Direito Constitucional · Assunto
Direitos e Garantias Fundamentais
1.431 questões com alternativas e gabarito oficial.
- IBFCQuestão 40 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Vinhedo (IBFC)O Ato Institucional nº 5 (AI-5), ao contrário dos anteriores, não tinha prazo de vigência. Por esse Ato o presidente da República voltou a ter poderes
- IBFCQuestão 36 — Concurso Público – Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (IBFC)No ordenamento pátrio há casos de inelegibilidade absoluta, que está relacionada a características pessoais, atingindo todos os cargos eletivos e não
- IBFCQuestão 26 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)Em consonância com o preceituado no capítulo da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte referente à “Organização Político-Administrativa”, assinale
- IBFCQuestão 24 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)No que se refere aos “remédios constitucionais”, assinale a alternativa incorreta:
- IBFCQuestão 57 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)Leia atentamente a citação do jornalista Zanchetta (2004) que traz um conceito que ganha a atenção de muitos estudiosos desde o século XVIII. “A liberdade
- VUNESPQuestão 35 — Concurso TJSP 2025 – Escrevente Técnico Judiciário (código VUNESP TJSP2503)João trabalhava como empregado da empresa Alfa em regime ininterrupto de revezamento, sendo filiado ao respectivo sindicato. Através de negociação
- VUNESPQuestão 33 — Concurso TJSP 2025 – Escrevente Técnico Judiciário (código VUNESP TJSP2503)Joaquim, integrante da carreira diplomática portuguesa, prestando serviço em Angola, foi casado em primeiras núpcias com a atriz portuguesa Catarina,
- VUNESPQuestão 32 — Concurso TJSP 2025 – Escrevente Técnico Judiciário (código VUNESP TJSP2503)A respeito das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.
- VUNESPQuestão 31 — Concurso TJSP 2025 – Escrevente Técnico Judiciário (código VUNESP TJSP2503)O policial Severo foi chamado a atender um flagrante delito que o sujeito apelidado de Pernalonga estava cometendo dentro da casa deste. Chegando ao
- VUNESPQuestão 29 — Concurso MPSP 2025 – Analista de Promotoria II (Edital nº 03/2025; código VUNESP MPSP2502)O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do estado X, em pareceria com a Polícia Federal e as Policiais Civis de cinco estados
- VUNESPQuestão 28 — Concurso MPSP 2025 – Analista de Promotoria II (Edital nº 03/2025; código VUNESP MPSP2502)Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- VUNESPQuestão 44 — Concurso Público nº 02/2019 (VUNESP, código PMOL1902)Preparando-se para o concurso de Inspetor de Alunos, promovido pelo Município de Olímpia, Andréa tomou conhecimento de que o Estatuto da Criança e do
- VUNESPQuestão 60 — Concurso Público nº 02/2019 (VUNESP, código PMOL1902)O Município aplicará, anualmente, nunca menos de vin-te e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências
- VUNESPQuestão 56 — Concurso Público nº 02/2019 (VUNESP, código PMOL1902)A Resolução no 7/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, define, no § 2o do art. 5o, que “a educação
- CESGRANRIOQuestão 37 — Concurso UNEMAT – Edital nº 01/2023Existe um princípio constitucional brasileiro que assegura a liberdade de expressão e, dentre suas diretrizes, estabelece condições para a propriedade de
- CEBRASPEQuestão 48 — SUSEP 2025Nos planos de benefícios de entidades abertas, a portabilidade não caracteriza resgate.
- CEBRASPEQuestão 38 — SUSEP 2025A SUSEP não integra o Sistema Nacional de Capitalização.
- CEBRASPEQuestão 34 — SUSEP 2025A modalidade incentivo dos títulos de capitalização tem por objetivo propiciar a capitalização da contribuição e a participação do titular em sorteios,
- CEBRASPEQuestão 91 — POLC/AL 2022A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo
- CEBRASPEQuestão 85 — POLC/AL 2022O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante de
- CEBRASPEQuestão 67 — CBM/RO 2022À luz das disposições constitucionais sobre os direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.
- FGVQuestão 35 — Concurso MPESJohan, de nacionalidade alemã, era casado com Maria, de nacionalidade brasileira, sendo ambos genitores de Priscilla, também de nacionalidade brasileira.
- FGVQuestão 31 — Concurso MPESPedro ingressou com representação no Ministério Público alegando que lhe fora negado pelo Poder Público o exercício de um direito que exigia, como um dos
- FGVQuestão 38 — Concurso TRT24 (reaplicação)Em uma reclamação trabalhista em tramitação na Vara do Trabalho X, em que os polos da relação processual eram formados por duas pessoas naturais,
- FGVQuestão 73 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025Davi, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi instado a se manifestar em três diferentes mandados de segurança
- FGVQuestão 31 — Concurso CGM CuiabáJoão, professor de direito constitucional, questionou um aluno em relação à possibilidade, ou não, de um mesmo agente, que não ocupa cargo eletivo e não é
- FGVQuestão 32 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Joana nasceu no território da República Dominicana quando seus pais, Allan, francês naturalizado brasileiro, e Eunice, de nacionalidade belga, ali se
- FGVQuestão 31 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024A Emenda Constitucional nº X acresceu um novo direito fundamental ao rol do Art. 5º da Constituição da República. De acordo com a nova norma
- FGVQuestão 33 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024Logo após completar 18 (dezoito) anos de idade, Lucas, em conversa com a sua família, manifestou o desejo de se candidatar a um determinado cargo eletivo,
- FGVQuestão 63 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalGuilherme tem recebido ligações de companhias telefônicas que lhe oferecem pacote de internet, nova linha de telefone, entre outros serviços associados.