Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
1.739 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 55 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Quanto à estabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como flexível, porque o seu texto já foi modificado mais de uma centena de vezes desde 1988.
- CEBRASPEQuestão 49 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024É dever do servidor público manter-se atualizado em relação às instruções, às normas de serviço e à legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas
- CEBRASPEQuestão 48 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A prestação de contas é dever do servidor público, porém deve ser retardada quando assim determinarem os superiores hierárquicos.
- CEBRASPEQuestão 45 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024É legítimo ao servidor público receber para si comissões ou prêmios para o cumprimento de sua missão.
- CEBRASPEQuestão 42 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que esteja no exercício de mandato de deputado estadual ou de vereador perderá o vencimento do cargo
- CEBRASPEQuestão 38 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Se cometer alguma infração penal comum, o prefeito do município de Cachoeiro de Itapemirim será suspenso de suas funções após a instauração de processo
- CEBRASPEQuestão 85 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024As normas da gestão democrática definidas em lei pelos estados e municípios e pelo Distrito Federal deverão prever, como um dos princípios de gestão, a
- CEBRASPEQuestão 60 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Servidor público que sofrer limitação em sua capacidade física ou mental poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e
- CEBRASPEQuestão 57 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A CF admite, no serviço público, a acumulação remunerada de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois
- CEBRASPEQuestão 53 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Quanto à estabilidade do seu texto, a CF é classificada como semirrígida, pois o procedimento para sua modificação é mais complexo que aquele estipulado
- CEBRASPEQuestão 52 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Cabe ao servidor público tratar com zelo documentos que deva encaminhar para providências.
- CEBRASPEQuestão 47 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Cabe ao servidor público agir com ética, decidindo somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente.
- CEBRASPEQuestão 47 — MPGO 2024As câmaras municipais de vereadores não têm competência para exercer controle legislativo da administração pública.
- CEBRASPEQuestão 38 — MPGO 2024É ato indelegável e de competência privativa do presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração
- CEBRASPEQuestão 35 — MPGO 2024É competência privativa da União legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais, sistema estatístico, informática, telecomunicações e
- CEBRASPEQuestão 31 — FNDE 2024A vinculação dos municípios ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é feita por meio de termo de adesão voluntária.
- CEBRASPEQuestão 29 — FNDE 2024A revisão do percentual de investimento público em educação não pode ser proposta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por ser competência privativa
- CEBRASPEQuestão 24 — FNDE 2024Nos municípios, as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada integram os respectivos sistemas municipais de ensino.
- CEBRASPEQuestão 16 — CODEVASF 2024O servidor público que tenha conhecimento de qualquer fato contrário ao interesse público deverá comunicá-lo, no prazo de 24 horas, ao seu superior, não
- CEBRASPEQuestão 34 — CNPq 2023É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à
- CEBRASPEQuestão 33 — CNPq 2023Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- CEBRASPEQuestão 14 — CNPq 2023Opor resistência justificada ao andamento de documento constitui, em regra, falta funcional do servidor público.
- CEBRASPEQuestão 113 — CNJ 2024A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é precedida de análise jurídica e sua aplicação, na hipótese de
- CEBRASPEQuestão 40 — CNJ 2024Compete privativamente ao Distrito Federal (DF) legislar sobre a remuneração da Polícia Civil do DF.
- CEBRASPEQuestão 26 — CNJ 2024O processo seletivo para a remoção de servidor público realiza-se quando o número de interessados é superior ao número de vagas, e a movimentação do
- CEBRASPEQuestão 20 — CNJ 2024É dever do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público, ainda que esse servidor não possa
- CEBRASPEQuestão 45 — CAPES 2023Compete privativamente à União legislar sobre educação.
- CEBRASPEQuestão 18 — CAGEPA 2024Em um município brasileiro, determinado jornalista escreveu um artigo criticando duramente o governo nas esferas municipal, estadual e federal, no qual
- CEBRASPEQuestão 170 — ANTT 2023Nas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a um hectare, fica dispensada a reserva da faixa de proteção, sendo vedadas novas
- CEBRASPEQuestão 44 — ANTT 2023A competência concorrente para legislar sobre danos ao consumidor não inclui os municípios.