Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.573 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 36 — STM 2025A organização administrativa e judiciária dos territórios será definida por meio de lei complementar.
- CEBRASPEQuestão 33 — STM 2025A emenda constitucional que permitiu, nas hipóteses de manifestação cultural, práticas desportivas com animais, como a vaquejada, é considerada
- CEBRASPEQuestão 120 — STM 2025O fato de o STM estar inserido no âmbito do Poder Judiciário não implica maior permissividade do controle e da revisão judiciais em relação aos critérios
- CEBRASPEQuestão 97 — STM 2025O projeto de lei orçamentária anual deve ser acompanhado do demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções,
- CEBRASPEQuestão 94 — STM 2025Por ser órgão do Poder Judiciário e não exercer função orçamentária primária, o STM está dispensado da publicação do relatório de gestão fiscal.
- CEBRASPEQuestão 35 — STM 2025O chefe da Advocacia-Geral da União é o advogado-geral da União, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira com mais de trinta e
- CEBRASPEQuestão 34 — STM 2025Desde que haja autorização da maioria absoluta do Senado Federal, o procurador-geral da República pode ser destituído por iniciativa do presidente da
- CEBRASPEQuestão 107 — PF 2025O ministro de Estado da justiça e segurança pública pode atualizar a lista de produtos químicos a serem controlados, definida por meio de portaria,
- CEBRASPEQuestão 62 — PF 2025O controle legislativo sobre os atos da administração pública federal é exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União
- CEBRASPEQuestão 54 — PF 2025Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a candidatura aos cargos de presidente ou de vice-presidente da República é permitida a indivíduos que não
- CEBRASPEQuestão 53 — PF 2025Compete ao presidente da República expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.
- CEBRASPEQuestão 25 — MPCE 2025O membro vitalício do MPCE pode, decorridos 2 anos do termo inicial da sua disponibilidade compulsória, requerer ao Conselho Superior do Ministério
- CEBRASPEQuestão 74 — ICMBio 2024Compete à Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados, e à Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal, examinar e emitir parecer
- CEBRASPEQuestão 87 — IBAMA 2025Considera-se tributo toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e que não
- CEBRASPEQuestão 61 — IBAMA 2025A convocação de um indígena para prestar depoimento a uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) em local diverso de suas terras viola a sua liberdade de
- CEBRASPEQuestão 21 — IBAMA 2025Integram a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, na qualidade de membros natos, o ministro de Estado do meio
- CEBRASPEQuestão 10 — IBAMA 2025Em expedientes endereçados ao presidente da República, por já constar no início do documento a forma de tratamento Vossa Excelência, é facultativo o
- CEBRASPEQuestão 48 — FUB/UnB 2025A criação de fundação pública deve ser feita mediante lei, cabendo a lei complementar a definição das áreas de sua atuação.
- CEBRASPEQuestão 41 — FUB/UnB 2025É classificada como super-rígida a Constituição que estabelece um processo legislativo diferenciado para a sua modificação, embora prevaleça, em pontos
- CEBRASPEQuestão 26 — FUB/UnB 2025A Lei de Acesso à Informação é inaplicável aos dados do Poder Judiciário e do Ministério Público.
- CEBRASPEQuestão 18 — CAU/MG 2025Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e de desrespeito a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nessa área, o Procurador-Geral da
- CEBRASPEQuestão 96 — CAU/MG 2025Segundo a jurisprudência do STF, é legítimo aos conselhos de fiscalização suspender o registro profissional quando verificada a inadimplência reiterada
- CEBRASPEQuestão 86 — CAU/MG 2025Todos os conselhos de fiscalização profissional devem prestar contas ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União.
- CEBRASPEQuestão 84 — CAU/MG 2025O regime de pagamento de dívidas por meio de precatório é aplicável aos conselhos de fiscalização profissional.
- CEBRASPEQuestão 54 — CAU/MG 2025Considere que Pedro, nascido em Paris quando seu pai, brasileiro nato, desempenhava missão de adido do Brasil na França, seja eleito senador da República
- CEBRASPEQuestão 55 — AEB 2024Instituído pela Lei Complementar n.º 200/2023, o regime fiscal sustentável (RFS)
- CEBRASPEQuestão 49 — TSE/TREs 2024A CF atribui ao presidente da República a faculdade de delegar algumas de suas competências, com base em juízo discricionário, a autoridades como os
- CEBRASPEQuestão 48 — TSE/TREs 2024Devido ao fato de as defensorias públicas serem instrumento para concretizar o direito de acesso ao Poder Judiciário, a atuação delas deve restringir-se à
- CEBRASPEQuestão 39 — TSE/TREs 2024O controle externo da administração pública federal pelo Poder Legislativo será exercido por meio do Tribunal de Contas da União, conforme expressamente
- CEBRASPEQuestão 3 — TSE/TREs 2024De acordo com a fala de Luiz Vianna Filho apresentada no texto, as cartas e os documentos reunidos pelo Sr. Homero Pires deixam clara a inexistência de