Direito Constitucional · Assunto

Direitos e Garantias Fundamentais

1.023 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 42 — PC/AL 2021A inserção de regras sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 alinhou o Brasil com a comunidade internacional no que se refere ao
CEBRASPEQuestão 36 — PC/AL 2021A fim de garantir a proteção dos direitos humanos, a Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho noturno aos menores de dezoito anos de idade.
CEBRASPEQuestão 34 — PC/AL 2021A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua religião.
CEBRASPEQuestão 117 — CBM/AL 2021A decretação de estado de sítio permite ao poder público restringir a liberdade de ir e vir do cidadão, com a utilização de força armada, obrigando, por
CEBRASPEQuestão 112 — CBM/AL 2021Há possibilidade de cancelamento da naturalização por meio de ato administrativo, em virtude de atividade nociva, caso o interessado tenha omitido a
CEBRASPEQuestão 111 — CBM/AL 2021A liberdade de associação é garantia fundamental que prevê que os indivíduos são livres para criar ou participar de associações, desde que seus fins sejam
CEBRASPEQuestão 62 — CBM/AL 2021Um indivíduo canadense naturalizado brasileiro poderá ser oficial do CBMAL, desde que seja aprovado em concurso público e conclua, com aproveitamento, o
CEBRASPEQuestão 45 — Apex-Brasil 2021Inconformado com as atividades de determinada associação, Paulo deseja tomar providências para suspender as atividades do grupo ou até mesmo obrigá-lo à
SELECONQuestão 32 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Um sistema consiste em uma fase líquida composta por metanol e etanol em equilíbrio com uma fase contendo os vapores desses líquidos. O número de graus de
SELECONQuestão 40 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O acordo firmado por entidades públicas ou entre estas e particulares, para a realização de objetivo de interesse comum e coincidente dos partícipes,
SELECONQuestão 28 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Os atos praticados pela administração com liberdade de escolha, quanto a seu conteúdo, conveniência, oportunidade e modo de utilização, são os denominados
SELECONQuestão 52 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O Art. 5º da Constituição Federal/1988 afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
SELECONQuestão 40 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021A espécie de ato em que a Administração, autorizada por lei, pratica ato com liberdade de escolha quanto ao conteúdo e conveniência de sua realização,
SELECONQuestão 13 — Processo Seletivo – Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (SMATED) – SELECON 2019Gisella é advogada e pretende realizar mestrado em Direito Constitucional. Ao analisar a competência do Superior Tribunal de Justiça, um dos itens do
SELECONQuestão 11 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Deise pretende exercer um direito fundamental que não foi regulamentado por lei formal. Havendo omissão, a Constituição Federal prevê, para resolvê-la, o
SELECONQuestão 11 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Deise pretende exercer um direito fundamental que não foi regulamentado por lei formal. Havendo omissão, a Constituição Federal prevê, para resolvê-la, o
FGVQuestão 7 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoDeterminado legitimado ingressou com ação civil pública em face de uma agência reguladora da União e de uma sociedade empresária de direito privado que
FGVQuestão 4 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoJoão, oficial da Força Armada brasileira, após regular processo judicial, no qual lhe foram asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa,
FGVQuestão 1 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoCom o objetivo de assegurar o atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situação de perigo iminente, de calamidade
FGVQuestão 70 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025A doutrina e a jurisprudência diferenciam condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade. As primeiras, a despeito de previsão constitucional,
FGVQuestão 43 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Manoela, médica, passava de carro quando viu um transeunte atropelado em estado gravíssimo. Entretanto, ela se dirigia à cerimônia de seu casamento, já
FGVQuestão 65 — Concurso TJCE – MagistraturaJoão, sua esposa Maria e seu filho adolescente Pedro, que pautam suas vidas pelos dogmas religiosos adotados pelas Testemunhas de Jeová, foram vitimados
FGVQuestão 61 — Concurso TJCE – MagistraturaDurante um deslocamento de navio, Ana, filha de Martina, de nacionalidade russa, e de João, de nacionalidade angolana, nasceu em alto-mar em navio de
FGVQuestão 57 — Concurso TJCE – MagistraturaDeterminado Juiz de Direito, ao interpretar os preceitos constitucionais, parte da premissa de que a higidez textual não deve desnaturar a evolutividade
FGVQuestão 30 — Concurso SEAD-SE – Edital 01/2024Maria, ocupante de um cargo público na Secretaria de Estado da assistência social, inclusão e cidadania no âmbito do Estado de Sergipe participou de um
FGVQuestão 48 — Concurso TJSC – ServidoresEm determinado país, o ditador que estava à frente do poder há algumas décadas decidiu que já era o momento de adotar uma nova Constituição, que passaria
FGVQuestão 70 — Concurso TJPE – MagistraturaA propaganda política, gênero da qual são espécies a propaganda partidária, a intrapartidária e a eleitoral, é relevante fase do processo eleitoral.
FGVQuestão 64 — Concurso TJPE – MagistraturaApós um longo processo revolucionário, as forças populares de libertação do país Alfa lograram êxito em afastar a aristocracia que dominava o poder há
FGVQuestão 63 — Concurso TJPE – MagistraturaEm determinado órgão jurisdicional colegiado, foi analisada a interpretação a ser dispensada a certo artigo da Constituição da República. Durante a
FGVQuestão 68 — Concurso TJMT – MagistraturaJohan, alemão que se naturalizou brasileiro, foi acusado da prática de crime de opinião, o qual foi consumado na Alemanha, contra as instituições alemãs,