Direito Constitucional · Assunto
Funções Essenciais à Justiça
295 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 20 — MPCE 2025A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais inerentes ao Ministério Público do Estado do Ceará.
- CEBRASPEQuestão 26 — MPCE 2025A jornada de trabalho extraordinária apenas deve ocorrer para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitados os limites máximos de horas
- CEBRASPEQuestão 20 — MPCE 2025A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais inerentes ao Ministério Público do Estado do Ceará.
- CEBRASPEQuestão 40 — MPGO 2024As normas que disponham sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de cada estado podem ser estabelecidas por lei complementar
- CEBRASPEQuestão 31 — MPGO 2024É obrigatória a presença do procurador de justiça nos processos de competência originária em que o ministério público for parte.
- CEBRASPEQuestão 30 — MPGO 2024Caso o membro do ministério público seja reincidente e venha a ser punido disciplinarmente com advertência ou censura poderá obter do Conselho Superior do
- CEBRASPEQuestão 29 — MPGO 2024O Colégio de Procuradores de Justiça pode reunir-se extraordinariamente por convocação do procurador-geral de justiça ou por proposta da maioria absoluta
- CEBRASPEQuestão 27 — MPGO 2024Se o governador do Estado não efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça, nos quinze dias subsequentes ao recebimento da lista tríplice, o membro
- CEBRASPEQuestão 26 — MPGO 2024As procuradorias de justiça e as promotorias de justiça são órgãos de administração do ministério público.
- CEBRASPEQuestão 25 — MPGO 2024O ministério público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), encaminhando-a, por
- CEBRASPEQuestão 24 — MPGO 2024Compete ao procurador-geral de justiça encaminhar à assembleia legislativa os projetos de lei de iniciativa do ministério público, após aprovação pelo
- CEBRASPEQuestão 61 — CTI 2023Ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas, parques tecnológicos e polos tecnológicos, são espaços físicos e institucionais desenhados
- CEBRASPEQuestão 119 — TJES 2023A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a
- CEBRASPEQuestão 37 — TJES 2023Se todo promotor de justiça é bacharel em direito e teve de ser aprovado em concurso público específico para tal cargo, logo, Cláudia, que não é promotora
- CEBRASPEQuestão 23 — TJES 2023A responsabilização administrativa de pessoa jurídica de direito privado por violação de preceitos previstos na Lei n.° 12.846/2013, com a consequente
- CEBRASPEQuestão 117 — TJES 2023A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a
- CEBRASPEQuestão 37 — TJES 2023Se todo promotor de justiça é bacharel em direito e teve de ser aprovado em concurso público específico para tal cargo, logo, Cláudia, que não é promotora
- CEBRASPEQuestão 23 — TJES 2023A responsabilização administrativa de pessoa jurídica de direito privado por violação de preceitos previstos na Lei n.° 12.846/2013, com a consequente
- CEBRASPEQuestão 46 — TJCE 2023A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-se
- CEBRASPEQuestão 79 — POLC/AL 2022Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa que o conselho possa
- CEBRASPEQuestão 65 — POLC/AL 2022Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministério Público.
- CEBRASPEQuestão 79 — POLC/AL 2022Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa que o conselho possa
- CEBRASPEQuestão 65 — POLC/AL 2022Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministério Público.
- CEBRASPEQuestão 105 — CNMP 2023O corregedor nacional do Ministério Público é escolhido, em votação secreta, entre os membros do Ministério Público que integram o CNMP, sendo vedada a
- CEBRASPEQuestão 41 — CNMP 2023O corregedor nacional do Ministério Público poderá designar e delegar atribuições a membros do Ministério Público da União, sendo vedada a requisição de
- CEBRASPEQuestão 27 — CNMP 2023Órgão de comunicação direta e simplificada entre o CNMP e a sociedade, a Corregedoria Nacional do Ministério Público tem como objetivo principal o
- CEBRASPEQuestão 106 — CNMP 2023O corregedor nacional do Ministério Público é escolhido, em votação secreta, entre os membros do Ministério Público que integram o CNMP, sendo vedada a
- CEBRASPEQuestão 56 — CNMP 2023Entre os conselheiros do CONARQ, deve figurar um representante do Ministério Público Federal.
- CEBRASPEQuestão 41 — CNMP 2023O corregedor nacional do Ministério Público poderá designar e delegar atribuições a membros do Ministério Público da União, sendo vedada a requisição de
- CEBRASPEQuestão 27 — CNMP 2023Órgão de comunicação direta e simplificada entre o CNMP e a sociedade, a Corregedoria Nacional do Ministério Público tem como objetivo principal o