Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
2.536 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 54 — Funpresp-Exe 2024Flávia, servidora pública efetiva do Poder Judiciário federal há mais de dois anos e desde então segurada da Fundação de Previdência Complementar dos
- CEBRASPEQuestão 45 — Funpresp-Exe 2024Todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica ou fundacional do Poder
- CEBRASPEQuestão 44 — Funpresp-Exe 2024Os empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista criadas pelos estados e pelo Distrito Federal são segurados obrigatórios do regime
- CEBRASPEQuestão 43 — Funpresp-Exe 2024O regime de previdência complementar dos servidores efetivos dos estados e dos municípios é operado por entidades de previdência complementar criadas por
- CEBRASPEQuestão 41 — Funpresp-Exe 2024Tanto os servidores públicos vinculados aos entes federativos quanto os trabalhadores da iniciativa privada podem aderir aos planos de previdência
- CEBRASPEQuestão 118 — CAU/MG 2025Capacidade civil e diploma de graduação em arquitetura e urbanismo obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo poder público
- CEBRASPEQuestão 79 — CAU/MG 2025Será obrigatória a elaboração de plano diretor para cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de
- CEBRASPEQuestão 74 — CAU/MG 2025Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.
- CEBRASPEQuestão 58 — CAU/MG 2025É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como por suas autarquias,
- CEBRASPEQuestão 57 — CAU/MG 2025O servidor abrangido por regime próprio de previdência social terá direito a aposentadoria no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
- CEBRASPEQuestão 56 — CAU/MG 2025Os sítios arqueológicos e pré-históricos constituem bens da União, ao passo que as cavidades naturais subterrâneas pertencem aos estados.
- CEBRASPEQuestão 41 — CAU/MG 2025No desempenho de seu papel institucional, o CAU/BR tem competência exclusiva para exercer ações orientadoras e regulamentadoras, e aos CAU de cada estado
- CEBRASPEQuestão 46 — TSE/TREs 2024Na Federação brasileira, apenas a República Federativa do Brasil detém soberania, ao passo que os estados-membros e os municípios gozam somente de
- CEBRASPEQuestão 28 — TSE/TREs 2024O Tribunal Superior Eleitoral poderá determinar, de ofício, a revisão do eleitorado de município quando, por exemplo, o eleitorado for superior ao dobro
- CEBRASPEQuestão 57 — TSE/TREs 2024A governança pública comporta, entre outros, parâmetros indicativos da estabilidade política do país.
- CEBRASPEQuestão 47 — TSE/TREs 2024Conforme as normas constitucionais vigentes, todos os entes subnacionais são autônomos e estão representados nos órgãos legislativos de caráter nacional.
- CEBRASPEQuestão 38 — TSE/TREs 2024Segundo o STF, o ato que concede aposentadoria a servidor público é um ato administrativo complexo, pois depende da atuação do ente a que o agente é
- CEBRASPEQuestão 24 — TCE/PR 2024O prefeito de um município paranaense deixou de prestar suas contas anuais de governo, relativas a determinado exercício financeiro, ao Tribunal de Contas
- CEBRASPEQuestão 12 — TCE/PR 2024Se um estado da Federação publicar uma lei que regule, de forma geral, a proteção e o tratamento de dados pessoais, essa lei será
- CEBRASPEQuestão 64 — TCE/AC 2024O tribunal de contas estadual, em atenção ao limite prudencial, emitirá comunicação ao gestor municipal caso a despesa total com pessoal atinja 90% do
- CEBRASPEQuestão 61 — TCE/AC 2024Em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, a aferição dos limites com pessoal poderá ser semestral, desde que tais limites não sejam
- CEBRASPEQuestão 54 — TCE/AC 2024Os fundamentos do controle interno governamental são de competência exclusiva do Poder Executivo.
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/AC 2024A rede urbana do Acre é formada por duas cidades de porte médio que se localizam ao sul e ao norte do estado, respectivamente Rio Branco e Cruzeiro do
- CEBRASPEQuestão 34 — TCE/AC 2024O Acre tem, em seu território, vinte e dois municípios de médio e pequeno portes demográficos, com núcleos urbanos formados por regiões integradas, densas
- CEBRASPEQuestão 29 — TCE/AC 2024A Constituição Federal de 1988 determina que o período para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios seja estabelecido em lei complementar
- CEBRASPEQuestão 28 — TCE/AC 2024A Constituição Federal de 1988 permite que os estados instituam, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,
- CEBRASPEQuestão 27 — TCE/AC 2024Entre 2003 e 2021, o PIB acriano decaiu fortemente, o que coloca o estado no penúltimo lugar entre as demais unidades da Federação.
- CEBRASPEQuestão 22 — TCE/AC 2024Conforme o Censo Demográfico de 2022 elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dois municípios do Acre com maior população
- CEBRASPEQuestão 23 — STJ 2024É vedada a criação de fundação de previdência complementar que contemple os servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- CEBRASPEQuestão 16 — STJ 2024Os estados-membros podem instituir aglomerações urbanas e microrregiões mediante lei complementar, mas não regiões metropolitanas, já que a criação destas