Direito Constitucional · Assunto
Funções Essenciais à Justiça
343 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 17 — STM 2025O Ministério Público Militar deverá intervir obrigatoriamente no IRDR e, em caso de desistência ou abandono, assumir a sua titularidade.
- CEBRASPEQuestão 26 — MPCE 2025A jornada de trabalho extraordinária apenas deve ocorrer para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitados os limites máximos de horas
- CEBRASPEQuestão 20 — MPCE 2025A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais inerentes ao Ministério Público do Estado do Ceará.
- CEBRASPEQuestão 72 — CAU/MG 2025No âmbito federal, compete à Advocacia-Geral da União a responsabilidade institucional pela gestão administrativa e judicial de parcela significativa da
- CEBRASPEQuestão 55 — CAU/MG 2025Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios maior de trinta e cinco anos de idade pode ser nomeado pelo presidente da República como
- CEBRASPEQuestão 47 — TCE/AC 2024O Ministério Público Especial é o órgão responsável pelo envio aos órgãos e às entidades competentes para a propositura da ação executiva, bem como ao
- CEBRASPEQuestão 17 — STJ 2024De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.
- CEBRASPEQuestão 20 — STJ 2024De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.
- CEBRASPEQuestão 62 — SEFAZ/AC 2023Julgue os itens a seguir, referentes às funções essenciais à justiça. I O regime jurídico (o conjunto de normas aplicáveis) do Ministério Público na
- CEBRASPEQuestão 37 — MPGO 2024As normas que disponham sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de cada estado podem ser estabelecidas por lei complementar
- CEBRASPEQuestão 28 — MPGO 2024Caso o membro do ministério público seja reincidente e venha a ser punido disciplinarmente com advertência ou censura poderá obter do Conselho Superior do
- CEBRASPEQuestão 26 — MPGO 2024É obrigatória a presença do procurador de justiça nos processos de competência originária em que o ministério público for parte.
- CEBRASPEQuestão 24 — MPGO 2024O Colégio de Procuradores de Justiça pode reunir-se extraordinariamente por convocação do procurador-geral de justiça ou por proposta da maioria absoluta
- CEBRASPEQuestão 23 — MPGO 2024Compete ao procurador-geral de justiça encaminhar à assembleia legislativa os projetos de lei de iniciativa do ministério público, após aprovação pelo
- CEBRASPEQuestão 21 — MPGO 2024Se o governador do Estado não efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça, nos quinze dias subsequentes ao recebimento da lista tríplice, o membro
- CEBRASPEQuestão 20 — MPGO 2024As procuradorias de justiça e as promotorias de justiça são órgãos de administração do ministério público.
- CEBRASPEQuestão 19 — MPGO 2024O ministério público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), encaminhando-a, por
- CEBRASPEQuestão 18 — MPGO 2024A independência funcional, a intangibilidade e a universalidade são princípios institucionais do ministério público.
- CEBRASPEQuestão 118 — TJES 2023Será inconstitucional lei que autorize os defensores públicos de determinado estado a exercerem a advocacia fora de suas atribuições institucionais.
- CEBRASPEQuestão 37 — TJES 2023Se todo promotor de justiça é bacharel em direito e teve de ser aprovado em concurso público específico para tal cargo, logo, Cláudia, que não é promotora
- CEBRASPEQuestão 23 — TJES 2023A responsabilização administrativa de pessoa jurídica de direito privado por violação de preceitos previstos na Lei n.° 12.846/2013, com a consequente
- CEBRASPEQuestão 68 — POLC/AL 2022Cabe à Advocacia-Geral da União, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e
- CEBRASPEQuestão 69 — MPE/RO 2023No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 66 — MPE/RO 2023No que diz respeito à advocacia, à advocacia pública e à Defensoria Pública, assinale a opção correta com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal
- CEBRASPEQuestão 19 — MPE/RO 2023Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, constitui atribuição de caráter geral dos promotores de justiça
- CEBRASPEQuestão 18 — MPE/RO 2023De acordo com a Lei Complementar n.º 93/1993, é atribuição processual do procurador-geral de justiça
- CEBRASPEQuestão 17 — MPE/RO 2023Segundo a Lei Complementar n.º 93/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia), é órgão de execução do Ministério Público do Estado de
- CEBRASPEQuestão 24 — CNMP 2023O Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo procurador-geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade
- CEBRASPEQuestão 22 — CNMP 2023Na hipótese de o chefe do Poder Executivo não efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça no prazo legalmente estabelecido, será investido
- CEBRASPEQuestão 117 — CNMP 2023O Ministério Público detém legitimidade ativa para propor ação civil pública, porém não poderá atuar como fiscal da lei quando não for parte na ação.