Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
1.739 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 115 — TJES 2023Lei estadual que discipline aspectos específicos de proteção à infância e à juventude será inconstitucional por vício de competência, pois a competência
- CEBRASPEQuestão 114 — TJES 2023As normas da CF devem ser observadas por todos os entes da Federação, porém é garantida a auto-organização dos estados-membros por meio da promulgação das
- CEBRASPEQuestão 111 — TJES 2023A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos
- CEBRASPEQuestão 95 — TJES 2023Um servidor público do TJ/ES, ocupante do cargo efetivo de analista judiciário, poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e
- CEBRASPEQuestão 29 — TBG 2023Considerando-se a figura a seguir, que ilustra dois caminhos possíveis entre os municípios de Patos e de Araras, é correto inferir que, caso um viajante
- CEBRASPEQuestão 94 — TBG 2023Somente os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição de melhoria em razão de obra pública que comporte valorização imobiliária.
- CEBRASPEQuestão 47 — TBG 2023As terras devolutas pertencem, em regra, aos municípios, exceto aquelas indispensáveis à preservação ambiental e à defesa das fronteiras, das
- CEBRASPEQuestão 44 — TBG 2023As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito público dotadas de uma qualificada autonomia garantida pela presença de
- CEBRASPEQuestão 91 — SEPLAN/RR 2022Se um município implementar uma legislação que institua o rodízio de veículos automotores nas vias públicas municipais nos horários de maior circulação,
- CEBRASPEQuestão 75 — SEPLAN/RR 2022Caso um estado da federação não exerça sua competência para criar determinado tributo, é facultado aos municípios daquele estado criar o respectivo
- CEBRASPEQuestão 67 — SEPLAN/RR 2022Para que uma câmara de vereadores defina a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza incidente sobre determinado serviço, ela deverá
- CEBRASPEQuestão 46 — SEPLAN/RR 2022Desde que não se trate de competência privativa e que uma lei ou a Constituição Estadual autorizem, os secretários de Estado poderão delegar suas
- CEBRASPEQuestão 35 — SEPLAN/RR 2022A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo a participação
- CEBRASPEQuestão 34 — SEPLAN/RR 2022Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos
- CEBRASPEQuestão 33 — SEPLAN/RR 2022Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas relacionadas a registros públicos.
- CEBRASPEQuestão 32 — SEPLAN/RR 2022Compete privativamente à União legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões.
- CEBRASPEQuestão 31 — SEPLAN/RR 2022Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre trânsito e transporte.
- CEBRASPEQuestão 24 — SEPLAN/RR 2022das 27 unidades da federação em 2020, o ano inicial da pandemia de covid-19. Mato Grosso foi o único a mostrar estabilidade 0% no índice. Internet:
- CEBRASPEQuestão 33 — SEE/PE 2022A impossibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos deve ser considerada regra, cujas exceções estão previstas na Constituição Federal de 1988
- CEBRASPEQuestão 70 — MPE/RO 2023Ainda no que se refere ao MP, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 35 — EMPREL 2023<Cliente Nome="JOAO DA SILVA" Identificacao="123456" <Endereco Logradouro="Rua Ativa, 123" Municipio="Recife" UF="PE"/ </Cliente O trecho de código
- CEBRASPEQuestão 50 — CNMP 2023De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais, devem ser cumpridas.
- CEBRASPEQuestão 105 — CNMP 2023O Ministério Público não detém legitimidade para defender em juízo os direitos das populações indígenas, uma vez que se trata de competência exclusiva da
- CEBRASPEQuestão 98 — CNMP 2023A competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas
- CEBRASPEQuestão 62 — CNMP 2023O servidor público que mudar de domicílio em caráter permanente, para exercício em nova sede, no interesse do serviço, fará jus a ajuda de custo para
- CEBRASPEQuestão 31 — CNMP 2023No orçamento da União, a estimativa total de imposto de renda deve ser registrada como receita e a respectiva parte destinada aos municípios deve ser
- CEBRASPEQuestão 114 — Pref. São Cristóvão 2022A diretriz constitucional de comando único do SUS sujeita os estados e municípios ao comando da União.
- CEBRASPEQuestão 113 — Pref. São Cristóvão 2022Os municípios são os principais financiadores do SUS, pois recebem recursos dos demais entes federados.
- CEBRASPEQuestão 105 — Pref. São Cristóvão 2022São responsabilidades do município a coordenação e a execução, em âmbito municipal, das ações de vigilância nas situações de emergências em saúde pública
- CEBRASPEQuestão 39 — Pref. São Cristóvão 2022Mediante organizações representativas, a comunidade pode participar na formulação de políticas e nos programas de assistência social do município.