Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.573 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 76 — TSE/TREs 2024A legislação vigente admite a responsabilização da pessoa jurídica, mas veda, expressa e absolutamente, que a sanção de proibição de contratação com o
- CEBRASPEQuestão 61 — TSE/TREs 2024É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual. Acerca da composição e das atribuições dos
- CEBRASPEQuestão 56 — TSE/TREs 2024Ocorrendo a cassação do mandato de determinado senador e não havendo suplente, será realizada eleição para preenchimento da vaga se faltarem mais de
- CEBRASPEQuestão 54 — TSE/TREs 2024De acordo com a jurisprudência do STF, a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de
- CEBRASPEQuestão 27 — TCE/PR 2024Acerca das regras constitucionais do sistema de controle externo, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do
- CEBRASPEQuestão 22 — TCE/PR 2024Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, da sua posição institucional e da sua relação com o Poder Legislativo, julgue os próximos itens,
- CEBRASPEQuestão 16 — TCE/PR 2024Determinada lei entrou em vigor em 2023 e, com base nela, a administração pública praticou determinados atos administrativos. Em 2024, em controle
- CEBRASPEQuestão 33 — TCE/AC 2024Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os direitos e as garantias fundamentais representam limites ao poder estatal, não tendo
- CEBRASPEQuestão 90 — TCE/AC 2024A multa é uma sanção que deve ser calculada segundo o previsto no edital ou no contrato, não podendo ser inferior a 1% nem superior a 50% do valor do
- CEBRASPEQuestão 80 — STJ 2024Uma vez apreciado o incidente de arguição de inconstitucionalidade e declarada a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo do poder público, o
- CEBRASPEQuestão 79 — STJ 2024O IRDR pode ser instaurado diretamente no STJ por iniciativa do Ministério Público, das partes, da Defensoria Pública ou pelo próprio juiz ou relator do
- CEBRASPEQuestão 64 — STJ 2024As turmas recursais não compõem o rol constitucional de órgãos do Poder Judiciário.
- CEBRASPEQuestão 63 — STJ 2024O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qualidade de órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o território nacional, tem a atribuição de elaborar
- CEBRASPEQuestão 60 — STJ 2024O direito ao esquecimento, na concepção de pretensão apta a impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos licitamente
- CEBRASPEQuestão 44 — STJ 2024A observância de critérios de sustentabilidade nas aquisições e contratações efetuadas pelos órgãos do Poder Judiciário é obrigatória somente para
- CEBRASPEQuestão 43 — STJ 2024O conceito de sustentabilidade adotado na Política de Sustentabilidade do STJ circunscreve-se aos pilares social, ambiental e econômico.
- CEBRASPEQuestão 41 — STJ 2024O plano de logística sustentável (PLS) é considerado instrumento de governança em contratações públicas pelos órgãos do Poder Judiciário, prevendo
- CEBRASPEQuestão 32 — STJ 2024Em regra, o presidente do STJ é a autoridade competente para realizar a homologação, parcial ou integral, de decisão estrangeira que, entre outros
- CEBRASPEQuestão 29 — STJ 2024As decisões formalizadas pelo Conselho de Administração podem ser impugnadas via recurso administrativo dirigido à Presidência do STJ.
- CEBRASPEQuestão 28 — STJ 2024No julgamento das ações rescisórias de competência originária do STJ, não poderá ser designado como relator do processo ministro que não tenha participado
- CEBRASPEQuestão 15 — STJ 2024Em ofício dirigido pelo ministro presidente do STJ ao ministro presidente do STF, deve-se empregar, no endereçamento, A Sua Excelência o Senhor, e, como
- CEBRASPEQuestão 65 — STJ 2024Cada tribunal, com exceção do Supremo Tribunal Federal, deve estabelecer em sua política de segurança da informação ações para realizar a gestão dos
- CEBRASPEQuestão 62 — STJ 2024Na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em que se identifique conflito entre requisitos, devem ser aplicados os requisitos não funcionais
- CEBRASPEQuestão 51 — STJ 2024No STJ, as linhas estratégicas de atuação antes previstas no Plano Estratégico de TIC deverão ser contempladas no Plano Diretor de TIC (PDTIC), com o
- CEBRASPEQuestão 50 — STJ 2024A observância de critérios de sustentabilidade nas aquisições e contratações efetuadas pelos órgãos do Poder Judiciário é obrigatória somente para
- CEBRASPEQuestão 49 — STJ 2024O conceito de sustentabilidade adotado na Política de Sustentabilidade do STJ circunscreve-se aos pilares social, ambiental e econômico.
- CEBRASPEQuestão 41 — STJ 2024A aprovação dos critérios para progressões e ascensões funcionais dos servidores da Secretaria do STJ é atribuição do Conselho de Administração.
- CEBRASPEQuestão 40 — STJ 2024O Conselho da Justiça Federal (CJF) funciona junto ao STJ e tem a atribuição de realizar a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de
- CEBRASPEQuestão 38 — STJ 2024Os secretários das seções e das turmas do STJ são designados pelo presidente de cada um desses órgãos julgadores.
- CEBRASPEQuestão 37 — STJ 2024Para realizar cópias de processos ou documentos pertencentes ao STJ, o servidor depende de prévia autorização da autoridade competente, ainda que as