Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.499 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 58 — TCE/AC 2024É privativa do chefe do Poder Executivo a competência para apresentar projeto de lei sobre nepotismo na administração pública.
- CEBRASPEQuestão 57 — TCE/AC 2024Seria constitucional lei estadual que concedesse a ex-governadores, em caráter vitalício, o direito a serviços de segurança e motorista prestados pela
- CEBRASPEQuestão 112 — SEPLAG/CE 2024Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser
- CEBRASPEQuestão 51 — SEFAZ/AC 2023Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 102 — Pref. Mossoró 2024Conforme entendimento do STJ, é requisito para a aplicação da prova emprestada a identidade de partes.
- CEBRASPEQuestão 43 — Pref. Mossoró 2024Suponha que ato da Mesa da Câmara dos Deputados tenha determinado a cassação do mandato de um deputado federal acusado de ato de improbidade
- CEBRASPEQuestão 36 — Pref. Mossoró 2024Os ministros do TCU terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
- CEBRASPEQuestão 43 — Pref. Mossoró 2024Suponha que ato da Mesa da Câmara dos Deputados tenha determinado a cassação do mandato de um deputado federal acusado de ato de improbidade
- CEBRASPEQuestão 36 — Pref. Mossoró 2024Os ministros do TCU terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
- CEBRASPEQuestão 52 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A cidadania contempla os aspectos civil, político e social. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal
- CEBRASPEQuestão 72 — INPI 2023Para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, o TCU fiscaliza os atos de que resulte receita ou despesa praticados pelos
- CEBRASPEQuestão 69 — INPI 2023Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe de forma
- CEBRASPEQuestão 62 — INPI 2023É permitido ao Poder Judiciário ingressar na análise do mérito administrativo, a fim de apurar a conveniência e a oportunidade dos atos da administração.
- CEBRASPEQuestão 61 — INPI 2023Os tribunais de contas apreciam, quanto à legalidade, os orçamentos públicos, os quais são, obrigatoriamente, veiculados por lei específica, cujo projeto
- CEBRASPEQuestão 58 — INPI 2023Os tribunais de contas possuem competência para realizar o controle externo da administração pública, porém, no caso de fiscalização de contratos, estarão
- CEBRASPEQuestão 57 — INPI 2023Cabe ao controle jurisdicional fiscalizar os atos normativos do Poder Executivo, como regulamentos, resoluções, portarias, podendo estes ser invalidados
- CEBRASPEQuestão 56 — INPI 2023Constitui hipótese de controle parlamentar o encaminhamento de pedidos escritos de informação, pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, dirigidos
- CEBRASPEQuestão 115 — INPI 2023É constitucional lei que determine o cancelamento automático de precatórios e requisições de pequeno valor depositados em instituição financeira oficial e
- CEBRASPEQuestão 113 — INPI 2023É possível a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória, desde que atendidas as condições de relevância, urgência e
- CEBRASPEQuestão 111 — INPI 2023A denominada “PEC do teto de gastos”, objeto da Emenda Constitucional n.º 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da
- CEBRASPEQuestão 73 — INPI 2023Compete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, proceder à autorização de guerra no caso de agressão estrangeira.
- CEBRASPEQuestão 68 — INPI 2023Para fins de proteção ao princípio da separação dos Poderes, é inadmissível que o Poder Judiciário faça o controle jurisdicional de atos interna corporis
- CEBRASPEQuestão 27 — CODEVASF 2024Caso o Poder Judiciário da União não encaminhe sua proposta orçamentária parcial ao Poder Executivo, esta poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional,
- CEBRASPEQuestão 116 — CNPq 2023O Congresso Nacional exerce papel significativo na formulação das políticas públicas, sendo, nesse processo, influenciado pelo nível de envolvimento da
- CEBRASPEQuestão 109 — CNPq 2023A institucionalização do sistema nacional de participação social por meio de lei ordinária aprovada no Congresso Nacional foi fundamental para estruturar,
- CEBRASPEQuestão 24 — CNPq 2023Cláudio deverá indicar o regime de contratação integrada, tendo em vista a necessidade de fornecimento de materiais pela contratada. Marcos, funcionário
- CEBRASPEQuestão 76 — CNPq 2023O Tribunal de Contas da União é responsável por elaborar, atualizar e divulgar um plano de gestão de incidentes cibernéticos para as entidades da
- CEBRASPEQuestão 26 — CNPq 2023Cláudio deverá indicar o regime de contratação integrada, tendo em vista a necessidade de fornecimento de materiais pela contratada. Marcos, funcionário
- CEBRASPEQuestão 47 — CNJ 2024No âmbito dos colegiados do CNJ, os grupos de trabalho podem ser coordenados por servidores do próprio CNJ, desde que de forma excepcional e para tratar
- CEBRASPEQuestão 45 — CNJ 2024Tanto os servidores quanto os colaboradores do Poder Judiciário estão incluídos entre os responsáveis pela execução da Estratégia Nacional do Poder