Direito Constitucional · Assunto

Organização do Estado

1.690 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 14 — FUB/UnB 2022Os fatos e atos verificados na conduta dos servidores públicos no dia a dia da sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida
CEBRASPEQuestão 148 — SEFAZ/CE 2021Compete ao município da situação do bem imóvel cobrar o imposto sobre a transmissão causa mortis incidente sobre o bem.
CEBRASPEQuestão 141 — SEFAZ/CE 2021Compete privativamente ao Senado Federal estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária da União, dos estados, do Distrito
CEBRASPEQuestão 103 — SEFAZ/CE 2021Cometerá prevaricação o servidor público que retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de alguém.
CEBRASPEQuestão 102 — SEFAZ/CE 2021O ato de servidor público defender interesse legítimo de um amigo no setor em que trabalha não configura crime.
CEBRASPEQuestão 75 — SEFAZ/CE 2021Os estados e o Distrito Federal possuem personalidade jurídica de direito público interno, sendo-lhes assegurados, pela Constituição Federal de 1988 (CF),
CEBRASPEQuestão 21 — SEFAZ/CE 2021Compete aos estados e ao Distrito Federal a arrecadação do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por
CEBRASPEQuestão 21 — SEFAZ/CE 2021Compete aos estados e ao Distrito Federal a arrecadação do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por
CEBRASPEQuestão 107 — SEFAZ/CE 2021Os entes da Federação não poderão detalhar a conta contábil em níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
CEBRASPEQuestão 21 — SEFAZ/CE 2021Compete aos estados e ao Distrito Federal a arrecadação do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por
CEBRASPEQuestão 104 — PM/AL 2021É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
VUNESPQuestão 35 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Vários Cargos (VUNESP, código PMSO2102)A prefeitura de uma cidade realizará um campeonato amador de handebol e a competição será amparada pe-las regras oficiais do esporte propostas pela
VUNESPQuestão 31 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Vários Cargos (VUNESP, código PMSO2102)Um técnico de uma equipe de futebol está procurando um campo com tamanhos que estejam dentro dos recomendados pelas regras oficiais da Confederação
CEBRASPEQuestão 116 — PC/AL 2021Os municípios do estado de Alagoas subordinam-se administrativa e financeiramente ao estado.
CEBRASPEQuestão 30 — PC/AL 2021O servidor público, quando estiver diante de duas opções legais, deverá escolher a mais condizente com o bom senso.
CEBRASPEQuestão 113 — CBM/AL 2021Se um soldado do CBMAL, com dois anos de serviço, requerer licença para tratamento de pessoa da família, o requerimento será indeferido, pois o gozo dessa
VUNESPQuestão 26 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Vários Cargos (VUNESP, código PMSO2102)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, alterações na legislação tributária
VUNESPQuestão 31 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Vários Cargos (VUNESP, código PMSO2102)Suponha que, em determinado município com 50 000 habitantes, haja 200 leitos hospitalares, dentre eles, 150 em hospitais públicos e 50 em privados. Qual o
VUNESPQuestão 39 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Vários Cargos (VUNESP, código PMSO2102)Em seu capítulo que trata da Política Urbana, a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, em seu artigo 173, dentre outras medidas,
VUNESPQuestão 38 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Vários Cargos (VUNESP, código PMSO2102)Um município brasileiro, ao rever seu Plano Diretor, discute o tratamento a ser dado aos agentes públicos e privados que participam na promoção de
VUNESPQuestão 42 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PMMA1901)Para conduzir veículos regulamentados para transporte de escolares, a Resolução no 168/04 faz uma série de exigências, entre elas o “Curso Especializado
VUNESPQuestão 49 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PMMA1901)O documento emitido pela prefeitura do município que licencia o projeto para a reforma de uma edificação existente é denominado alvará de
VUNESPQuestão 56 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)No âmbito da Lei Municipal no 2.968 de 04/10/2010, que disciplina o descarte, o gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município
VUNESPQuestão 55 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)A Lei do município de Cerquilho no 1.541 de 11/09/91 cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), sobre o qual é correto afirmar que é
VUNESPQuestão 49 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)Segundo o Código de Edificações do Município de Cerquilho (art. 3o), os documentos exigidos pelo Município para que uma edificação possa ter sua
VUNESPQuestão 37 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)Segundo o Código de Edificações do Município de Cerquilho (arts. 43 e 44), nos edifícios de habitação coletiva ou para fins comerciais, a largura mínima
VUNESPQuestão 34 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)Pela Lei Complementar no 216/2014, do Município de Cerquilho (art. 2o), consideram-se locais prioritariamen-te sujeitos à instituição de zonas especiais
VUNESPQuestão 33 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)Para fins de controle do uso e ocupação do solo do Município de Cerquilho, o Plano Diretor Físico (art. 13) divide o território urbano em
VUNESPQuestão 57 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)O art. 19 do Estatuto do Idoso determina que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra esse segmento serão objeto de notificação
VUNESPQuestão 55 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)De acordo com o ECA, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. O art. 70-A define um conjunto