Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.573 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 70 — CBM/RO 2022Segundo as disposições relativas ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM/RO) constantes na Constituição do Estado de Rondônia, assinale a
- CEBRASPEQuestão 69 — CBM/RO 2022A respeito das disposições constitucionais relativas ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária,
- FGVQuestão 98 — Concurso TCE-SC – Edital nº 01/2026Com o advento da Emenda Constitucional nº 103/19, diversas alterações relevantes tomaram lugar na previdência social brasileira, incluindo os regimes
- FGVQuestão 78 — Concurso TCE-SC – Edital nº 01/2026Em uma inspeção, agentes do controle externo do Tribunal de Contas do Estado Sigma constataram que a remuneração básica de diversos servidores do pequeno
- FGVQuestão 75 — Concurso TCE-SC – Edital nº 01/2026Foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pelo prazo de 3 (três) meses, em atendimento ao
- FGVQuestão 34 — Concurso MPESEm razão da mora do Poder Legislativo na regulamentação do Art. X da Constituição Estadual, o Governador do Estado decidiu disciplinar a matéria por meio
- FGVQuestão 32 — Concurso TRT24 (reaplicação)Diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) vinham aplicando em seus acórdãos a Lei Federal nº X, que reconhecera determinado direito social aos
- FGVQuestão 61 — Concurso TCE-PI – Edital nº 01/2024O Art. 92-B, §2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, tem
- FGVQuestão 77 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025O Presidente da República, na percepção do Deputado Federal João, ao editar o Decreto nº Y para regulamentar a Lei federal nº X, teria exorbitado os
- FGVQuestão 33 — Concurso CGM CuiabáA Medida Provisória nº X (MPX), com base nos princípios afetos ao federalismo cooperativo e à transparência fiscal, aperfeiçoou os critérios sobre a
- FGVQuestão 32 — Concurso CGM CuiabáCom o objetivo de preservar a higidez do patrimônio público e evitar a sua dissipação pelas maiorias ocasionais, foi aprovada a Emenda Constitucional nº
- FGVQuestão 38 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024Em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da República decretou o estado de defesa, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de
- FGVQuestão 37 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024Após robusta investigação realizada pelo Ministério Público, descobriu-se que o Governador do Estado Alfa teria desviado valores pecuniários no âmbito de
- FGVQuestão 69 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalDe acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, que dispõe sobre a organização do quadro
- FGVQuestão 30 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Uma Lei municipal concedeu isenção de IPTU, beneficiando munícipes inseridos em contexto de especial vulnerabilidade, sem realizar prévia estimativa de
- FGVQuestão 28 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024A Lei Y do Estado Alfa instituiu cadastro de pessoas com condenação definitiva por crimes contra a dignidade sexual praticados contra criança ou
- FGVQuestão 27 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Determinado Juízo de primeiro grau reconheceu o direito de uma freira em utilizar o seu hábito religioso na fotografia para a renovação de sua carteira
- FGVQuestão 26 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024A Constituição do Estado Alfa ao disciplinar as normas a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e do Tribunal de Contas do Estado
- FGVQuestão 22 — Concurso CVMUm dos integrantes de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no âmbito da Câmara dos Deputados formulou três requerimentos a serem apreciados
- FGVQuestão 21 — Concurso CVMDeterminado juiz de direito, titular do órgão jurisdicional X, proferiu sentença, em lide envolvendo dois particulares, que foi considerada, por uma das
- FGVQuestão 28 — Concurso CGE-PBO Tribunal de Contas do Estado Gama apurou irregularidades em contrato administrativo realizado entre o Município Alfa, localizado no Estado Gama, e
- FGVQuestão 26 — Concurso CGE-PB“A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do
- FGVQuestão 38 — Concurso TCE-BAO Tribunal de Contas do Estado Sigma apreciou, no corrente exercício, três processos administrativos, concernentes às aposentadorias voluntárias de João,
- FGVQuestão 33 — Concurso TCE-BAApesar dos amplos debates realizados, a Câmara dos Deputados, casa iniciadora, ainda não deliberou a respeito do projeto de lei apresentado pelo deputado
- FGVQuestão 35 — Concurso SMFP-RJ – APOUma comissão permanente da Câmara dos Deputados recebeu, para análise, projeto de lei complementar cujo objeto era o delineamento de medidas direcionadas
- FGVQuestão 52 — Concurso SEFAZ-MTDeterminado ente federativo celebrou contrato de concessão de serviço público, no qual foi autorizada a incidência de reajuste da respectiva tarifa, em
- FGVQuestão 51 — Concurso SEFAZ-MTO Governador do Estado Beta solicitou que a Procuradoria-Geral do Estado adotasse as providências necessárias para que o Supremo Tribunal Federal (STF)
- FGVQuestão 50 — Concurso SEFAZ-MTO Governador do Estado Delta, com o objetivo de estimular a ocupação do solo, solicitou ao Secretário de Estado da área que adotasse as medidas
- FGVQuestão 48 — Concurso SEFAZ-MTEm razão de uma insatisfação generalizada dos usuários do serviço de fornecimento de energia elétrica, já que as empresas concessionárias do serviço
- FGVQuestão 36 — Concurso SEF-MGO Presidente da República, representando a República Federativa do Brasil, assinou um tratado internacional de proteção aos Direitos Humanos. Ao tomar