Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
2.491 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 27 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)De acordo com a Constituição Federal, é de competência privativa da União
- FCCQuestão 47 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)A Constituição Federal de 1988 estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
- FCCQuestão 46 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, é permitida a vinculação de receitas advindas de tributos municipais, estaduais e do Distrito
- FCCQuestão 26 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Um portador de doença grave obteve indicação médica para utilização de medicamento de origem estrangeira, que possui registro em agências regulatórias
- FCCQuestão 22 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Em virtude de emenda parlamentar a projeto de lei relativo a aspectos variados da organização judiciária de determinado Estado, foi atribuída ao órgão
- FCCQuestão 25 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Considere: I. seguridade social. II. registros públicos. III. previdência social, proteção e defesa da saúde. IV. desapropriação. A competência para
- FCCQuestão 15 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Considere as seguintes ações judiciais, sob a ótica da competência para seu processamento e julgamento: I. Ação de insolvência civil, proposta pela União,
- FCCQuestão 10 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Vereador de Município situado no Estado do Amazonas ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, tendo por
- FCCQuestão 7 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, diante da existência de indícios da prática, por Prefeito municipal, de ato
- FCCQuestão 5 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Debatem-se, no âmbito de determinado Estado da federação, propostas destinadas a ampliar a arrecadação do imposto inciden-te sobre a transmissão causa
- FCCQuestão 92 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Nos termos da Recomendação no 70/2019, do Conselho Nacional do Ministério Público, a atuação conjunta do Ministério Público dos Estados, Distrito Federal
- FCCQuestão 58 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a educação e cultura, bem como em relação à
- FCCQuestão 57 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre o meio ambiente, bem como em relação à
- FCCQuestão 52 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a repartição de competências entre os entes da
- FCCQuestão 51 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Considere as seguintes situações sob a ótica da configuração constitucional dos entes da federação brasileira e de suas relações: I. Estados, Distrito
- FCCQuestão 26 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Considere que uma determinada região de grande extensão territorial no alto sertão da Paraíba abranja diversos municípios e não conte com nenhum serviço
- FCCQuestão 15 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Em relação aos sindicatos, a Constituição Federal prevê expressamente que
- FCCQuestão 9 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Acerca das declarações, tratados e documentos internacionais de direitos humanos, é correto afirmar que
- FCCQuestão 68 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Até 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes deverão elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o qual, segundo a
- FCCQuestão 10 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A criação de imposto extraordinário, quando considerado o sistema constitucional das crises, está autorizada em caso de
- FCCQuestão 9 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Segundo o princípio da periodicidade, no tocante à remuneração dos servidores públicos, restou garantida pela Constituição Federal
- FCCQuestão 10 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, constituição estadual que estabelecesse, para fins de
- FCCQuestão 1 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Proposta de emenda à Constituição do Estado de Goiás, subscrita por um por cento do eleitorado do Estado em vinte Municípios, com vistas a estabelecer
- FCCQuestão 11 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Diante da inexistência de um Tribunal de Contas municipal, o Prefeito de determinado Município pretende, após manifestação dos órgãos de controle interno
- FCCQuestão 8 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Ao disciplinar o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, a Constituição Federal estabelece,
- FCCQuestão 5 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Nesse caso, diante da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a acumulação remunerada de cargos é
- FCCQuestão 2 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Proposta de emenda à Lei Orgânica de determinado Município visando à regulamentação do processo legislativo no âmbito municipal pretende, dentre outras
- FCCQuestão 85 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)No julgamento da ADI 3022, pelo Supremo Tribunal Federal (relator Min. Joaquim Barbosa), firmou-se o entendimento de que norma estadual que atribui à
- FCCQuestão 8 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Compete à União legislar privativamente sobre
- FCCQuestão 7 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Sobre a intervenção nos entes federativos, segundo disposto na Constituição Federal,