Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.573 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 36 — STJ 2024Compete à Ouvidoria submeter às autoridades competentes do STJ sugestões de aprimoramento do Código de Conduta do STJ.
- CEBRASPEQuestão 35 — STJ 2024A redução da subjetividade nas interpretações de normas jurídicas é prevista como parte de um dos objetivos do Código de Conduta do STJ.
- CEBRASPEQuestão 34 — STJ 2024A participação de servidores do STJ, em nome desse órgão, em concurso ou processo seletivo destinado à premiação de qualquer natureza não está
- CEBRASPEQuestão 21 — STJ 2024Suponha que João seja servidor público federal do Poder Executivo desde 2008 e que, após a publicação da Lei n.º 12.618/2012 e demais alterações
- CEBRASPEQuestão 20 — STJ 2024A remuneração e as vantagens de qualquer natureza dos membros das diretorias executivas das entidades fechadas de previdência complementar não podem
- CEBRASPEQuestão 11 — STJ 2024Em ofício dirigido pelo ministro presidente do STJ ao ministro presidente do STF, deve-se empregar, no endereçamento, A Sua Excelência o Senhor, e, como
- CEBRASPEQuestão 27 — Pref. Mossoró 2024De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a jurisprudência correlata do STF, existe legitimidade ativa concorrente e disjuntiva do Ministério Público e da
- CEBRASPEQuestão 19 — Pref. Mossoró 2024Conforme entendimento jurisprudencial do STF, é imprescindível autorização legislativa para a alienação de controle acionário de empresas subsidiárias.
- CEBRASPEQuestão 8 — Pref. Mossoró 2024A Mesa do Congresso Nacional tem legitimidade para interpor ação direta de inconstitucionalidade, desde que demonstrada a pertinência temática.
- CEBRASPEQuestão 55 — Pref. Mossoró 2024É vedada a edição de medida provisória pelo presidente da República sobre matéria relativa ao direito civil.
- CEBRASPEQuestão 51 — Pref. Mossoró 2024Se um partido político propuser ação direta de inconstitucionalidade no STF em razão de ter um parlamentar representado no Congresso Nacional, a
- CEBRASPEQuestão 52 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A cidadania contempla os aspectos civil, político e social. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal
- CEBRASPEQuestão 100 — CODEVASF 2024As alíquotas máximas do ITD são fixadas pelo Senado Federal.
- CEBRASPEQuestão 27 — CODEVASF 2024Caso o Poder Judiciário da União não encaminhe sua proposta orçamentária parcial ao Poder Executivo, esta poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional,
- CEBRASPEQuestão 26 — CNPq 2023Cláudio deverá indicar o regime de contratação integrada, tendo em vista a necessidade de fornecimento de materiais pela contratada. Marcos, funcionário
- CEBRASPEQuestão 120 — CNJ 2024O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário deve atuar na consolidação das informações e geração de
- CEBRASPEQuestão 118 — CNJ 2024Todas as soluções de tecnologia da informação e serviços digitais mantidos pelo CNJ deverão possuir gestores negociais e gestores técnicos, competindo a
- CEBRASPEQuestão 117 — CNJ 2024Todos os órgãos do Poder Judiciário devem colocar em prática as ações para o pleno alcance dos objetivos da Estratégia Nacional de Segurança da Informação
- CEBRASPEQuestão 116 — CNJ 2024O CNJ admite o uso de modelos de inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário e preferencialmente o de softwares de código aberto que permitam
- CEBRASPEQuestão 113 — CNJ 2024O programa de avaliação do grau de aderência dos sistemas ao MoReq-Jus e de atualização permanente, denominado programa MoReq-Aval, será executado pelo
- CEBRASPEQuestão 53 — CNJ 2024A medição de maturidade de TIC dos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ será realizada com base no Índice de Governança,
- CEBRASPEQuestão 52 — CNJ 2024O PDTIC de órgãos submetidos ao controle do CNJ deverá estar alinhado à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário
- CEBRASPEQuestão 50 — CNJ 2024Adotado pelo CNJ, o selo de linguagem simples deve seguir o critério da brevidade nas comunicações, de modo a incentivar o uso de versões resumidas de
- CEBRASPEQuestão 41 — CNJ 2024Compete à câmara municipal, no exercício do controle externo, julgar, com o auxílio dos tribunais de contas competentes, as contas de governo e de gestão
- CEBRASPEQuestão 119 — CNJ 2024Considere que um notário tenha sido eleito deputado federal e pretenda exercer o seu mandato eletivo. Nesse caso, ele deve afastar-se do serviço delegado
- CEBRASPEQuestão 118 — CNJ 2024Suponha que Antônio tenha sido designado para responder interinamente por um ofício de registro de imóveis. Nessa situação, se for constatado em
- CEBRASPEQuestão 111 — CNJ 2024A reorganização dos serviços extrajudiciais, incluídas a extinção, a anexação e a desanexação de serventias, promovida mediante lei em sentido estrito
- CEBRASPEQuestão 110 — CNJ 2024Os registros públicos devem ser escriturados, publicizados e conservados em meio eletrônico, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de
- CEBRASPEQuestão 107 — CNJ 2024O interessado pode solicitar a qualquer serventia certidões eletrônicas relativas a atos registrados em outra serventia, por meio do Sistema Eletrônico
- CEBRASPEQuestão 82 — CNJ 2024Na situação apresentada, deve ser utilizado o recurso ordinário para a impugnação da decisão monocrática do relator, conforme a legislação e a