Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.499 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 40 — CNJ 2024O referido servidor compõe quadro funcional do Poder Judiciário, porquanto, conforme expressa previsão constitucional, os tribunais eleitorais são órgãos
- CEBRASPEQuestão 39 — CNJ 2024É correto afirmar que, na situação apresentada, a suspensão do pagamento da remuneração do servidor foi determinada pelo CNJ, pois a este órgão compete
- CEBRASPEQuestão 34 — CNJ 2024O Tribunal de Contas da União (TCU) é competente para fiscalizar a legalidade dos atos de admissão de servidores efetivos do Conselho Nacional de Justiça
- CEBRASPEQuestão 33 — CNJ 2024A sanção e o veto, pelo presidente da República, de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são exemplos de atos administrativos de controle.
- CEBRASPEQuestão 25 — CNJ 2024Para os efeitos da resolução do CNJ que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a efetivação do direito de acesso dos povos indígenas ao Poder
- CEBRASPEQuestão 23 — CNJ 2024A Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário é orientada pelo princípio do caráter participativo da gestão, com fomento totalmente
- CEBRASPEQuestão 17 — CAGEPA 2024Em determinado país, o Poder Legislativo, formado por deputados e senadores, pode destituir o chefe de governo por meio de um voto de desconfiança, mas o
- CEBRASPEQuestão 17 — CAGEPA 2024Em determinado país, o Poder Legislativo, formado por deputados e senadores, pode destituir o chefe de governo por meio de um voto de desconfiança, mas o
- CEBRASPEQuestão 65 — CAGEPA 2024De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, constitui relação jurídica de consumo à qual se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) o
- CEBRASPEQuestão 17 — CAGEPA 2024Em determinado país, o Poder Legislativo, formado por deputados e senadores, pode destituir o chefe de governo por meio de um voto de desconfiança, mas o
- CEBRASPEQuestão 92 — ANTT 2023O controle externo da regulação do setor de transportes ferroviário é de competência do Tribunal de Contas da União, cabendo ao Poder Executivo a sua
- CEBRASPEQuestão 49 — ANTT 2023Compete ao Senado Federal conceder a licença para que o vice-presidente da República se ausente do país, salvo se o período do afastamento for inferior a
- CEBRASPEQuestão 48 — ANTT 2023Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dispositivo de Constituição estadual que conceda o desconto de meia passagem aos estudantes usuários
- CEBRASPEQuestão 120 — TJES 2023O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República.
- CEBRASPEQuestão 118 — TJES 2023O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.
- CEBRASPEQuestão 117 — TJES 2023Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria
- CEBRASPEQuestão 112 — TJES 2023Os estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória.
- CEBRASPEQuestão 109 — TJES 2023Membro do STF deverá ser escolhido entre cidadãos com menos de setenta anos de idade e sua nomeação deverá ser realizada pelo presidente da República,
- CEBRASPEQuestão 91 — TJES 2023Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União.
- CEBRASPEQuestão 48 — TJES 2023Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral de justiça.
- CEBRASPEQuestão 120 — TJES 2023O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República.
- CEBRASPEQuestão 119 — TJES 2023O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.
- CEBRASPEQuestão 118 — TJES 2023Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria
- CEBRASPEQuestão 112 — TJES 2023Os estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória.
- CEBRASPEQuestão 108 — TJES 2023Membro do STF deverá ser escolhido entre cidadãos com menos de setenta anos de idade e sua nomeação deverá ser realizada pelo presidente da República,
- CEBRASPEQuestão 94 — TJES 2023De acordo com a jurisprudência do STF, é vedada autorização legislativa genérica para a criação de subsidiárias de entidades da administração indireta.
- CEBRASPEQuestão 93 — TJES 2023Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União.
- CEBRASPEQuestão 48 — TJES 2023Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral de justiça.
- CEBRASPEQuestão 29 — TJCE 2023Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 28 — TJCE 2023De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.