Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
1.690 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 79 — CAU/MG 2025Será obrigatória a elaboração de plano diretor para cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de
- CEBRASPEQuestão 74 — CAU/MG 2025Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.
- CEBRASPEQuestão 58 — CAU/MG 2025É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como por suas autarquias,
- CEBRASPEQuestão 57 — CAU/MG 2025O servidor abrangido por regime próprio de previdência social terá direito a aposentadoria no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
- CEBRASPEQuestão 56 — CAU/MG 2025Os sítios arqueológicos e pré-históricos constituem bens da União, ao passo que as cavidades naturais subterrâneas pertencem aos estados.
- CEBRASPEQuestão 41 — CAU/MG 2025No desempenho de seu papel institucional, o CAU/BR tem competência exclusiva para exercer ações orientadoras e regulamentadoras, e aos CAU de cada estado
- CEBRASPEQuestão 46 — TSE/TREs 2024Na Federação brasileira, apenas a República Federativa do Brasil detém soberania, ao passo que os estados-membros e os municípios gozam somente de
- CEBRASPEQuestão 28 — TSE/TREs 2024O Tribunal Superior Eleitoral poderá determinar, de ofício, a revisão do eleitorado de município quando, por exemplo, o eleitorado for superior ao dobro
- CEBRASPEQuestão 57 — TSE/TREs 2024A governança pública comporta, entre outros, parâmetros indicativos da estabilidade política do país.
- CEBRASPEQuestão 47 — TSE/TREs 2024Conforme as normas constitucionais vigentes, todos os entes subnacionais são autônomos e estão representados nos órgãos legislativos de caráter nacional.
- CEBRASPEQuestão 38 — TSE/TREs 2024Segundo o STF, o ato que concede aposentadoria a servidor público é um ato administrativo complexo, pois depende da atuação do ente a que o agente é
- CEBRASPEQuestão 24 — TCE/PR 2024O prefeito de um município paranaense deixou de prestar suas contas anuais de governo, relativas a determinado exercício financeiro, ao Tribunal de Contas
- CEBRASPEQuestão 12 — TCE/PR 2024Se um estado da Federação publicar uma lei que regule, de forma geral, a proteção e o tratamento de dados pessoais, essa lei será
- CEBRASPEQuestão 64 — TCE/AC 2024O tribunal de contas estadual, em atenção ao limite prudencial, emitirá comunicação ao gestor municipal caso a despesa total com pessoal atinja 90% do
- CEBRASPEQuestão 61 — TCE/AC 2024Em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, a aferição dos limites com pessoal poderá ser semestral, desde que tais limites não sejam
- CEBRASPEQuestão 54 — TCE/AC 2024Os fundamentos do controle interno governamental são de competência exclusiva do Poder Executivo.
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/AC 2024A rede urbana do Acre é formada por duas cidades de porte médio que se localizam ao sul e ao norte do estado, respectivamente Rio Branco e Cruzeiro do
- CEBRASPEQuestão 34 — TCE/AC 2024O Acre tem, em seu território, vinte e dois municípios de médio e pequeno portes demográficos, com núcleos urbanos formados por regiões integradas, densas
- CEBRASPEQuestão 29 — TCE/AC 2024A Constituição Federal de 1988 determina que o período para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios seja estabelecido em lei complementar
- CEBRASPEQuestão 28 — TCE/AC 2024A Constituição Federal de 1988 permite que os estados instituam, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,
- CEBRASPEQuestão 27 — TCE/AC 2024Entre 2003 e 2021, o PIB acriano decaiu fortemente, o que coloca o estado no penúltimo lugar entre as demais unidades da Federação.
- CEBRASPEQuestão 22 — TCE/AC 2024Conforme o Censo Demográfico de 2022 elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dois municípios do Acre com maior população
- CEBRASPEQuestão 23 — STJ 2024É vedada a criação de fundação de previdência complementar que contemple os servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- CEBRASPEQuestão 16 — STJ 2024Os estados-membros podem instituir aglomerações urbanas e microrregiões mediante lei complementar, mas não regiões metropolitanas, já que a criação destas
- CEBRASPEQuestão 56 — STJ 2024A perda de estabilidade de servidor público pode decorrer de decisão judicial ou administrativa; em ambos os casos, deve ser assegurado ao servidor o
- CEBRASPEQuestão 19 — STJ 2024Os estados-membros podem instituir aglomerações urbanas e microrregiões mediante lei complementar, mas não regiões metropolitanas, já que a criação destas
- CEBRASPEQuestão 149 — SEPLAG/CE 2024A justificativa para a necessidade de nomear ou contratar servidores públicos e a demonstração de seu impacto orçamentário e financeiro devem integrar os
- CEBRASPEQuestão 128 — SEPLAG/CE 2024Como regra geral, é vedada a acumulação de cargos públicos, sendo, entretanto, amparada constitucionalmente a situação em que se acumulem dois cargos
- CEBRASPEQuestão 126 — SEPLAG/CE 2024Conforme disposições constitucionais, servidor público estável cujo cargo seja extinto será posto em disponibilidade e sua remuneração será integralmente
- CEBRASPEQuestão 107 — SEPLAG/CE 2024Um servidor público responsável pela avaliação dos resultados alcançados após uma capacitação sobre liderança inspiradora deve preferencialmente escolher