Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.499 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 64 — SEPLAN/RR 2022O processo legislativo orçamentário inicia-se com a recepção pelo Legislativo da proposta orçamentária elaborada pelo Executivo.
- CEBRASPEQuestão 38 — SEPLAN/RR 2022As vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança devem ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo. À luz da jurisprudência do STF, julgue
- CEBRASPEQuestão 36 — SEPLAN/RR 2022A Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos
- CEBRASPEQuestão 29 — SEPLAN/RR 2022A Constituição Federal de 1988 estabelece as normas de processo e de julgamento dos crimes de responsabilidade imputáveis ao presidente da República.
- CEBRASPEQuestão 28 — SEPLAN/RR 2022Nos casos de crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido
- CEBRASPEQuestão 27 — SEPLAN/RR 2022É crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra o cumprimento de decisão judicial.
- CEBRASPEQuestão 22 — SEFIN Fortaleza 2023A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente
- CEBRASPEQuestão 113 — SEFIN Fortaleza 2023O elemento HTML <svg é um contêiner para gráficos SVG (scalable vector graphics), sendo SVG um formato de arquivo vetorial de imagem compatível com
- CEBRASPEQuestão 65 — SEFIN Fortaleza 2023Para que a pesquisa binária possa ser utilizada para localizar uma entrada, é requisito que os dados estejam em vetor cujo tamanho seja múltiplo de dois.
- CEBRASPEQuestão 64 — SEFIN Fortaleza 2023O selection sort (ordenamento por seleção) faz sempre (n^2n)/2 comparações, independentemente do vetor inicial.
- CEBRASPEQuestão 22 — SEFIN Fortaleza 2023A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente
- CEBRASPEQuestão 52 — SEE/PE 2022Com a sanção do Decreto n.º 5.626/2005, a língua brasileira de sinais (LIBRAS) passou a ser reconhecida formalmente como linguagem da comunidade surda no
- CEBRASPEQuestão 40 — SEE/PE 2022Os atos administrativos são produzidos exclusivamente pelo Poder Executivo, uma vez que o Poder Judiciário é exclusivamente responsável por aplicar a lei
- CEBRASPEQuestão 78 — POLC/AL 2022Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo
- CEBRASPEQuestão 78 — POLC/AL 2022Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo
- CEBRASPEQuestão 106 — CNMP 2023O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um
- CEBRASPEQuestão 104 — CNMP 2023A vedação constitucional de reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional ou que tenha
- CEBRASPEQuestão 103 — CNMP 2023O texto constitucional confere ao presidente da República a prerrogativa de delegar algumas de suas competências privativas ao procurador-geral da
- CEBRASPEQuestão 100 — CNMP 2023A propriedade legal é um indicador capaz de revelar de forma conclusiva se a entidade auditada detém o controle de determinado recurso. De acordo com as
- CEBRASPEQuestão 81 — CNMP 2023No projeto de lei do orçamento, será admitida emenda para dotação de serviço que ainda não tenha sido criado.
- CEBRASPEQuestão 44 — CNMP 2023Caso o Congresso Nacional aprove e o presidente da República sancione lei que, após ser publicada, tenha a sua constitucionalidade questionada no curso de
- CEBRASPEQuestão 22 — CNMP 2023Para exercer o controle externo da atividade policial, o Ministério Público da União pode ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais,
- CEBRASPEQuestão 17 — CNMP 2023A existência, no âmbito da pessoa jurídica, de mecanismos internos de integridade é considerada na aplicação de eventual sanção.
- CEBRASPEQuestão 105 — CNMP 2023O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um
- CEBRASPEQuestão 104 — CNMP 2023A vedação constitucional de reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional ou que tenha
- CEBRASPEQuestão 102 — CNMP 2023O texto constitucional confere ao presidente da República a prerrogativa de delegar algumas de suas competências privativas ao procurador-geral da
- CEBRASPEQuestão 100 — CNMP 2023Documentos fragilizados, com páginas acidificadas, não passam pelo processo de microfilmagem e devem ser armazenados e disponibilizados para consulta sem
- CEBRASPEQuestão 44 — CNMP 2023Caso o Congresso Nacional aprove e o presidente da República sancione lei que, após ser publicada, tenha a sua constitucionalidade questionada no curso de
- CEBRASPEQuestão 22 — CNMP 2023Para exercer o controle externo da atividade policial, o Ministério Público da União pode ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais,
- CEBRASPEQuestão 17 — CNMP 2023A existência, no âmbito da pessoa jurídica, de mecanismos internos de integridade é considerada na aplicação de eventual sanção.