Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
2.051 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 39 — CBM/TO 2022Nos termos da Lei Complementar n.º 131/2021, o Comando das Atividades Técnicas do CBMTO é responsável por
- CEBRASPEQuestão 38 — CBM/TO 2022A Lei Complementar n.º 131/2021 estabelece que a nomeação do comandante-geral do CBMTO ocorrerá por ato do
- CEBRASPEQuestão 11 — CBM/TO 2022[imagem] Considerando a relação dos vetores ilustrados na figura precedente, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 24 — AGER/MT 2023Os ministros de Estado serão escolhidos, entre brasileiros, pelo
- CEBRASPEQuestão 17 — AGER/MT 2023Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 112/2002,
- CEBRASPEQuestão 25 — SEE/PE 2022O Conselho Nacional de Justiça compõe o Poder Judiciário brasileiro, mas, diferentemente dos demais órgãos do Judiciário, não tem função jurisdicional.
- CEBRASPEQuestão 26 — Pref. São Cristóvão 2022A criação da região metropolitana de Aracaju foi apoiada pela sociedade colonial sergipana, mediante a assinatura da Lei Complementar da Região
- CEBRASPEQuestão 95 — Pref. Maringá 2022Considere que duas edificações hospitalares contíguas e com paredes independentes lado a lado na divisa comum, estejam contidas dentro de um mesmo lote.
- CEBRASPEQuestão 114 — MPC/SC 2022Poderão ser usados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa, os recursos que, em
- CEBRASPEQuestão 113 — MPC/SC 2022Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados devem examinar e emitir pareceres sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias antes da sua
- CEBRASPEQuestão 63 — MPC/SC 2022A fiscalização financeira da administração pública exercida pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas configura exemplo de controle
- CEBRASPEQuestão 60 — MPC/SC 2022Atuou acertadamente o tribunal de contas do referido estado, pois a ele compete fiscalizar a aplicação de recursos repassados ao estado de sua jurisdição.
- CEBRASPEQuestão 57 — MPC/SC 2022O controle financeiro efetuado pelo tribunal de contas estadual na aplicação dos recursos mencionados configura exercício do controle administrativo
- CEBRASPEQuestão 105 — MPC/SC 2022De acordo com a jurisprudência do STJ, é assegurada aos membros do Ministério Público de Contas, sem qualquer submissão à corte de contas, a requisição de
- CEBRASPEQuestão 76 — MPC/SC 2022O Ministério Público atuante junto a tribunal de contas não detém a prerrogativa de fazer instaurar processo legislativo concernente à sua própria
- CEBRASPEQuestão 74 — MPC/SC 2022Os membros do Ministério Público que atuam junto ao tribunal de contas estadual estão administrativamente vinculados ao Ministério Público comum.
- CEBRASPEQuestão 65 — MPC/SC 2022Os membros do Ministério Público que atuem junto ao tribunal de contas estadual possuem os mesmos direitos, vedações e forma de investidura do Ministério
- CEBRASPEQuestão 60 — MPC/SC 2022Compete ao Poder Legislativo supervisionar o tribunal de contas no julgamento, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal da
- CEBRASPEQuestão 59 — MPC/SC 2022Cabe ao TCU julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em até sessenta dias, a
- CEBRASPEQuestão 54 — MPC/SC 2022Compete ao TCU comunicar ao Congresso Nacional os casos apurados de ilegalidade de despesas praticadas pela União para que sejam tomadas as devidas
- CEBRASPEQuestão 53 — MPC/SC 2022Nos âmbitos estadual e municipal, as normas sobre fiscalização contábil, financeira e orçamentária aplicam-se aos respectivos tribunais e conselhos de
- CEBRASPEQuestão 137 — SEFAZ/CE 2021A garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das comissões parlamentares de inquérito (CPI) não se aplica às
- CEBRASPEQuestão 23 — SEFAZ/CE 2021O Programa de Educação Fiscal tem caráter de permanência após sua implantação em cada unidade federativa, o que significa que está vinculado a campanhas e
- CEBRASPEQuestão 114 — PM/AL 2021Os governadores de estado e as mesas das assembleias legislativas são legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e de ação
- CEBRASPEQuestão 113 — PM/AL 2021Depois de aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição será encaminhada ao presidente da República, para
- CEBRASPEQuestão 112 — PM/AL 2021Havendo aprovação prévia pelo Poder Legislativo e posterior sanção pelo presidente da República, não caberá manifestação do advogado-geral da União na
- CEBRASPEQuestão 91 — PM/AL 2021A Polícia Militar do Estado de Alagoas subordina-se operacionalmente, mas não administrativamente, ao Governador do Estado.
- CEBRASPEQuestão 74 — PM/AL 2021As consequências das mudanças climáticas, como o calor, aumentam a ocorrência de doenças como dengue, febre amarela, malária e AIDS, que são transmitidas
- CEBRASPEQuestão 105 — PF 2021A polícia, o Poder Judiciário e o sistema penitenciário exercem o controle social formal.
- CEBRASPEQuestão 100 — PF 2021De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a entrevista informalmente conduzida pelo delegado durante a realização da busca domiciliar viola as garantias