Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.499 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 38 — SEPLAN/RR 2022As vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança devem ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo. À luz da jurisprudência do STF, julgue
- CEBRASPEQuestão 36 — SEPLAN/RR 2022A Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos
- CEBRASPEQuestão 29 — SEPLAN/RR 2022A Constituição Federal de 1988 estabelece as normas de processo e de julgamento dos crimes de responsabilidade imputáveis ao presidente da República.
- CEBRASPEQuestão 28 — SEPLAN/RR 2022Nos casos de crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido
- CEBRASPEQuestão 27 — SEPLAN/RR 2022É crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra o cumprimento de decisão judicial.
- CEBRASPEQuestão 40 — SEE/PE 2022Os atos administrativos são produzidos exclusivamente pelo Poder Executivo, uma vez que o Poder Judiciário é exclusivamente responsável por aplicar a lei
- CEBRASPEQuestão 69 — POLC/AL 2022O Supremo Tribunal Federal é composto de onze ministros, ao passo que o Conselho Nacional de Justiça é composto de quinze membros.
- CEBRASPEQuestão 67 — POLC/AL 2022Cada legislatura terá a duração de quatro anos na Câmara dos Deputados e de oito anos no Senado Federal.
- CEBRASPEQuestão 44 — CNMP 2023Os membros do CNMP são processados e julgados, nos crimes de responsabilidade, pelo Senado Federal.
- CEBRASPEQuestão 42 — CNMP 2023O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo procurador-geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
- CEBRASPEQuestão 41 — CNMP 2023Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNMP.
- CEBRASPEQuestão 23 — CNMP 2023O MPU, no exercício do controle externo da atividade policial por meio judicial ou extrajudicial, poderá ter acesso a quaisquer documentos relativos à
- CEBRASPEQuestão 55 — CNMP 2023É defeso ao presidente da República editar medida provisória alterando a competência das juntas eleitorais.
- CEBRASPEQuestão 51 — CNMP 2023De acordo com a jurisprudência do STF, será inconstitucional lei estadual que impuser a concessionária de geração de energia elétrica a promoção de
- CEBRASPEQuestão 44 — CNMP 2023Caso o Congresso Nacional aprove e o presidente da República sancione lei que, após ser publicada, tenha a sua constitucionalidade questionada no curso de
- CEBRASPEQuestão 22 — CNMP 2023Para exercer o controle externo da atividade policial, o Ministério Público da União pode ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais,
- CEBRASPEQuestão 17 — CNMP 2023A existência, no âmbito da pessoa jurídica, de mecanismos internos de integridade é considerada na aplicação de eventual sanção.
- CEBRASPEQuestão 40 — CBM/TO 2022Tendo em vista as competências atribuídas pela Lei Complementar n.º 131/2021 ao Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do CBMTO, o praça deverá
- CEBRASPEQuestão 39 — CBM/TO 2022Nos termos da Lei Complementar n.º 131/2021, o Comando das Atividades Técnicas do CBMTO é responsável por
- CEBRASPEQuestão 38 — CBM/TO 2022A Lei Complementar n.º 131/2021 estabelece que a nomeação do comandante-geral do CBMTO ocorrerá por ato do
- CEBRASPEQuestão 11 — CBM/TO 2022[imagem] Considerando a relação dos vetores ilustrados na figura precedente, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 24 — AGER/MT 2023Os ministros de Estado serão escolhidos, entre brasileiros, pelo
- CEBRASPEQuestão 17 — AGER/MT 2023Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 112/2002,
- CEBRASPEQuestão 25 — SEE/PE 2022O Conselho Nacional de Justiça compõe o Poder Judiciário brasileiro, mas, diferentemente dos demais órgãos do Judiciário, não tem função jurisdicional.
- CEBRASPEQuestão 26 — Pref. São Cristóvão 2022A criação da região metropolitana de Aracaju foi apoiada pela sociedade colonial sergipana, mediante a assinatura da Lei Complementar da Região
- CEBRASPEQuestão 95 — Pref. Maringá 2022Considere que duas edificações hospitalares contíguas e com paredes independentes lado a lado na divisa comum, estejam contidas dentro de um mesmo lote.
- CEBRASPEQuestão 114 — MPC/SC 2022Poderão ser usados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa, os recursos que, em
- CEBRASPEQuestão 113 — MPC/SC 2022Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados devem examinar e emitir pareceres sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias antes da sua
- CEBRASPEQuestão 63 — MPC/SC 2022A fiscalização financeira da administração pública exercida pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas configura exemplo de controle
- CEBRASPEQuestão 60 — MPC/SC 2022Atuou acertadamente o tribunal de contas do referido estado, pois a ele compete fiscalizar a aplicação de recursos repassados ao estado de sua jurisdição.