Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
1.690 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FUNDEPQuestão 26 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Uberlândia (PM Uberlândia) – FUNDEP 2023A Lei Complementar nº 12.723/2017 trata sobre os procedimentos administrativos a serem adotados para concessão de direito real de uso de bens públicos
- FUNDEPQuestão 31 — Concurso Público – Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) – FUNDEP 2023No que diz respeito às bases téoricas do federalismo, a relação da União e dos Estados-membros e as regras e princípios constantes da Constituição da
- FUNDEPQuestão 37 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022No artigo 43 da Lei Complementar nº 168, de 07 de novembro de 2017, são instrumentos previstos para nortear a execução da Política Ambiental do Munícipio
- FUNDEPQuestão 38 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022O Plano Diretor do Município de Mariana, Lei Complementar nº 16/2004, estabelece os parâmetros de incomodidade provocados pelo uso urbano, sendo: I –
- FUNDEPQuestão 35 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022A utilização de espaço público é costumeira em atos ou festividades religiosas, cívicas ou de caráter popular, desde que de acordo com a legislação
- FUNDEPQuestão 34 — Concurso Público – Câmara Municipal de Contagem (CM Contagem) – FUNDEP 2022Sobre as regras de cerimonial público e precedência em uma cerimônia oficial, de caráter estadual, realizada em Contagem – MG, é correto afirmar:
- FUNDEPQuestão 31 — Concurso Público – Câmara Municipal de Contagem (CM Contagem) – FUNDEP 2022Sobre a fiscalização e o controle das contas do prefeito municipal, realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei
- FUNDEPQuestão 29 — Concurso Público – Câmara Municipal de Pirapora (CM Pirapora) – FUNDEP 2021Acerca da organização do Estado Brasileiro, analise as proposições a seguir. I. Os municípios podem criar lei que oficialize a Bíblia como livro-base de
- IBADEQuestão 61 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021A República Federativa do Brasil (RFB) é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado
- IBADEQuestão 61 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021A República Federativa do Brasil (RFB) é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado
- IBADEQuestão 35 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019É fundamental manter a pressão correta dos pneus porque uma pressão abaixo da recomendada reduz a durabilidade do pneu (em pelo menos 8.000 km); além
- IBADEQuestão 12 — Concurso Público – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA) – IBADE 2019A Lei 12.608/2012 dá nova redação ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) no que se refere ao plano diretor dos municípios incluídos no cadastro nacional
- IADESQuestão 50 — Concurso Público – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI) – IADES 2025Durante uma reunião comunitária promovida pela prefeitura, moradores de certo bairro relataram a falta de iluminação nas ruas e os constantes atrasos na
- IADESQuestão 25 — Processo Seletivo Simplificado – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) – IADES 2024Acerca da acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 25 — Processo Seletivo Simplificado – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) – IADES 2024Acerca da acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 25 — Processo Seletivo Simplificado – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) – IADES 2024Acerca da acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 23 — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) – IADES 2023Suponha que a assembleia legislativa de certa unidade da Federação votou a aprovação de um tipo penal em pontual violação às competências dos entes
- IADESQuestão 10 — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) – IADES 2023Os quilombos surgiram a partir do início do ciclo da mineração no Brasil, quando a mão de obra escrava negra passou a ser utilizada nas minas. Em Goiás, a
- IADESQuestão 10 — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) – IADES 2023Os quilombos surgiram a partir do início do ciclo da mineração no Brasil, quando a mão de obra escrava negra passou a ser utilizada nas minas. Em Goiás, a
- IADESQuestão 8 — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) – IADES 2023Os quilombos surgiram a partir do início do ciclo da mineração no Brasil, quando a mão de obra escrava negra passou a ser utilizada nas minas. Em Goiás, a
- IADESQuestão 9 — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) – IADES 2023Os quilombos surgiram a partir do início do ciclo da mineração no Brasil, quando a mão de obra escrava negra passou a ser utilizada nas minas. Em Goiás, a
- IADESQuestão 49 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022No que se refere aos instrumentos da política urbana previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do Distrito Federal – Lei Complementar no 948/2019,
- IADESQuestão 46 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022A Lei Complementar no 948/2019 – Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – define os parâmetros de ocupação do solo no Distrito Federal. Com relação aos
- IADESQuestão 41 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022A Lei Complementar no 803/2009 define as diretrizes para cada uma das zonas que organizam o território no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do
- IADESQuestão 40 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022Em conformidade com a Lei Complementar no 803/2009 e as alterações instituídas pela LC no 854/2012 e pela LC no 986/2021, assinale a alternativa que
- IADESQuestão 39 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022De acordo com a Lei Complementar no 803/2009, que revisou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), o Plano de Preservação do
- IADESQuestão 24 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022A competência constitucional estabelecida no art. 23, inciso I, da Constituição Federal (CF) de 1988, de zelar pela guarda da CF, das leis e das
- IADESQuestão 10 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) é composta pelo Distrito Federal e um conjunto de municípios dos estados de
- IADESQuestão 47 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022Uma empresa quer organizar eventos no Distrito Federal e, para tanto, busca na legislação as normas obrigatórias a serem observadas para que o evento
- IADESQuestão 45 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022Um microempreendedor individual pretende realizar sua atividade econômica de venda de bens dentro do transporte público do Distrito Federal. Com base na