Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.343 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 3 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Segundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religioso
- FCCQuestão 2 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)A partir da Emenda Constitucional no 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade
- FCCQuestão 99 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Considerando o disposto expressamente no artigo 4o-A da Lei Complementar no 80/1994, trata-se de direito dos assistidos da Defensoria Pública
- FCCQuestão 98 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Consubstancia garantia atribuída aos membros das Defensorias Públicas dos Estados pela Lei Complementar no 80/1994, a
- FCCQuestão 97 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Aos Centros de Apoio Operacional da Defensoria Pública do Estado de Roraima compete estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execuções que
- FCCQuestão 95 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Acerca da composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos da Lei Complementar no 164/2010, os membros
- FCCQuestão 1 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Dentro do controle repressivo realizado pelo Poder Legislativo, em se tratando de decreto presidencial ou lei delegada, compete ao Congresso Nacional
- FCCQuestão 31 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A Emenda Constitucional no 45/2004 fortaleceu as Defensorias Públicas Estaduais, garantindo-lhes, expressamente,
- FCCQuestão 29 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Durante a execução orçamentária do exercício, as Defensorias Públicas Estaduais, conforme previsão expressa da Lei Complementar no 80/1994, não poderão
- FCCQuestão 6 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Sobre o processo legislativo especial da lei delegada,
- FCCQuestão 84 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Em relação à destituição do cargo de Defensor Público-Geral e segundo a Lei Complementar no 26/2006,
- FCCQuestão 17 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Os partidos políticos brasileiros, conforme regulados na normativa vigente,
- FCCQuestão 16 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Segundo a Constituição do Estado da Bahia,
- FCCQuestão 15 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Conforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,
- FCCQuestão 14 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Em se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle político interorgânico:
- FCCQuestão 13 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)A ação de descumprimento de preceito fundamental
- FCCQuestão 11 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)A expressão “constitucionalização simbólica” abrange
- FCCQuestão 64 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais e aspectos correlatos,
- FCCQuestão 63 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A Constituição Federal estabelece que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), dela decorrente, será apreciada pelo Supremo Tribunal
- FCCQuestão 62 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A cláusula de reserva de plenário (regra do full bench), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), tem
- FCCQuestão 61 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Mostra-se compatível com as normas constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional a
- FCCQuestão 60 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Ao dispor sobre a criação de cargos em comissão, o legislador deve observar as normas constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nessa
- FCCQuestão 59 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Considerando as disposições das Constituições Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul, insere-se no âmbito das competências do Governador