Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.573 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 104 — CNMP 2023A vedação constitucional de reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional ou que tenha
- CEBRASPEQuestão 103 — CNMP 2023O texto constitucional confere ao presidente da República a prerrogativa de delegar algumas de suas competências privativas ao procurador-geral da
- CEBRASPEQuestão 100 — CNMP 2023A propriedade legal é um indicador capaz de revelar de forma conclusiva se a entidade auditada detém o controle de determinado recurso. De acordo com as
- CEBRASPEQuestão 81 — CNMP 2023No projeto de lei do orçamento, será admitida emenda para dotação de serviço que ainda não tenha sido criado.
- CEBRASPEQuestão 44 — CNMP 2023Caso o Congresso Nacional aprove e o presidente da República sancione lei que, após ser publicada, tenha a sua constitucionalidade questionada no curso de
- CEBRASPEQuestão 22 — CNMP 2023Para exercer o controle externo da atividade policial, o Ministério Público da União pode ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais,
- CEBRASPEQuestão 17 — CNMP 2023A existência, no âmbito da pessoa jurídica, de mecanismos internos de integridade é considerada na aplicação de eventual sanção.
- CEBRASPEQuestão 105 — CNMP 2023O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um
- CEBRASPEQuestão 104 — CNMP 2023A vedação constitucional de reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional ou que tenha
- CEBRASPEQuestão 102 — CNMP 2023O texto constitucional confere ao presidente da República a prerrogativa de delegar algumas de suas competências privativas ao procurador-geral da
- CEBRASPEQuestão 100 — CNMP 2023Documentos fragilizados, com páginas acidificadas, não passam pelo processo de microfilmagem e devem ser armazenados e disponibilizados para consulta sem
- CEBRASPEQuestão 44 — CNMP 2023Caso o Congresso Nacional aprove e o presidente da República sancione lei que, após ser publicada, tenha a sua constitucionalidade questionada no curso de
- CEBRASPEQuestão 22 — CNMP 2023Para exercer o controle externo da atividade policial, o Ministério Público da União pode ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais,
- CEBRASPEQuestão 17 — CNMP 2023A existência, no âmbito da pessoa jurídica, de mecanismos internos de integridade é considerada na aplicação de eventual sanção.
- CEBRASPEQuestão 24 — AGER/MT 2023Os ministros de Estado serão escolhidos, entre brasileiros, pelo
- CEBRASPEQuestão 17 — AGER/MT 2023Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 112/2002,
- CEBRASPEQuestão 24 — AGER/MT 2023Os ministros de Estado serão escolhidos, entre brasileiros, pelo
- CEBRASPEQuestão 17 — AGER/MT 2023Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 112/2002,
- CEBRASPEQuestão 120 — Pref. São Cristóvão 2022O controle mecânico de vetores consiste na utilização de métodos com a finalidade de atingir o local onde os vetores se reproduzem, tais como a destruição
- CEBRASPEQuestão 117 — Pref. São Cristóvão 2022O Aedes aegypti é o mosquito vetor de arboviroses como dengue, zyka, chikungunya e febre amarela.
- CEBRASPEQuestão 101 — Pref. São Cristóvão 2022Em conjunto com a vigilância em saúde, a APS deve identificar, mapear e adotar medidas, em seu território de atuação, com relação a prováveis áreas de
- CEBRASPEQuestão 69 — Pref. São Cristóvão 2022A leishmaniose tegumentar é uma doença contagiosa cuja transmissão é vetorial, acomete pele e mucosa e pode causar lesões ulceradas espalhadas por todo o
- CEBRASPEQuestão 59 — Pref. São Cristóvão 2022O vírus zyka pode ser transmitido por meio da picada do vetor Aedes aegypti ou por transmissão vertical ou sexual.
- CEBRASPEQuestão 26 — Pref. São Cristóvão 2022A criação da região metropolitana de Aracaju foi apoiada pela sociedade colonial sergipana, mediante a assinatura da Lei Complementar da Região
- CEBRASPEQuestão 102 — MPC/SC 2022A fiscalização financeira da administração pública exercida pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas configura exemplo de controle
- CEBRASPEQuestão 100 — MPC/SC 2022Atuou acertadamente o tribunal de contas do referido estado, pois a ele compete fiscalizar a aplicação de recursos repassados ao estado de sua jurisdição.
- CEBRASPEQuestão 99 — MPC/SC 2022O controle financeiro efetuado pelo tribunal de contas estadual na aplicação dos recursos mencionados configura exercício do controle administrativo
- CEBRASPEQuestão 89 — MPC/SC 2022O procedimento de investigação preliminar é condição fundamental de procedibilidade para a formulação de representações perante o Tribunal de Contas.
- CEBRASPEQuestão 81 — MPC/SC 2022As auditorias realizadas pelo tribunal de contas para avaliar desempenho e resultados resultam necessariamente em recomendações, determinações e aplicação
- CEBRASPEQuestão 77 — MPC/SC 2022Cabe ao controle externo verificar se a administração respeitou disposições imperativas no exercício de suas atribuições.