Direito Constitucional · Assunto
Direitos e Garantias Fundamentais
1.146 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 63 — SEFIN Fortaleza 2023É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta e cinco anos para governador de estado.
- CEBRASPEQuestão 55 — SEFIN Fortaleza 2023O ato administrativo é considerado vinculado quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão para a autoridade pública, sendo analisados os
- CEBRASPEQuestão 113 — SEDUC Recife 2023Em 1993, por meio de um plebiscito para a mudança de sistema de governo, foi implementado o parlamentarismo no país.
- CEBRASPEQuestão 80 — POLC/AL 2022Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não
- CEBRASPEQuestão 77 — POLC/AL 2022Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.
- CEBRASPEQuestão 76 — POLC/AL 2022A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo
- CEBRASPEQuestão 70 — POLC/AL 2022O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante de
- CEBRASPEQuestão 80 — POLC/AL 2022Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não
- CEBRASPEQuestão 77 — POLC/AL 2022Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.
- CEBRASPEQuestão 76 — POLC/AL 2022A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo
- CEBRASPEQuestão 70 — POLC/AL 2022O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante de
- CEBRASPEQuestão 98 — POLC/AL 2022Serão outorgados pelos Estados-partes às mulheres direitos idênticos aos dos homens para adquirir, mudar ou conservar sua nacionalidade, mas sem a
- CEBRASPEQuestão 80 — POLC/AL 2022Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não
- CEBRASPEQuestão 77 — POLC/AL 2022Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.
- CEBRASPEQuestão 76 — POLC/AL 2022A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo
- CEBRASPEQuestão 70 — POLC/AL 2022O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante de
- CEBRASPEQuestão 109 — CNMP 2023A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, é um direito fundamental previsto expressamente na CF e, para sua concretização, foi
- CEBRASPEQuestão 23 — AGER/MT 2023Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais,
- CEBRASPEQuestão 42 — AGER/MT 2023Lei federal nova poderá entrar em vigor no Brasil
- CEBRASPEQuestão 26 — AGER/MT 2023Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 23 — AGER/MT 2023Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais,
- CEBRASPEQuestão 23 — AGER/MT 2023Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais,
- CEBRASPEQuestão 17 — Pref. Estância 2021No Nordeste, os tradicionais festejos juninos expressam sentimento de religiosidade e genuína cultura. Em Sergipe, nesse período, Estância se destaca por
- CEBRASPEQuestão 17 — Pref. Estância 2021No Nordeste, os tradicionais festejos juninos expressam sentimento de religiosidade e genuína cultura. Em Sergipe, nesse período, Estância se destaca por
- CEBRASPEQuestão 17 — Pref. Estância 2021No Nordeste, os tradicionais festejos juninos expressam sentimento de religiosidade e genuína cultura. Em Sergipe, nesse período, Estância se destaca por
- CEBRASPEQuestão 48 — SUSEP 2025Nos planos de benefícios de entidades abertas, a portabilidade não caracteriza resgate.
- CEBRASPEQuestão 38 — SUSEP 2025A SUSEP não integra o Sistema Nacional de Capitalização.
- CEBRASPEQuestão 34 — SUSEP 2025A modalidade incentivo dos títulos de capitalização tem por objetivo propiciar a capitalização da contribuição e a participação do titular em sorteios,
- CEBRASPEQuestão 48 — SUSEP 2025Nos planos de benefícios de entidades abertas, a portabilidade não caracteriza resgate.
- CEBRASPEQuestão 38 — SUSEP 2025A SUSEP não integra o Sistema Nacional de Capitalização.