Direito Constitucional · Assunto
Direitos e Garantias Fundamentais
1.431 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 69 — Concurso TJES – MagistraturaMaria impetrou mandado de injunção perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em razão da omissão das autoridades estaduais em editar determinada norma
- FGVQuestão 78 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialA Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
- FGVQuestão 54 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)Considerando o texto da Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e
- FGVQuestão 37 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)João, em um período muito conturbado de sua juventude, foi condenado pela prática de um crime. Após o decurso de cerca de vinte anos, foi interpelado por
- FGVQuestão 36 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Mário, professor de direito, questionou seus alunos a respeito da exigibilidade direta de um direito social, a partir de sua previsão na Constituição da
- FGVQuestão 37 — Concurso CGE-SCMaria, estudante de Direito, questionou um professor a respeito da possibilidade de órgãos ou entidades da administração pública virem a ter subsidiárias,
- FGVQuestão 14 — Concurso PGE-SCMaria foi acometida por uma rara patologia, cujo tratamento em solo brasileiro ainda era incipiente e para o qual era prescrito o uso do medicamento XX,
- FGVQuestão 13 — Concurso PGE-SCJoão pretendia iniciar sua carreira política como deputado federal pelo Estado Alfa, mas tinha dúvida sobre a possível incidência de alguma causa de
- FGVQuestão 12 — Concurso PGE-SCJohan nasceu no território brasileiro quando seus pais, Matheus, de nacionalidade alemã, e Marie, de nacionalidade francesa, aqui se encontravam a serviço
- FGVQuestão 10 — Concurso PGE-SCJoão pretende aproveitar o potencial de energia hidráulica, de caráter renovável, obtido a partir da movimentação da água, o que ocorreria no âmbito do
- FGVQuestão 4 — Concurso PGE-SCA Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado Alfa, ao aglutinar as estimativas de despesas oriundas das distintas Secretarias de Estado, constatou que
- FGVQuestão 2 — Concurso PGE-SCBruna, estudiosa da interpretação constitucional, apresentou em um grupo de estudo três críticas comumente direcionadas a uma determinada teoria da
- FGVQuestão 10 — Concurso AGE-MGA sociedade empresária Delta é devedora contumaz do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e
- FGVQuestão 7 — Concurso AGE-MGApós regular processo administrativo, João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa e em exercício ininterrupto há uma década, foi
- FGVQuestão 2 — Concurso AGE-MGMaria, João e Antônia travaram intenso debate a respeito do denominado “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais. Maria defende que essa teoria
- FGVQuestão 22 — Concurso PMERJ 2021 – CFOMaria tomou conhecimento, por intermédio de um amigo, servidor público, que as informações existentes em determinada repartição estadual a seu respeito
- FGVQuestão 52 — Concurso PMCE 2021Jeferson foi preso por estar comercializando substâncias entorpecentes de uso proibido. Na ocasião, entendeu que um, entre os diversos policiais militares
- FGVQuestão 43 — Concurso PMCE 2021João foi condenado a quatro anos de prisão, substituídos por pena restritiva de direitos por igual período, em sentença criminal transitada em julgado.
- FGVQuestão 42 — Concurso PMCE 2021Com o objetivo de estimular a abertura de igrejas, o que, ao ver dos idealizadores do projeto, contribuiria para aumentar o bem-estar da população, o
- FGVQuestão 41 — Concurso PMCE 2021Maria, policial militar, constatou que parte do telhado de uma casa localizada em comunidade carente, em razão das fortes chuvas ocorridas na região,
- FGVQuestão 13 — Concurso PCRNA Associação Alfa obteve decisão favorável, transitada em julgado, em mandado de injunção coletivo ajuizado com o objetivo de assegurar o exercício de
- FGVQuestão 11 — Concurso PCRNPedro, na época em que era Chefe do Poder Executivo Federal, foi condenado em um processo por crime de responsabilidade, daí decorrendo a aplicação da
- FGVQuestão 6 — Concurso PCRNNo processo de interpretação constitucional, a pré-compreensão do intérprete não pode ocupar uma posição hegemônica e incontrastável, de modo a tornar
- FGVQuestão 5 — Concurso PCRNMaria, advogada de João, compareceu à Delegacia de Polícia da Circunscrição XX, e requereu vista do Inquérito Policial nº 123, no qual seu cliente
- FGVQuestão 2 — Concurso PCRNMaria, servidora pública estadual, durante o expediente, dirigiu-se ao setor de protocolo da repartição em que atuava e ali deixou um pacote a ser
- FGVQuestão 1 — Concurso PCRNJoão, que cumpria pena em estabelecimento prisional após ser condenado pela prática de inúmeros homicídios, logrou êxito em fugir. Após alguns dias
- FCCQuestão 35 — TRT - 4ª REGIÃO (RS) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT4R122)Diante do que dispõe a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores, em matéria de competência judiciária,
- FCCQuestão 19 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Mairín nasceu em Cuba, filha de brasileiros que estavam no país a serviço do Brasil; Concetta nasceu no Brasil, filha de italianos que estavam no país a
- FCCQuestão 46 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)De acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei [...]”. No segundo capítulo da Constituição estão dispostos os direitos
- FCCQuestão 19 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Mairín nasceu em Cuba, filha de brasileiros que estavam no país a serviço do Brasil; Concetta nasceu no Brasil, filha de italianos que estavam no país a