Direito Constitucional · Assunto
Direitos e Garantias Fundamentais
934 questões com alternativas e gabarito oficial.
- IADESQuestão 33 — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA) – IADES 2020A ação que permite a qualquer cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos
- IADESQuestão 22 — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA) – IADES 2020Com base no texto constitucional de 1988, o mandado de injunção poderá ser concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviáveis o
- IADESQuestão 46 — Concurso Público – Conselho Federal de Química (CFQ) – IADES 2021Qual é a ação destinada a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de
- IADESQuestão 39 — Concurso Público – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) – IADES 2021No que se refere aos remédios constitucionais previstos na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 29 — Concurso Público – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2016A Constituição Federal prevê, como direitos sociais,
- IADESQuestão 22 — Concurso Público – Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) – IADES 2016Quanto à função da administração pública que, concreta e diretamente, preventiva ou repressivamente, aplica limitações ao exercício dos direitos
- IADESQuestão 22 — Concurso Público – Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) – IADES 2016Quanto à função da administração pública que, concreta e diretamente, preventiva ou repressivamente, aplica limitações ao exercício dos direitos
- IADESQuestão 22 — Concurso Público – Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) – IADES 2016Quanto à função da administração pública que, concreta e diretamente, preventiva ou repressivamente, aplica limitações ao exercício dos direitos
- IADESQuestão 47 — Concurso Público – Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) – IADES 2014Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta.
- IBFCQuestão 17 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
- IBFCQuestão 17 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
- IBFCQuestão 53 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)A Política Nacional da Assistência (PNAS) destaca que há espaços privilegiados onde a participação popular deve ser efetivada no âmbito do Sistema Único
- IBFCQuestão 49 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)O Decreto Federal de nº 99.710 de 21 de novembro de 1990 promulgou a Convenção sobre os Direitos da Criança. Considerando o disposto em tal documento
- IBFCQuestão 40 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Vinhedo (IBFC)O Ato Institucional nº 5 (AI-5), ao contrário dos anteriores, não tinha prazo de vigência. Por esse Ato o presidente da República voltou a ter poderes
- IBFCQuestão 36 — Concurso Público – Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (IBFC)No ordenamento pátrio há casos de inelegibilidade absoluta, que está relacionada a características pessoais, atingindo todos os cargos eletivos e não
- IBFCQuestão 26 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)Em consonância com o preceituado no capítulo da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte referente à “Organização Político-Administrativa”, assinale
- IBFCQuestão 24 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)No que se refere aos “remédios constitucionais”, assinale a alternativa incorreta:
- IBFCQuestão 57 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)Leia atentamente a citação do jornalista Zanchetta (2004) que traz um conceito que ganha a atenção de muitos estudiosos desde o século XVIII. “A liberdade
- VUNESPQuestão 35 — Concurso TJSP 2025 – Escrevente Técnico Judiciário (código VUNESP TJSP2503)João trabalhava como empregado da empresa Alfa em regime ininterrupto de revezamento, sendo filiado ao respectivo sindicato. Através de negociação
- VUNESPQuestão 33 — Concurso TJSP 2025 – Escrevente Técnico Judiciário (código VUNESP TJSP2503)Joaquim, integrante da carreira diplomática portuguesa, prestando serviço em Angola, foi casado em primeiras núpcias com a atriz portuguesa Catarina,
- VUNESPQuestão 32 — Concurso TJSP 2025 – Escrevente Técnico Judiciário (código VUNESP TJSP2503)A respeito das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.
- VUNESPQuestão 31 — Concurso TJSP 2025 – Escrevente Técnico Judiciário (código VUNESP TJSP2503)O policial Severo foi chamado a atender um flagrante delito que o sujeito apelidado de Pernalonga estava cometendo dentro da casa deste. Chegando ao
- VUNESPQuestão 29 — Concurso MPSP 2025 – Analista de Promotoria II (Edital nº 03/2025; código VUNESP MPSP2502)O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do estado X, em pareceria com a Polícia Federal e as Policiais Civis de cinco estados
- VUNESPQuestão 28 — Concurso MPSP 2025 – Analista de Promotoria II (Edital nº 03/2025; código VUNESP MPSP2502)Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- VUNESPQuestão 44 — Concurso Público nº 02/2019 (VUNESP, código PMOL1902)Preparando-se para o concurso de Inspetor de Alunos, promovido pelo Município de Olímpia, Andréa tomou conhecimento de que o Estatuto da Criança e do
- VUNESPQuestão 60 — Concurso Público nº 02/2019 (VUNESP, código PMOL1902)O Município aplicará, anualmente, nunca menos de vin-te e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências
- VUNESPQuestão 56 — Concurso Público nº 02/2019 (VUNESP, código PMOL1902)A Resolução no 7/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, define, no § 2o do art. 5o, que “a educação
- CESGRANRIOQuestão 37 — Concurso UNEMAT – Edital nº 01/2023Existe um princípio constitucional brasileiro que assegura a liberdade de expressão e, dentre suas diretrizes, estabelece condições para a propriedade de
- CEBRASPEQuestão 48 — SUSEP 2025Nos planos de benefícios de entidades abertas, a portabilidade não caracteriza resgate.
- CEBRASPEQuestão 38 — SUSEP 2025A SUSEP não integra o Sistema Nacional de Capitalização.