Direito Constitucional · Assunto
Direitos e Garantias Fundamentais
934 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 68 — Concurso TJMT – MagistraturaJohan, alemão que se naturalizou brasileiro, foi acusado da prática de crime de opinião, o qual foi consumado na Alemanha, contra as instituições alemãs,
- FGVQuestão 62 — Concurso TJMT – MagistraturaO estado Alfa, na fase declaratória, desapropriou o imóvel rural de João, por motivo de interesse social, com o objetivo de promover o assentamento de
- FGVQuestão 60 — Concurso TJMT – MagistraturaJoão, pessoa com deficiência física de natureza motora, vive com o pai, a mãe e três irmãos solteiros, sendo todos maiores de 21 anos. Apesar de receber
- FGVQuestão 66 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Maria, estagiária em um escritório de advocacia, foi incumbida, por um advogado sênior, da obrigação de verificar as causas de natureza cível de
- FGVQuestão 62 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Mara, de nacionalidade brasileira, casou com Stevenson, de nacionalidade holandesa, e passou a viver na Áustria. Com o objetivo de facilitar sua
- FGVQuestão 61 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Maria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e ugandense residente no território brasileiro, consultaram um
- FGVQuestão 15 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)João da Silva vai à agência bancária obter o levantamento de conta de FGTS de terceiro, usando documento falso. Desconfiado da veracidade do documento, o
- FGVQuestão 13 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)No capítulo dos Direitos Sociais, a CRFB/88, em seu Art. 7º, elenca os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Dos direitos previstos, indique aquele
- FGVQuestão 12 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Acerca da proteção contra a dispensa imotivada ou despedida arbitrária, nos termos da CRFB/88, da jurisprudência sumulada do TST e da legislação em vigor,
- FGVQuestão 10 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Fabiano constituiu, em favor de terceiros, direitos reais sobre imóveis de sua propriedade, a saber: I. hipoteca sobre imóvel em garantia de um empréstimo
- FGVQuestão 8 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Em relação aos Direitos Fundamentais, analise as assertivas a seguir. I. Na Constituição brasileira, as matrizes dos direitos fundamentais são vida,
- FGVQuestão 32 — Concurso ADAB – Edital 01/2024Sobre os direitos políticos, assinale a afirmação correta.
- FGVQuestão 37 — Concurso TJSE – ServidoresJohan, holandês, se encontrava trabalhando na filial de uma empresa americana de cosméticos, quando iniciou um relacionamento com Maria, de nacionalidade
- FGVQuestão 69 — Concurso TJES – MagistraturaMaria impetrou mandado de injunção perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em razão da omissão das autoridades estaduais em editar determinada norma
- FGVQuestão 78 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialA Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
- FGVQuestão 54 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)Considerando o texto da Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e
- FGVQuestão 37 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)João, em um período muito conturbado de sua juventude, foi condenado pela prática de um crime. Após o decurso de cerca de vinte anos, foi interpelado por
- FGVQuestão 36 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Mário, professor de direito, questionou seus alunos a respeito da exigibilidade direta de um direito social, a partir de sua previsão na Constituição da
- FGVQuestão 37 — Concurso CGE-SCMaria, estudante de Direito, questionou um professor a respeito da possibilidade de órgãos ou entidades da administração pública virem a ter subsidiárias,
- FGVQuestão 14 — Concurso PGE-SCMaria foi acometida por uma rara patologia, cujo tratamento em solo brasileiro ainda era incipiente e para o qual era prescrito o uso do medicamento XX,
- FGVQuestão 13 — Concurso PGE-SCJoão pretendia iniciar sua carreira política como deputado federal pelo Estado Alfa, mas tinha dúvida sobre a possível incidência de alguma causa de
- FGVQuestão 12 — Concurso PGE-SCJohan nasceu no território brasileiro quando seus pais, Matheus, de nacionalidade alemã, e Marie, de nacionalidade francesa, aqui se encontravam a serviço
- FGVQuestão 10 — Concurso PGE-SCJoão pretende aproveitar o potencial de energia hidráulica, de caráter renovável, obtido a partir da movimentação da água, o que ocorreria no âmbito do
- FGVQuestão 4 — Concurso PGE-SCA Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado Alfa, ao aglutinar as estimativas de despesas oriundas das distintas Secretarias de Estado, constatou que
- FGVQuestão 2 — Concurso PGE-SCBruna, estudiosa da interpretação constitucional, apresentou em um grupo de estudo três críticas comumente direcionadas a uma determinada teoria da
- FGVQuestão 10 — Concurso AGE-MGA sociedade empresária Delta é devedora contumaz do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e
- FGVQuestão 7 — Concurso AGE-MGApós regular processo administrativo, João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa e em exercício ininterrupto há uma década, foi
- FGVQuestão 2 — Concurso AGE-MGMaria, João e Antônia travaram intenso debate a respeito do denominado “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais. Maria defende que essa teoria
- FGVQuestão 22 — Concurso PMERJ 2021 – CFOMaria tomou conhecimento, por intermédio de um amigo, servidor público, que as informações existentes em determinada repartição estadual a seu respeito
- FGVQuestão 52 — Concurso PMCE 2021Jeferson foi preso por estar comercializando substâncias entorpecentes de uso proibido. Na ocasião, entendeu que um, entre os diversos policiais militares