Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.499 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 94 — TJES 2023De acordo com a jurisprudência do STF, é vedada autorização legislativa genérica para a criação de subsidiárias de entidades da administração indireta.
- CEBRASPEQuestão 93 — TJES 2023Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União.
- CEBRASPEQuestão 90 — TJES 2023O DOU é subordinado ao Supremo Tribunal Federal e revisado pela Imprensa Nacional.
- CEBRASPEQuestão 48 — TJES 2023Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral de justiça.
- CEBRASPEQuestão 120 — TJES 2023O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República.
- CEBRASPEQuestão 118 — TJES 2023O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.
- CEBRASPEQuestão 117 — TJES 2023Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria
- CEBRASPEQuestão 112 — TJES 2023Os estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória.
- CEBRASPEQuestão 108 — TJES 2023Membro do STF deverá ser escolhido entre cidadãos com menos de setenta anos de idade e sua nomeação deverá ser realizada pelo presidente da República,
- CEBRASPEQuestão 94 — TJES 2023De acordo com a jurisprudência do STF, é vedada autorização legislativa genérica para a criação de subsidiárias de entidades da administração indireta.
- CEBRASPEQuestão 91 — TJES 2023Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União.
- CEBRASPEQuestão 63 — TJES 2023Os arquivos do Poder Judiciário não fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos, pois constituem um sistema próprio, gerido pelo Conselho Nacional de
- CEBRASPEQuestão 48 — TJES 2023Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral de justiça.
- CEBRASPEQuestão 1 — TBG 2023O texto tem como principal finalidade informar o público leitor acerca da aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem
- CEBRASPEQuestão 1 — TBG 2023O texto tem como principal finalidade informar o público leitor acerca da aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem
- CEBRASPEQuestão 1 — TBG 2023O texto tem como principal finalidade informar o público leitor acerca da aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem
- CEBRASPEQuestão 22 — SEFIN Fortaleza 2023A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente
- CEBRASPEQuestão 149 — SEFIN Fortaleza 2023Não constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar despesa não autorizada por lei.
- CEBRASPEQuestão 74 — SEFIN Fortaleza 2023A vigência de uma medida provisória pode ser prorrogada por uma única vez, pelo prazo de 60 dias.
- CEBRASPEQuestão 73 — SEFIN Fortaleza 2023A expedição de medida provisória pelo presidente da República acarreta suspensão automática da tramitação de propostas de emenda constitucional.
- CEBRASPEQuestão 72 — SEFIN Fortaleza 2023A votação de medidas provisórias deve iniciar-se na Câmara dos Deputados.
- CEBRASPEQuestão 65 — SEFIN Fortaleza 2023Para concorrerem a outros cargos, presidente da República, governador de estado, governador do Distrito Federal e prefeitos devem renunciar aos
- CEBRASPEQuestão 22 — SEFIN Fortaleza 2023A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente
- CEBRASPEQuestão 109 — SEFIN Fortaleza 2023A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de
- CEBRASPEQuestão 22 — SEFIN Fortaleza 2023A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente
- CEBRASPEQuestão 115 — SEDUC Recife 2023Após o estabelecimento do plano real, Fernando Henrique Cardoso, ex-ministro da Fazenda, elegeu-se presidente da República.
- CEBRASPEQuestão 102 — SEDUC Recife 2023A Campanha da Legalidade foi vitoriosa e garantiu a posse de João Goulart; este, entretanto, assumiu a presidência com poderes limitados, devido à
- CEBRASPEQuestão 98 — SEDUC Recife 2023No início da década de 60 do século passado, após a renúncia de Jânio Quadros, os chefes militares das três Forças Armadas tentaram impedir a posse do
- CEBRASPEQuestão 78 — POLC/AL 2022Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo
- CEBRASPEQuestão 78 — POLC/AL 2022Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo