Direito Constitucional · Assunto

Direitos e Garantias Fundamentais

1.023 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 91 — POLC/AL 2022A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo
CEBRASPEQuestão 85 — POLC/AL 2022O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante de
CEBRASPEQuestão 67 — CBM/RO 2022À luz das disposições constitucionais sobre os direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.
FGVQuestão 35 — Concurso MPESJohan, de nacionalidade alemã, era casado com Maria, de nacionalidade brasileira, sendo ambos genitores de Priscilla, também de nacionalidade brasileira.
FGVQuestão 31 — Concurso MPESPedro ingressou com representação no Ministério Público alegando que lhe fora negado pelo Poder Público o exercício de um direito que exigia, como um dos
FGVQuestão 38 — Concurso TRT24 (reaplicação)Em uma reclamação trabalhista em tramitação na Vara do Trabalho X, em que os polos da relação processual eram formados por duas pessoas naturais,
FGVQuestão 73 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025Davi, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi instado a se manifestar em três diferentes mandados de segurança
FGVQuestão 31 — Concurso CGM CuiabáJoão, professor de direito constitucional, questionou um aluno em relação à possibilidade, ou não, de um mesmo agente, que não ocupa cargo eletivo e não é
FGVQuestão 32 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Joana nasceu no território da República Dominicana quando seus pais, Allan, francês naturalizado brasileiro, e Eunice, de nacionalidade belga, ali se
FGVQuestão 31 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024A Emenda Constitucional nº X acresceu um novo direito fundamental ao rol do Art. 5º da Constituição da República. De acordo com a nova norma
FGVQuestão 33 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024Logo após completar 18 (dezoito) anos de idade, Lucas, em conversa com a sua família, manifestou o desejo de se candidatar a um determinado cargo eletivo,
FGVQuestão 63 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalGuilherme tem recebido ligações de companhias telefônicas que lhe oferecem pacote de internet, nova linha de telefone, entre outros serviços associados.
FGVQuestão 55 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalA Constituição da República de 1988 foi um marco na nossa história por ter trazido uma extensa lista de direitos fundamentais do cidadão. Com base no Art.
FGVQuestão 25 — Concurso CVMJohan e Marta, casados e de nacionalidade alemã, obtiveram o deferimento da nacionalidade brasileira e, ato contínuo, deixaram o território nacional e
FGVQuestão 29 — Concurso CGE-PBO Ministério Público de Contas do Estado Gama impetrou mandado de segurança contra acórdão do Tribunal de Contas daquele Estado que determinou a extinção
FGVQuestão 36 — Concurso TCE-BAJoão, estudante de direito, ao realizar uma apresentação a respeito das teorias realistas da interpretação constitucional, além dos possíveis pontos de
FGVQuestão 35 — Concurso SEF-MGEm uma gincana jurídica, foi exigido dos grupos em disputa que apresentassem os elementos essenciais dos Direitos Humanos. O grupo Alfa sustentou que são
FGVQuestão 33 — Concurso SEF-MGAna, nascida no território brasileiro, filha de pais franceses que se encontravam no Brasil por trabalharem em uma sociedade empresária privada francesa,
FGVQuestão 27 — Concurso AGENERSA 2022 (Edital nº 001/2022)Após o devido processo legal, Pedro foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de crime. Avaliando os efeitos dessa condenação sobre os
FGVQuestão 39 — Concurso TRT13Nos termos do Art. 5º, IV, da Constituição da República de 1988, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. A norma constitucional
FGVQuestão 33 — Concurso TCUXX, renomado escritor, decidiu elaborar uma ampla pesquisa a respeito da vida pessoal e profissional de conhecido político, o qual, além de estar vivo,
FGVQuestão 32 — Concurso TCUEm uma olimpíada universitária, o grupo de estudos XX (GEXX) defende que os direitos fundamentais de primeira dimensão são normalmente veiculados em
FGVQuestão 68 — Concurso SEFAZ-AMIvan, brasileiro nato, durante o período de serviço militar obrigatório para o qual fora convocado, decidiu concorrer ao cargo eletivo de vereador nas
FGVQuestão 67 — Concurso SEFAZ-AMJohn, de nacionalidade norte-americana, devidamente autorizado pela autoridade competente, reside há mais de vinte anos no território brasileiro.
FGVQuestão 30 — Concurso SEAD-AP Peritos – Edital nº 003/2022No que tange à cronomatogenese, assinale a afirmativa incorreta.
FGVQuestão 53 — Concurso CBMAM – Edital nº 01/2021João, soldado bombeiro militar, viu que Pedro estava furtando a bicicleta de Antônio: tinha rompido o cadeado, sentara no banco da bicicleta e estava
FGVQuestão 51 — Concurso CBMAM – Edital nº 01/2021Marie, de nacionalidade francesa, está residindo no território nacional há alguns meses. Para se inteirar dos distintos aspectos de sua situação jurídica,
FCCQuestão 55 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)Considere: I. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver
FCCQuestão 53 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)Maria Eduarda é brasileira nata e gostaria de adquirir uma segunda nacionalidade. Adquirindo nova nacionalidade, será declarada a perda da nacionalidade
FCCQuestão 51 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)A cidadã brasileira Mariana teve conhecimento de que foi praticado ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. Diante dessa situação,