Direito Constitucional · Assunto
Direitos e Garantias Fundamentais
1.146 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 4 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Acerca da regulamentação da comunicação social na Constituição Federal, considere os seguintes itens: I. A produção e a programação das emissoras de rádio
- FCCQuestão 3 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o estupro constitui uma forma de tortura no julgamento dos casos
- FCCQuestão 2 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance da liberdade de expressão,
- FCCQuestão 1 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)O Comitê de Direitos Humanos foi criado
- FCCQuestão 12 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Considerando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da indelegabilidade de atribuições é aquele que reconhece que
- FCCQuestão 6 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)É também considerado exercício de direitos políticos garantidos aos cidadãos
- FCCQuestão 5 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem estar previstas pela Constituição Federal. Dentre elas, é possível
- FCCQuestão 3 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)O controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em nome do direito subjetivo do parlamentar de
- FCCQuestão 14 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Considere que, em uma mesma unidade orçamentária da Administração direta estadual de Goiás, estejam previstos os pagamentos de (I) um crédito de R$
- FCCQuestão 6 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Em meio a ações visando à maior eficiência dos processos de tomada de decisão no âmbito de certa Administração estadual, foi efetuado um levantamento
- FCCQuestão 6 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Diante da retenção de parte de seu pagamento, o servidor busca orientação em associação de servidores e empregados públicos municipais, constituída e em
- FCCQuestão 89 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Na ADI 3943 (relatora Min. Cármen Lúcia), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do art. 5o, II, da Lei no 7.347/1985, alterado pelo
- FCCQuestão 88 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Previsto no art. 5o, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à assistência jurídica
- FCCQuestão 11 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita
- FCCQuestão 10 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)A Constituição Federal de 1988 prevê os direitos das mulheres em diversos momentos específicos, destacando-se o direito
- FCCQuestão 7 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Às polícias penais compete a
- FCCQuestão 6 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)A solução pacífica dos conflitos constitui
- FCCQuestão 4 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Acerca da ação popular:
- FCCQuestão 10 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Segundo a Constituição Federal, a política agrícola, que será planejada e executada na forma da lei, com a participação do setor de produção, envolvendo
- FCCQuestão 9 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)A ruptura da segurança pública, conforme previsão constitucional,
- FCCQuestão 8 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Dentre os princípios das relações internacionais há aquele que surgiu como consequência natural do processo de descolonização, ganhando impulso nos
- FCCQuestão 7 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)São consideradas finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do Estado Federativo a
- FCCQuestão 6 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Antônio teve decretadas em seu desfavor interceptações telefônicas pela autoridade judicial competente para investigação de fato certo, tipificado como
- FCCQuestão 5 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)O princípio do desenvolvimento sustentável abrange em seu conceito os pilares
- FCCQuestão 3 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Dentre os princípios de interpretação constitucional, aquele que indica a necessidade de se dar preferência aos critérios de interpretação que favoreçam a
- FCCQuestão 9 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder de sua reforma, que são conhecidas, pela doutrina, como limitações expressas e limitações
- FCCQuestão 8 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A respeito do Estatuto dos Congressistas, a imunidade ou inviolabilidade parlamentar é instituto importante para o exercício das funções parlamentares,
- FCCQuestão 5 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A ação popular
- FCCQuestão 4 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Os sigilos bancário e fiscal, direitos individuais protegidos pela Constituição Federal, poderão ser excepcionados por decisão judicial fundamentada,
- FCCQuestão 3 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal não são ilimitados, encontrando seus limites nos demais direitos igualmente