Direito Constitucional · Assunto
Direitos Humanos e Tratados
15 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 70 — STM 2025No direito penal brasileiro, a cláusula de consciência não é admitida como causa de exclusão supralegal da culpabilidade.
- CEBRASPEQuestão 22 — CAU/MG 2025O STF considerou que os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional sem rito especial de aprovação são incorporados
- CEBRASPEQuestão 27 — SEDUC Recife 2023A educação é um direito humano expresso em inúmeros tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
- CEBRASPEQuestão 105 — TSE/TREs 2024Os tratados internacionais sobre direitos humanos assinados pelo Brasil possuem estatura supralegal, isto é, estão acima das leis nacionais e abaixo da
- CEBRASPEQuestão 104 — TSE/TREs 2024As obrigações assumidas pelo Estado brasileiro em tratados internacionais sobre direitos humanos aprofundam a semântica dos direitos e garantias
- CEBRASPEQuestão 103 — TSE/TREs 2024O Brasil pode aderir a textos de tratados internacionais sobre direitos humanos já existentes, ainda que não tenha participado da fase de negociação.
- CEBRASPEQuestão 100 — CNJ 2024Os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos não se subordinam à autoridade normativa da Constituição Federal, dada a sua natureza
- FCCQuestão 65 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Tratado internacional que venha a ser celebrado pela República Federativa do Brasil em matéria de proteção da igualdade será incorporado ao direito
- CEBRASPEQuestão 22 — CAU/MG 2025O STF considerou que os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional sem rito especial de aprovação são incorporados
- CEBRASPEQuestão 27 — SEDUC Recife 2023A educação é um direito humano expresso em inúmeros tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
- VUNESPQuestão 41 — Concurso MPSP 2025 – Analista de Promotoria II (Edital nº 03/2025; código VUNESP MPSP2502)Com base no Pacto San José da Costa Rica, assinale a alternativa correta com relação à estrutura e funcionamento da Corte Interamericana de Direitos
- VUNESPQuestão 40 — Concurso MPSP 2025 – Analista de Promotoria II (Edital nº 03/2025; código VUNESP MPSP2502)A respeito das garantias judiciais, previstas no Pacto de São José da Costa Rica, é correto afirmar:
- VUNESPQuestão 39 — Concurso MPSP 2025 – Analista de Promotoria II (Edital nº 03/2025; código VUNESP MPSP2502)De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar:
- FCCQuestão 23 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Uma convenção internacional sobre direitos humanos que for
- FCCQuestão 5 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Preveem a possibilidade de o risco à saúde pública justificar a limitação a direitos humanos previstos em tratados internacionais