Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
1.739 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CESGRANRIOQuestão 33 — Concurso AgeRio – Edital nº 01/2023Constatada irregularidade em virtude de dispensa irregular de licitação que causou grave prejuízo aos cofres públicos, o prefeito e o vice-prefeito do
- CESGRANRIOQuestão 57 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022De acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição de 1988, com base na partilha de competências e observando-se as limitações
- CESGRANRIOQuestão 38 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022H atua na área ambiental e mudou sua residência para o Distrito Federal para pesquisar a formação das leis. Nos termos da Lei Complementar no 140/2011, os
- CEBRASPEQuestão 23 — Pref. Camaçari 2023De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, os atos complementares do Sistema Tributário Municipal incluem
- CEBRASPEQuestão 22 — Pref. Camaçari 2023Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caso esteja em curso cobrança executiva em que tenha sido efetivada penhora, ou cuja
- CEBRASPEQuestão 15 — Pref. Camaçari 2023José, Cecília, Lucas e Patrícia são vereadores do município de Camaçari. José foi nomeado para o cargo de ministro de Estado; Cecília, para cargo de
- CEBRASPEQuestão 14 — Pref. Camaçari 2023De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria
- CEBRASPEQuestão 25 — TJCE 2023Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das
- CEBRASPEQuestão 24 — TJCE 2023Um servidor público do quadro efetivo do tribunal de justiça de determinado estado da Federação formulou pedido administrativo ao setor responsável do
- CEBRASPEQuestão 44 — TCE/SC 2021Em situações jurídicas em que a CF autorize a acumulação de cargos, o teto remuneratório será considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não
- CEBRASPEQuestão 30 — TCE/SC 2021Prefeito de município do estado de Santa Catarina poderá contrair despesa no último mês de seu mandato, desde que esta possa ser cumprida integralmente
- CEBRASPEQuestão 29 — TCE/SC 2021As empresas estatais dependentes consistem em sociedades cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a ente da
- CEBRASPEQuestão 23 — TCE/SC 2021Para fins de distribuição de processos no âmbito do TCE/SC, os órgãos e as entidades da administração pública estadual, os municípios e outras entidades
- CEBRASPEQuestão 18 — TCE/SC 2021É de competência privativa do Ministério Público a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
- FUNDEPQuestão 36 — Concurso Público – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) – FUNDEP 2023No Brasil, a temática do patrimônio – expressa como preocupação com a salvação dos vestígios do passado da nação, e, mais especificamente, com a proteção
- FUNDEPQuestão 26 — Concurso Público – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) – FUNDEP 2023Um importante instrumento para a promoção, o planejamento e a gestão da política urbana no município é a Lei de Parcelamento do solo Urbano. A Lei Federal
- FUNDEPQuestão 21 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Viçosa (PM Viçosa) – FUNDEP 2023O número de vereadores da cidade de Viçosa, 15 (quinze) no total, é definido em função
- FUNDEPQuestão 33 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Uberlândia (PM Uberlândia) – FUNDEP 2023Em relação às atividades mineradoras no município de Uberlândia, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa incorreta.
- FUNDEPQuestão 30 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Uberlândia (PM Uberlândia) – FUNDEP 2023A Lei Federal nº 9.636/1998 estabelece, na Seção IV – Do aforamento, que para os terrenos submetidos ao regime enfitêutico, ficam autorizadas a remição do
- FUNDEPQuestão 26 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Uberlândia (PM Uberlândia) – FUNDEP 2023A Lei Complementar nº 12.723/2017 trata sobre os procedimentos administrativos a serem adotados para concessão de direito real de uso de bens públicos
- FUNDEPQuestão 31 — Concurso Público – Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) – FUNDEP 2023No que diz respeito às bases téoricas do federalismo, a relação da União e dos Estados-membros e as regras e princípios constantes da Constituição da
- FUNDEPQuestão 37 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022No artigo 43 da Lei Complementar nº 168, de 07 de novembro de 2017, são instrumentos previstos para nortear a execução da Política Ambiental do Munícipio
- FUNDEPQuestão 38 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022O Plano Diretor do Município de Mariana, Lei Complementar nº 16/2004, estabelece os parâmetros de incomodidade provocados pelo uso urbano, sendo: I –
- FUNDEPQuestão 35 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022A utilização de espaço público é costumeira em atos ou festividades religiosas, cívicas ou de caráter popular, desde que de acordo com a legislação
- FUNDEPQuestão 34 — Concurso Público – Câmara Municipal de Contagem (CM Contagem) – FUNDEP 2022Sobre as regras de cerimonial público e precedência em uma cerimônia oficial, de caráter estadual, realizada em Contagem – MG, é correto afirmar:
- FUNDEPQuestão 31 — Concurso Público – Câmara Municipal de Contagem (CM Contagem) – FUNDEP 2022Sobre a fiscalização e o controle das contas do prefeito municipal, realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei
- FUNDEPQuestão 29 — Concurso Público – Câmara Municipal de Pirapora (CM Pirapora) – FUNDEP 2021Acerca da organização do Estado Brasileiro, analise as proposições a seguir. I. Os municípios podem criar lei que oficialize a Bíblia como livro-base de
- IBADEQuestão 61 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021A República Federativa do Brasil (RFB) é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado
- IBADEQuestão 61 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021A República Federativa do Brasil (RFB) é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado
- IBADEQuestão 35 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019É fundamental manter a pressão correta dos pneus porque uma pressão abaixo da recomendada reduz a durabilidade do pneu (em pelo menos 8.000 km); além