Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
2.540 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 20 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Célia acabou de ser eleita Governadora de um Estado do Brasil e seu marido Adolfo pretende concorrer à Prefeitura de um Município pertencente a esse mesmo
- FCCQuestão 97 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido loteamento, existe um imóvel
- FCCQuestão 64 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Um dos municípios do Estado de Goiás editou lei dispondo sobre a distância mínima exigida para a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo,
- FCCQuestão 62 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás proferiu ordem judicial em demanda ajuizada por associação de servidores públicos municipais, determinando que
- FCCQuestão 61 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Ao dispor em matéria de servidores públicos titulares de cargos efetivos e de policiais militares, a Constituição Federal
- FCCQuestão 60 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)Certo município do Estado de Goiás editou lei restringindo a utilização do fogo na agricultura, com a finalidade de proteger o meio ambiente. Todavia, o
- FCCQuestão 17 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar que
- FCCQuestão 20 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa do solo. Posteriormente, a
- FCCQuestão 17 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)O prefeito do município X opôs veto a projeto de lei que entendeu de sua iniciativa privativa. Um grupo de parlamentares argumenta que a matéria é de
- FCCQuestão 49 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)A ordem de precedência em uma cerimônia oficial, de caráter estadual, em que estão presentes o governador do estado, o presidente da Assembleia
- FCCQuestão 50 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Em evento oficial do estado do Amapá, com a presença de uma delegação estrangeira, o prefeito da capital e a entidade empresarial promotora do evento, as
- FCCQuestão 33 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Com vistas a promover maior proteção a direitos difusos e coletivos, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da federação pretende legislar, dentre
- FCCQuestão 32 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Considere que a Constituição de determinado Estado da federação contenha as seguintes previsões: I. compete à Assembleia Legislativa autorizar, pelo voto
- FCCQuestão 24 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Segundo o que estabelece a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos que especifica, dentre os quais o de
- FCCQuestão 23 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Com base no que dispõe a Constituição Federal, é competência privativa da União legislar sobre: I. normas gerais de organização, efetivos, material
- CESGRANRIOQuestão 69 — Concurso CAIXA – Edital nº 01/2025/NSUma empresa está desenvolvendo o projeto de um empreendimento que envolve a implantação de painéis solares, os quais serão instalados em terra indígena
- CESGRANRIOQuestão 47 — Concurso CAIXA – Edital nº 01/2025/NSO Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao que preconiza o Estatuto das Cidades sobre rotas acessíveis, promulgou recentemente a Política Municipal
- CESGRANRIOQuestão 8 — Seleção Pública BNDES – Edital nº 01/2024Segundo o Tribunal de Contas da União, subsídio é transferência condicional de fundos pelo governo, em benefício de outra parte, com a finalidade de
- CESGRANRIOQuestão 8 — Seleção Pública BNDES – Edital nº 01/2024Segundo o Tribunal de Contas da União, subsídio é transferência condicional de fundos pelo governo, em benefício de outra parte, com a finalidade de
- CESGRANRIOQuestão 8 — Seleção Pública BNDES – Edital nº 01/2024Segundo o Tribunal de Contas da União, subsídio é transferência condicional de fundos pelo governo, em benefício de outra parte, com a finalidade de
- CESGRANRIOQuestão 65 — Seleção Pública BNDES – Edital nº 01/2024Um dos indicadores mais utilizados para avaliação de políticas públicas em municípios brasileiros na área da saúde é a taxa de mortalidade infantil. Para
- CESGRANRIOQuestão 8 — Seleção Pública BNDES – Edital nº 01/2024Segundo o Tribunal de Contas da União, subsídio é transferência condicional de fundos pelo governo, em benefício de outra parte, com a finalidade de
- CESGRANRIOQuestão 8 — Seleção Pública BNDES – Edital nº 01/2024Segundo o Tribunal de Contas da União, subsídio é transferência condicional de fundos pelo governo, em benefício de outra parte, com a finalidade de
- CESGRANRIOQuestão 26 — Processo Seletivo Público Transpetro – Edital nº 1 – PSP/Terra/Nível Médio – 2023.1A gestão do planejamento das cidades no Brasil é uma responsabilidade atribuída constitucionalmente aos municípios, que inclui a definição oficial das
- CESGRANRIOQuestão 43 — Concurso AgeRio – Edital nº 01/2023A nova ordem econômica internacional, resultante dos acordos de Bretton Woods, pautou-se por um conjunto de regras multilaterais nas esferas comercial e
- CESGRANRIOQuestão 48 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022A Lei Complementar no 140, de 2011, fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas
- CESGRANRIOQuestão 38 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022A Figura abaixo apresenta: a região indicada em preto de estabilidade nuclear; a reta tracejada onde a relação próton-nêutron é igual a um; e pontos com
- CEBRASPEQuestão 48 — Telebras 2025Jamais retardar qualquer prestação de contas é dever fundamental do servidor público civil do Poder Executivo federal.
- CEBRASPEQuestão 12 — SEFA/PR 2025Em março de 2025, o Poder Legislativo de determinado município editou lei que vedava a vacinação compulsória contra dengue em seu território. Esta norma
- CEBRASPEQuestão 51 — TRT10 2024A governabilidade depende da estabilidade institucional e da capacidade do governo de obter apoio político para implementar suas políticas, enquanto a