Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.499 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 106 — STM 2025Com exceção do STF, todos os órgãos do Poder Judiciário devem implementar a gestão de usuários de sistemas informatizados, incluído o gerenciamento de
- CEBRASPEQuestão 105 — STM 2025Os comitês gestores dos tribunais, que compõem a rede de governança da PDPJ-Br, devem ter pelo menos um representante da magistratura, do Ministério
- CEBRASPEQuestão 99 — STM 2025O referido modelo deve ser incluído como conteúdo programático nos concursos públicos para provimento de cargos nas áreas de tecnologia da informação e
- CEBRASPEQuestão 18 — STM 2025A respeito da remoção de servidores no âmbito do Poder Judiciário da União, a legislação de regência considera como quadro a estrutura de cada justiça
- CEBRASPEQuestão 107 — STM 2025Compete aos órgãos de controle interno do Poder Judiciário federal emitir relatório de auditoria das contas dos responsáveis sob seu controle e
- CEBRASPEQuestão 34 — STM 2025No encaminhamento de notícia de assédio moral ou sexual ou de discriminação no âmbito do Poder Judiciário, é resguardado ao noticiante o direito ao
- CEBRASPEQuestão 23 — STM 2025A respeito da remoção de servidores no âmbito do Poder Judiciário da União, a legislação de regência considera como quadro a estrutura de cada justiça
- CEBRASPEQuestão 25 — MPCE 2025O membro vitalício do MPCE pode, decorridos 2 anos do termo inicial da sua disponibilidade compulsória, requerer ao Conselho Superior do Ministério
- CEBRASPEQuestão 25 — MPCE 2025O membro vitalício do MPCE pode, decorridos 2 anos do termo inicial da sua disponibilidade compulsória, requerer ao Conselho Superior do Ministério
- CEBRASPEQuestão 25 — MPCE 2025O membro vitalício do MPCE pode, decorridos 2 anos do termo inicial da sua disponibilidade compulsória, requerer ao Conselho Superior do Ministério
- CEBRASPEQuestão 31 — INSA 2024O presidente da República, mediante decreto, pode dispor sobre a extinção de cargos públicos somente se estes estiverem vagos.
- CEBRASPEQuestão 31 — INSA 2024O presidente da República, mediante decreto, pode dispor sobre a extinção de cargos públicos somente se estes estiverem vagos.
- CEBRASPEQuestão 116 — Funpresp-Exe 2024Os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União podem ser participantes do referido plano de benefícios previdenciários.
- CEBRASPEQuestão 100 — Funpresp-Exe 2024São patrocinadores de planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE, mediante a celebração do respectivo convênio de adesão, a Câmara dos
- CEBRASPEQuestão 72 — Funpresp-Exe 2024A diretoria colegiada da Previc é formada por um diretor-superintendente e quatro diretores, todos indicados pelo ministro de Estado da Previdência
- CEBRASPEQuestão 48 — FUB/UnB 2025A criação de fundação pública deve ser feita mediante lei, cabendo a lei complementar a definição das áreas de sua atuação.
- CEBRASPEQuestão 41 — FUB/UnB 2025É classificada como super-rígida a Constituição que estabelece um processo legislativo diferenciado para a sua modificação, embora prevaleça, em pontos
- CEBRASPEQuestão 26 — FUB/UnB 2025A Lei de Acesso à Informação é inaplicável aos dados do Poder Judiciário e do Ministério Público.
- CEBRASPEQuestão 18 — CAU/MG 2025Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e de desrespeito a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nessa área, o Procurador-Geral da
- CEBRASPEQuestão 88 — ANM 2024A Emenda Constitucional n.º 132/2023 estabeleceu expressamente o dever de observância ao princípio da justiça tributária, prescrevendo que as alterações
- CEBRASPEQuestão 79 — ANM 2024Durante a fase de discussão e votação da lei orçamentária no Congresso Nacional, o Poder Legislativo pode realizar emendas ao projeto de lei orçamentária
- CEBRASPEQuestão 85 — TSE/TREs 2024O Diário de Justiça eletrônico (DJe) é um instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos judiciais de cada tribunal, sendo possível
- CEBRASPEQuestão 27 — TCE/PR 2024Acerca das regras constitucionais do sistema de controle externo, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do
- CEBRASPEQuestão 22 — TCE/PR 2024Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, da sua posição institucional e da sua relação com o Poder Legislativo, julgue os próximos itens,
- CEBRASPEQuestão 16 — TCE/PR 2024Determinada lei entrou em vigor em 2023 e, com base nela, a administração pública praticou determinados atos administrativos. Em 2024, em controle
- CEBRASPEQuestão 99 — TCE/AC 2024Segundo a jurisprudência do STF, o deferimento de sequestro de receitas públicas para pagamento de precatório, pelo Judiciário, limita-se a situações em
- CEBRASPEQuestão 98 — TCE/AC 2024Segundo a jurisprudência do STF, é incompatível com a autonomia financeira dos entes federados, porquanto implica subordinação em relação à União, o
- CEBRASPEQuestão 97 — TCE/AC 2024É legítimo ao Poder Legislativo, no exercício do controle externo, apreciar as contas dos respectivos tribunais de contas, mesmo sendo estes últimos
- CEBRASPEQuestão 88 — TCE/AC 2024De acordo com o STF, as regras de processo legislativo relativas à elaboração das leis orçamentárias, no âmbito da União, são normas de reprodução
- CEBRASPEQuestão 86 — TCE/AC 2024As emendas individuais impositivas apresentadas pelo parlamento ao projeto de lei orçamentária anual encaminhado pelo presidente da República somente