Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
1.739 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 35 — Concurso SEAD-SE – Edital 01/2024Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva
- FGVQuestão 31 — Concurso SEAD-SE – Edital 01/2024Como é cediço, os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios insculpidos no texto constitucional.
- FGVQuestão 26 — Concurso SEAD-SE – Edital 01/2024Em observância às disposições da Lei nº 4.320/1964, que criou normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
- FGVQuestão 68 — Concurso TJPE – MagistraturaO município Alfa celebrou um ajuste com a Organização Internacional Beta, que instalou um escritório no território desse ente federativo. Nesse ajuste,
- FGVQuestão 66 — Concurso TJPE – MagistraturaApós ampla mobilização das forças políticas em atuação junto à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, a Constituição Estadual foi alterada pela Emenda
- FGVQuestão 60 — Concurso TJPE – MagistraturaMaria celebrou contrato temporário com o município Alfa. No fim do penúltimo mês de contrato, descobriu que estava grávida. Em razão de certos aspectos
- FGVQuestão 59 — Concurso TJPE – MagistraturaNo curso da campanha eleitoral para as eleições de 2024, João e Pedro, filiados ao partido político Sigma, e candidatos, respectivamente, aos cargos de
- FGVQuestão 69 — Concurso TJMT – MagistraturaDurante campanha eleitoral, Mévio, apoiador político do candidato a vereador Tício, ofereceu para Caio R$ 1.000,00 para obter seu voto, entregando-lhe, de
- FGVQuestão 63 — Concurso TJMT – MagistraturaJoão, publicitário, decidiu criar um jornal impresso para circulação gratuita no território do município Sigma. A viabilidade econômica do projeto, por
- FGVQuestão 71 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Certo Tribunal de Contas, no âmbito de sua competência, realizou uma tomada de contas especial, para fins de verificar a regularidade no cumprimento de
- FGVQuestão 40 — Concurso Guarda Municipal de Vitória – Edital 02/2024Fred, após ser eleito Prefeito da cidade Alfa, que passa por um período de dificuldade financeira, orienta os seus assessores a lhe apresentarem um estudo
- FGVQuestão 35 — Concurso Guarda Municipal de Vitória – Edital 02/2024Roger, após ser eleito Prefeito do Município Alfa, busca informações, junto aos seus assessores, sobre temáticas que ingressam na competência material
- FGVQuestão 34 — Concurso Guarda Municipal de Vitória – Edital 02/2024Em uma palestra realizada no âmbito de uma universidade pública, Matheus, palestrante, leciona sobre as discussões e controvérsias acadêmicas atuais que
- FGVQuestão 6 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)O Município Alfa instituiu taxa municipal de combate a incêndio, de modo a auxiliar no custeio das atividades da Defesa Civil municipal. Contudo, o Estado
- FGVQuestão 4 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, um grupo de vereadores do Município Alfa, importante capital do país, apresentou projeto de lei, que
- FGVQuestão 2 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)O Tribunal de Contas estadual realizou auditoria para verificar a regularidade da execução de obras públicas em Município submetido à sua jurisdição. Em
- FGVQuestão 1 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Francisco, servidor público titular do cargo efetivo de médico em Município brasileiro, submete-se a novo concurso público e é aprovado dentro do número
- FGVQuestão 34 — Concurso ADAB – Edital 01/2024É de Competência privativa da Câmara de Deputados
- FGVQuestão 26 — Concurso ADAB – Edital 01/2024Caio, residente e domiciliado no Município Alfa, conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que se iniciou uma forte chuva torrencial, de natureza
- FGVQuestão 38 — Concurso TJSE – ServidoresO Município Alfa, de grande potencial turístico, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de uma cultura “municipalista”, editou a Lei municipal nº
- FGVQuestão 36 — Concurso TJSE – ServidoresJoana, residente no Município Alfa, decidiu atuar em uma profissão em relação à qual não havia regulamentação legal. Após dois anos de atuação, sobreveio
- FGVQuestão 74 — Concurso TJES – MagistraturaA Constituição do Estado Gama, ao disciplinar a intervenção estadual nos Municípios, restringiu a possibilidade de intervenção diante do não pagamento de
- FGVQuestão 73 — Concurso TJES – MagistraturaA Lei nº W do Estado Alfa que versa sobre regime jurídico e remuneração dos servidores públicos estaduais na área da saúde resultou de projeto de lei de
- FGVQuestão 59 — Concurso TJES – MagistraturaRelativamente aos institutos do perdimento de bens alargado e do perdimento de bens pelo equivalente, como efeitos da sentença penal condenatória, é
- FGVQuestão 83 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialSobre educação infantil, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 80 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialSobre a política nacional de resíduos sólidos:
- FGVQuestão 62 — Concurso DPE-RJ – Classe Inicial“...A assim chamada escassez de moradia, que desempenha um papel tão importante na imprensa atual, não consiste em que a classe dos trabalhadores esteja
- FGVQuestão 40 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Determinada estrutura orgânica do Município do Rio de Janeiro constatou que um imóvel, outrora utilizado na prestação de serviços públicos, se encontrava
- FGVQuestão 39 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)O Município Alfa, em cujo território era desenvolvida uma atividade agrícola extremamente lucrativa, mas com a utilização de métodos rudimentares de
- FGVQuestão 35 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Maria, estudiosa do federalismo brasileiro, constatou que um problema crônico em nossa realidade é a dificuldade enfrentada na implementação do saneamento