 2016Quanto à função da administração pública que, concreta e diretamente, preventiva ou repressivamente, aplica limitações ao exercício dos direitos
- FUNDEPQuestão 38 — Concurso Público – Câmara Municipal de Contagem (CM Contagem) – FUNDEP 2022A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da
- FGVQuestão 32 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Após grande mobilização popular, foi apresentado ao Senado Federal projeto de lei subscrito por um por cento do eleitorado nacional, distribuído por seis
- FGVQuestão 51 — Concurso MPU 2025No que concerne à atuação do Ministério Público na ação popular, é correto afirmar que lhe:
- FGVQuestão 54 — Concurso IPHANCom relação à concepção de lugares no contexto da categorização dos bens culturais, analise as afirmativas a seguir. I. Ao inventariar uma paisagem
- FGVQuestão 24 — Concurso TJMS – ServidoresMaria nasceu no território brasileiro quando seus pais, sendo um deles de nacionalidade paraguaia, e o outro de nacionalidade argentina, aqui se
- FGVQuestão 42 — Concurso TJAP – ServidoresMaria nasceu no território brasileiro quando seus pais, Juan e Belarmina, aqui se encontravam a serviço da embaixada da Espanha, país do qual eram
- FGVQuestão 64 — Concurso ALESC – Edital nº 01/2024Maria, de nacionalidade angolana e muito familiarizada com a cultura brasileira, o que era facilitado pela língua comum, decidiu estabelecer residência no