Direito Constitucional · Assunto
Direitos e Garantias Fundamentais
1.043 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 23 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Klaus, estrangeiro, de nacionalidade originária alemã, é jurista muito famoso e, morando em nosso País há alguns anos, deseja se naturalizar brasileiro
- FCCQuestão 13 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Ao disciplinar a política energética estadual, a Constituição do Estado do Amazonas estabelece que compete à lei: I. dispor sobre as metas de redução de
- FCCQuestão 56 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Em conformidade com a disciplina da Organização do Estado na Constituição Federal,
- FCCQuestão 50 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,
- FCCQuestão 79 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Segundo texto expresso da Constituição Federal, uma diretriz das ações e serviços públicos que integram a saúde em sistema único é
- FCCQuestão 78 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)As Comissões Parlamentares, no âmbito federal, apresentam duas formas de apreciação das matérias submetidas à sua análise, sendo uma destas a
- FCCQuestão 77 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Tomando como base a teoria da separação dos poderes, na antiguidade clássica, a indispensabilidade de estabelecerem-se poderes com estrutura, atribuições
- FCCQuestão 74 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Dentro das teorias sobre as origens do Estado, a ideologia gaulesa ou galicana estabelecia que
- FCCQuestão 30 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)O habeas data coletivo
- FCCQuestão 29 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Em uma situação hipotética, diversas cidades litorâneas do Estado da Paraíba – abrangidas por diferentes Comarcas – sofreram contaminação por petróleo
- FCCQuestão 20 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Declaração Universal dos Direitos da Criança, já em 1959, quando adotada pelas Nações Unidas, proclamava, de forma expressa,
- FCCQuestão 19 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Cumpre as Regras Mínimas da ONU para Jovens Privados de Liberdade o centro de internação
- FCCQuestão 17 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de Intolerância estabelece que
- FCCQuestão 16 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A proteção constitucional da família se dá, expressamente, por meio
- FCCQuestão 14 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos reconhece de maneira expressa o direito à saúde da pessoa idosa, cabendo aos
- FCCQuestão 13 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Para a realização do direito à educação, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assegura expressamente
- FCCQuestão 7 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Acerca do trabalho desenvolvido pelos órgãos, mecanismos e procedimento de monitoramento de direitos humanos e de tratados,
- FCCQuestão 4 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Acerca da regulamentação da comunicação social na Constituição Federal, considere os seguintes itens: I. A produção e a programação das emissoras de rádio
- FCCQuestão 3 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o estupro constitui uma forma de tortura no julgamento dos casos
- FCCQuestão 2 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance da liberdade de expressão,
- FCCQuestão 1 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)O Comitê de Direitos Humanos foi criado
- FCCQuestão 12 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Considerando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da indelegabilidade de atribuições é aquele que reconhece que
- FCCQuestão 6 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)É também considerado exercício de direitos políticos garantidos aos cidadãos
- FCCQuestão 5 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem estar previstas pela Constituição Federal. Dentre elas, é possível
- FCCQuestão 3 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)O controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em nome do direito subjetivo do parlamentar de
- FCCQuestão 14 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Considere que, em uma mesma unidade orçamentária da Administração direta estadual de Goiás, estejam previstos os pagamentos de (I) um crédito de R$
- FCCQuestão 6 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Em meio a ações visando à maior eficiência dos processos de tomada de decisão no âmbito de certa Administração estadual, foi efetuado um levantamento
- FCCQuestão 6 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Diante da retenção de parte de seu pagamento, o servidor busca orientação em associação de servidores e empregados públicos municipais, constituída e em
- FCCQuestão 89 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Na ADI 3943 (relatora Min. Cármen Lúcia), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do art. 5o, II, da Lei no 7.347/1985, alterado pelo
- FCCQuestão 88 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Previsto no art. 5o, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à assistência jurídica