Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.508 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 16 — Concurso SEFAZ-AMPara permitir a ingerência do Poder Legislativo na escolha dos titulares dos cargos que integram os órgãos de cúpula de determinadas autarquias especiais,
- FGVQuestão 41 — Concurso PMAM – Edital 01/2021Determinado Senador foi denunciado perante o Supremo Tribunal Federal por ter alegadamente praticado uma infração penal no exercício e em razão de sua
- FGVQuestão 36 — Concurso PMAM – Edital 01/2021Um grupo de vereadores do Município Alfa apresentou projeto de lei, à Câmara Municipal, em determinada temática que entendiam ser de grande relevância
- FGVQuestão 35 — Concurso MPSCO presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa solicitou que sua assessoria realizasse estudos a respeito da possibilidade de ser fixado, no âmbito
- FGVQuestão 35 — Concurso MPSCO presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa solicitou que sua assessoria realizasse estudos a respeito da possibilidade de ser fixado, no âmbito
- CEBRASPEQuestão 117 — Telebras 2025A TELEBRAS, assim como as demais sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, submete-se ao sistema de pagamento por precatório de
- CEBRASPEQuestão 70 — Telebras 2025De acordo com o entendimento do STF, a alienação do controle de empresas subsidiárias das sociedades de economia mista exige autorização legislativa e
- CEBRASPEQuestão 56 — Telebras 2025Ultrapassado o prazo constitucional de 15 dias úteis sem manifestação do presidente da República a respeito de projeto de lei enviado pela casa do
- CEBRASPEQuestão 54 — Telebras 2025Possui eficácia erga omnes e efeito vinculante a decisão proferida pelo STF em recurso extraordinário em ação direta de inconstitucionalidade estadual em
- CEBRASPEQuestão 29 — Telebras 2025A TELEBRAS pode explorar e operar satélites, desde que haja autorização específica do Congresso Nacional para o exercício dessas atividades.
- CEBRASPEQuestão 25 — TCE/MG 2025De acordo com o Regimento Interno do TCE/MG, o conselheiro substituto
- CEBRASPEQuestão 24 — TCE/MG 2025No âmbito do controle administrativo, o recurso hierárquico impróprio é
- CEBRASPEQuestão 22 — TCE/MG 2025No que diz respeito às características do controle jurisdicional da administração pública brasileira, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 21 — TCE/MG 2025O controle da administração pública, em sua acepção moderna e conforme exigido pelas normas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
- CEBRASPEQuestão 20 — TCE/MG 2025No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 17 — TCE/MG 2025Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do Poder Legislativo e dos tribunais de contas estaduais.
- CEBRASPEQuestão 95 — SEFA/PR 2025Não há direito líquido e certo à prorrogação de contrato celebrado com o poder público. Com esse entendimento, os ministros do Supremo Tribunal Federal
- CEBRASPEQuestão 20 — SEFA/PR 2025Dados da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça mostram que, a cada dia, são registrados em torno de 200 casos de violência contra
- CEBRASPEQuestão 16 — SEFA/PR 2025Atos administrativos de demarcação são fruto incontestável da luta permanente dos povos indígenas O governo federal publicou um conjunto de decretos e de
- CEBRASPEQuestão 14 — SEFA/PR 2025Omissões da legislação, abusos de autoridade do Poder Judiciário e a falta de garantia para direitos não regulamentados não são males sem cura. Muitas
- CEBRASPEQuestão 105 — TRT10 2024São órgãos que compõem a justiça do trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os tribunais regionais do trabalho, os juízes do trabalho e o Supremo
- CEBRASPEQuestão 103 — TRT10 2024Os tribunais regionais do trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da
- CEBRASPEQuestão 39 — TRT10 2024O STF reconheceu que os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos não aprovados na forma prevista na CF, mas já incorporados ao
- CEBRASPEQuestão 37 — TRT10 2024O Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário é responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, diálogo com
- CEBRASPEQuestão 36 — TRT10 2024Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois
- CEBRASPEQuestão 18 — TRT10 2024O CNJ pode realizar os controles difuso e concentrado de constitucionalidade no desempenho das funções que constitucionalmente lhe são estabelecidas.
- CEBRASPEQuestão 105 — TRF6 2024As soluções integradas à PDPJ-Br devem possuir propriedade intelectual das aplicações a serem integradas e autonomia para modificá-las, adaptá-las e criar
- CEBRASPEQuestão 102 — TRF6 2024A política de governança e gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) será coordenada pelo CNJ, com a participação, sempre que
- CEBRASPEQuestão 41 — TRF6 2024As decisões da Presidência do TRF da 6.ª Região formalizadas no âmbito das requisições de pagamento, seja no caso de precatórios, seja no caso de
- CEBRASPEQuestão 39 — TJPA 2025A Política prevista na Resolução n.º 351/2020 do CNJ não se aplica a estagiários, aprendizes, prestadores de serviços ou voluntários.