Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
2.235 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 29 — TCE/AC 2024A Constituição Federal de 1988 determina que o período para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios seja estabelecido em lei complementar
- CEBRASPEQuestão 28 — TCE/AC 2024A Constituição Federal de 1988 permite que os estados instituam, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,
- CEBRASPEQuestão 27 — TCE/AC 2024Entre 2003 e 2021, o PIB acriano decaiu fortemente, o que coloca o estado no penúltimo lugar entre as demais unidades da Federação.
- CEBRASPEQuestão 22 — TCE/AC 2024Conforme o Censo Demográfico de 2022 elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dois municípios do Acre com maior população
- CEBRASPEQuestão 90 — TCE/AC 2024O referido juiz está impedido de atuar no caso devido à sua condição de sócio em empresa que mantém contratos regulares com o município. João,
- CEBRASPEQuestão 89 — TCE/AC 2024O fato de o juiz ter recebido presentes do prefeito do município não constitui causa de sua suspeição para o julgamento do feito.
- CEBRASPEQuestão 86 — TCE/AC 2024Cabe ao tribunal de contas do estado da Federação onde estiverem situadas as fundações estaduais velar por elas, devendo elaborar seus estatutos caso não
- CEBRASPEQuestão 75 — TCE/AC 2024A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinada ao regime geral de previdência social e
- CEBRASPEQuestão 71 — TCE/AC 2024Segundo a jurisprudência do STF, são válidas as resoluções do Senado que autorizem a cessão da dívida ativa de estados, do Distrito Federal e de
- CEBRASPEQuestão 52 — TCE/AC 2024Servidor público que cumpra ordem manifestamente ilegal que lhe tenha sido dada por autoridade competente não poderá sofrer responsabilização
- CEBRASPEQuestão 29 — TCE/AC 2024A Constituição Federal de 1988 determina que o período para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios seja estabelecido em lei complementar
- CEBRASPEQuestão 28 — TCE/AC 2024A Constituição Federal de 1988 permite que os estados instituam, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,
- CEBRASPEQuestão 27 — TCE/AC 2024Entre 2003 e 2021, o PIB acriano decaiu fortemente, o que coloca o estado no penúltimo lugar entre as demais unidades da Federação.
- CEBRASPEQuestão 22 — TCE/AC 2024Conforme o Censo Demográfico de 2022 elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dois municípios do Acre com maior população
- CEBRASPEQuestão 29 — TCE/AC 2024A Constituição Federal de 1988 determina que o período para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios seja estabelecido em lei complementar
- CEBRASPEQuestão 28 — TCE/AC 2024A Constituição Federal de 1988 permite que os estados instituam, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,
- CEBRASPEQuestão 27 — TCE/AC 2024Entre 2003 e 2021, o PIB acriano decaiu fortemente, o que coloca o estado no penúltimo lugar entre as demais unidades da Federação.
- CEBRASPEQuestão 22 — TCE/AC 2024Conforme o Censo Demográfico de 2022 elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dois municípios do Acre com maior população
- CEBRASPEQuestão 10 — Pref. Camaçari 2023De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Camaçari, aos vereadores do município, desde a expedição do diploma, é vedado
- CEBRASPEQuestão 10 — Pref. Camaçari 2023De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Camaçari, aos vereadores do município, desde a expedição do diploma, é vedado
- CEBRASPEQuestão 10 — Pref. Camaçari 2023De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Camaçari, aos vereadores do município, desde a expedição do diploma, é vedado
- CEBRASPEQuestão 10 — Pref. Camaçari 2023De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Camaçari, aos vereadores do município, desde a expedição do diploma, é vedado
- CEBRASPEQuestão 10 — Pref. Camaçari 2023De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Camaçari, aos vereadores do município, desde a expedição do diploma, é vedado
- CEBRASPEQuestão 10 — Pref. Camaçari 2023De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Camaçari, aos vereadores do município, desde a expedição do diploma, é vedado
- CEBRASPEQuestão 10 — Pref. Camaçari 2023De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Camaçari, aos vereadores do município, desde a expedição do diploma, é vedado
- CEBRASPEQuestão 10 — Pref. Camaçari 2023De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Camaçari, aos vereadores do município, desde a expedição do diploma, é vedado
- CEBRASPEQuestão 10 — Pref. Camaçari 2023De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Camaçari, aos vereadores do município, desde a expedição do diploma, é vedado
- CEBRASPEQuestão 55 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Quanto à estabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como flexível, porque o seu texto já foi modificado mais de uma centena de vezes desde 1988.
- CEBRASPEQuestão 49 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024É dever do servidor público manter-se atualizado em relação às instruções, às normas de serviço e à legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas
- CEBRASPEQuestão 48 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A prestação de contas é dever do servidor público, porém deve ser retardada quando assim determinarem os superiores hierárquicos.